Questões de Concurso Sobre direito processual penal
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Q381873
Direito Processual Penal
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, findo o inquérito policial, deverão
Q381871
Direito Processual Penal
No ordenamento jurídico pátrio, sempre que a lei se refere à Autoridade Policial, entende a maioria dos grandes doutrinadores que esta é o
Q381866
Direito Processual Penal
Regra geral, o prazo para a conclusão de Inquérito Policial, estando o indiciado em liberdade, é de
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381229
Direito Processual Penal
A respeito da coisa julgada no processo penal segundo o STJ, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381228
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca de interceptação telefônica, segundo o STF, o STJ e a doutrina majoritária.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q381226
Direito Processual Penal
Maria foi denunciada pela prática do delito de lesão corporal. Recebida a inicial acusatória, o juízo processante deferiu a suspensão condicional do processo. Todavia, passados três meses, o magistrado revogou o benefício, ao constatar que Maria estava em local incerto e não sabido e sendo processada por outro crime.
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ
Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da suspensão do processo prevista na Lei n.º 9.009/1995, segundo a jurisprudência do STJ
Q379272
Direito Processual Penal
Analise as assertivas abaixo.
I. A apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo, de prévio contrato de compra e venda que o identifique como o comprador da res furtiva, impõe ao magistrado a suspensão do processo criminal e o encaminhamento das partes ao juízo cível, por tratar-se de questão prejudicial de natureza heterogênea.
II. Nos termos da lei processual penal, a restituição de bens apreendidos constitui ato privativo do juiz criminal competente, não podendo ser concedida pela autoridade policial, em razão da existência de efeitos extrapenais da sentença condenatia.
III. Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não podem subsistir condenações penais fundadas unicamente em prova produzida na fase do inquérito policial, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal.
Está correto APENAS o que se afirma em:
I. A apresentação pelo acusado da prática de furto, no curso do processo, de prévio contrato de compra e venda que o identifique como o comprador da res furtiva, impõe ao magistrado a suspensão do processo criminal e o encaminhamento das partes ao juízo cível, por tratar-se de questão prejudicial de natureza heterogênea.
II. Nos termos da lei processual penal, a restituição de bens apreendidos constitui ato privativo do juiz criminal competente, não podendo ser concedida pela autoridade policial, em razão da existência de efeitos extrapenais da sentença condenatia.
III. Segundo o entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, não podem subsistir condenações penais fundadas unicamente em prova produzida na fase do inquérito policial, sob pena de grave afronta às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. O acusado, embora preso, tem o direito de comparecer, de assistir e de presenciar, sob pena de nulidade absoluta, os atos processuais, notadamente aqueles que se produzem na fase de instrução do processo penal.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Q379267
Direito Processual Penal
Recursos.
Q378930
Direito Processual Penal
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
Q378929
Direito Processual Penal
Em relação aos recursos no processo penal, é correto afirmar:
Q378928
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Q378927
Direito Processual Penal
No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que
Q378926
Direito Processual Penal
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o Código de Processo Penal,
Q378924
Direito Processual Penal
Em relação à competência no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Q378923
Direito Processual Penal
Acerca da ação civil ex delicto, é correto afirmar:
Q378922
Direito Processual Penal
Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal estabelece que
Q378921
Direito Processual Penal
Em relação ao exercício do direito de defesa no inquérito policial, a autoridade policial poderá negar ao defensor, no interesse do representado, ter acesso aos
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |
Q376247
Direito Processual Penal
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de instrumento de garantia previsto no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto,
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |
Q376245
Direito Processual Penal
O processo penal tem como finalidade principal assegurar ao acusado os direitos e as garantias previstos na Constituição, visando ao acertamento do caso penal,
apresentando-se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considera- se que:
apresentando-se como instrumento técnico, público, político e ético do exercício de jurisdição. Nesse contexto, considera- se que:
Ano: 2014
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UEAP
Prova:
CS-UFG - 2014 - UEAP - Assistente Jurídico - Advocacia |
Q376244
Direito Processual Penal
Pode-se conceituar a prova como sendo o meio instrumental de que se valem os sujeitos processuais (autor, juiz e réu) para comprovar os fatos da causa, ou seja, os fatos deduzidos como fundamento do exercício dos direitos de ação e de defesa. O ordenamento processual penal brasileiro se vale de inúmeros instrumentos como garantia de tal direito. Logo, compreende-se que
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