Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q370660
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo:
I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
III. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal.
IV. Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos.
Com relação às disposições da Lei de Interceptação Telefônica, está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
II. Não será admitida a interceptação de comunicações telefônicas quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.
III. A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, destina-se à obtenção de prova em investigação criminal.
IV. Admite-se a interceptação telefônica ainda que não hajam indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal, já que a medida visa, justamente, o esclarecimento dos fatos.
Com relação às disposições da Lei de Interceptação Telefônica, está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q370659
Direito Processual Penal
Com relação ao pedido de interceptação telefônica previsto na Lei Federal n° 9.296/1996, assinale a alternativa CORRETA:
Q370655
Direito Processual Penal
Com relação à busca pessoal, é CORRETO afirmar:
Q370654
Direito Processual Penal
A acareação, de acordo com o Código de Processo Penal, é admitida:
Q370653
Direito Processual Penal
Nos termos do artigo 206, do Código de Processo Penal, “a testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor”. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo:
Q370652
Direito Processual Penal
De acordo com o artigo 185, do Código de Processo Penal, o interrogatório do réu preso será realizado:
Q370651
Direito Processual Penal
No que toca aos exames de corpo de delito e das perícias em geral, o Código de Processo Penal estabelece que:
I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.
IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
I. Ainda que a infração deixe vestígios, o exame de corpo de delito poderá ser suprido pela confissão do acusado.
II. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, porém, nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal a apurar.
III. Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o seu encargo.
IV. Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desparecido os vestígios, a prova testemunhai poderá suprir-lhe a falta.
Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
Q370650
Direito Processual Penal
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
Q370649
Direito Processual Penal
Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial:
Q370648
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:
Ano: 2013
Banca:
IBFC
Órgão:
MPE-SP
Prova:
IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Médico Legista |
Q369722
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, é possível afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE - 2014 - Polícia Federal - Agente Administrativo |
Q369612
Direito Processual Penal
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Q368740
Direito Processual Penal
No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação
Q368739
Direito Processual Penal
O Tribunal de Júri é composto por 01 (um) juiz togado e por
Q368738
Direito Processual Penal
NÃO estão isentos do serviço do júri os
Q368737
Direito Processual Penal
Nas comarcas com mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, o presidente do Tribunal do Júri alistará de
Q368736
Direito Processual Penal
No procedimento relativo aos processos de competência do Tribunal do Júri, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado quando
Q368735
Direito Processual Penal
No procedimento comum ordinário, a acusação e a defesa poderão arrolar cada qual até
Q368734
Direito Processual Penal
Ao proferir a sentença condenatória, o juiz
Q368733
Direito Processual Penal
Será pessoal a intimação do
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