Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso - Página 3

Q1713522

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Técnico em Enfermagem |

Q1713522 Direito Sanitário

“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:

A

um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

B

um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

C

um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

D

um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

E

um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

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Q1681569

Ano: 2020 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: OBJETIVA - 2020 - Prefeitura de Cascavel - PR - Administrador Hospitalar |

Q1681569 Direito Sanitário

Sobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar. ( ) São permitidos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

A

C - C - E.

B

E - C - C.

C

E - E - E.

D

E - E - C.

E

C - E - C.

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Q1652894

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Lucélia - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Lucélia - SP - Médico Clínico Geral |

Q1652894 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 constitui-se marco histórico da proteção constitucional à saúde. Antes de sua promulgação, os serviços e ações de saúde eram destinados apenas a determinados grupos que possuíam condições financeiras para custear seu tratamento e aos que contribuíam para a Previdência Social. Qual marco constitucional definiu o acesso universal e igualitário à saúde?

A

Art. 196. ao estabelecer a saúde como “direito de todos e dever do Estado”.

B

Art. 198. que estabeleceu as diretrizes do sistema único de saúde: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

C

Art. 194. que estabelece a seguridade social para garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1608481

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608481 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência doméstica pode estar relacionada a atitudes como difamação e crimes sexuais.

II. À luz da legislação brasileira em saúde, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas entre os municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1355112

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Análises Clínicas | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Farmácia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - Saúde do Trabalhador | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Citopatologia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Radioterapia | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Necrópsia |

Q1355112 Direito Sanitário

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

A

sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

B

se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.

C

sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.

D

se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.

E

se houver comprovação científica atestada por, pelo menos, duas empresas do ramo farmacêutico.

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Q1313985

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Psicólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Técnico em Educação | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Administrador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Bioquímico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Civil | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Eletricista Eletrotécnico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Mecânico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Ambiental | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Engenheiro Clínico | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Saúde Pública | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Farmacêutico - Oncologia | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Nutricionista | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Odontologista - Cirurgião Buco Maxilo Facial | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Sistemas | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Assistente Social | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Analista de Suporte |

Q1313985 Direito Sanitário

No que tange aos direitos e deveres dos usuários da saúde, leia as afirmações a seguir e assinale a alternativa incorreta:
1- O acesso será preferencialmente nos serviços de Atenção Básica integrados por centros de saúde, postos de saúde, unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde ou similares mais próximos de sua casa. 2- Nas situações de urgência/emergência, qualquer serviço de saúde deve receber e cuidar da pessoa bem como encaminhá-la para outro serviço no caso de necessidade. 3- Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde mais próximo do local onde o paciente se encontra. 4- Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

A

É verdadeiro o que se afirma nos itens 1, 2 e 4.

B

É verdadeiro o que se afirma no item 1.

C

É verdadeiro o que se afirma no item 2.

D

É verdadeiro o que se afirma no item 3.

E

É verdadeiro o que se afirma no item 4.

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Q1312954

Ano: 2018 Banca: MS CONCURSOS Órgão: GHC-RS Provas: MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Contador | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Fonoaudiólogo | MS CONCURSOS - 2018 - GHC-RS - Enfermeiro do Trabalho |

Q1312954 Direito Sanitário

Leia as alternativas a seguir sobre direitos dos usuários da saúde e assinale a incorreta.

A

Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, garantindo-lhe, dentre outros, o consentimento livre, voluntário e esclarecido, a quaisquer procedimentos diagnósticos, preventivos ou terapêuticos, salvo nos casos que acarretem risco à saúde pública, considerando que o consentimento anteriormente dado poderá ser revogado a qualquer instante, por decisão livre e esclarecida, podendo ser imputadas à pessoa sanções morais, financeiras ou legais.

B

Toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços de saúde e aos diversos mecanismos de participação.

C

É direito da pessoa, na rede de serviços de saúde, ter atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de idade, raça, cor, etnia, religião, orientação sexual, identidade de gênero, condições econômicas ou sociais, estado de saúde, de anomalia, patologia ou deficiência.

D

É direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, para isso deve ser assegurado, dentre outros, atendimento ágil, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.

E

Toda pessoa tem direito a participar dos conselhos e conferências de saúde e de exigir que os gestores cumpram os princípios anteriores.

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Q1257588

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Assistente Administrativo |

Q1257588 Direito Sanitário

Texto associado

São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, sua fiscalização e seu controle e devendo sua execução ser feita diretamente ou por meio de terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Considerando a disposição constitucional, julgue o item, relativos à saúde.

Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.

Certo

Errado

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Q1257465

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: COREN - AC Prova: Quadrix - 2019 - COREN - AC - Agente Fiscal |

Q1257465 Direito Sanitário

A Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário a ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando essa informação, julgue o item.

Cabe ao Poder Público e ao terceiro setor, nos termos da lei, dispor sobre a regulamentação, a fiscalização e o controle das ações e dos serviços de saúde.

Certo

Errado

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Q1228086

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Q1228086 Direito Sanitário

Os problemas relacionados ao conceito de Distrito Sanitário são classificados em
I. intermediários: referem-se à organização e funcionamento do conjunto dos recursos de saúde.
II. terminais: referem-se às necessidades e demandas de saúde-doença dos indivíduos que constituem a população.
III. atuais: afetam a qualidade de saúde e de vida da população.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)

A

I

B

II, III

C

III

D

I, II

E

I, II, III

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Q1220901

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: SABESP

Q1220901 Direito Sanitário

Considere:
I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.
II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.

III. Consórcios intermunicipais por bacias hidrográficas.
IV. órgãos responsáveis pelo planejamento estratégico e pela gestão financeira do Estado.
V. Empresas consultoras, construtoras, fabricantes, fornecedoras de materiais, equipamentos e serviços de saneamento.
O Sistema Estadual de Saneamento - SESAN - é composto, direta ou indiretamente, entre outros, pelos agentes indicados em

A

I, II, III e V, apenas.

B

I, III, IV e V, apenas.

C

II, IV e V, apenas,

D

I, II, III, IV e V.

E

I, II e III, apenas.

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Q1186596

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1186596 Direito Sanitário

Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.

A

As decisões do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins devem ser homologadas pelo governador do estado.

B

Somente é obrigatório o estabelecimento de conselhos municipais de saúde em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

C

No âmbito do SUS, a retirada post mortem de órgãos de ser humano para fins de transplante depende de prévia autorização do Ministério Público estadual.

D

A vigilância sanitária engloba o conjunto de ações que proporcionam a prevenção de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

E

Por determinação constitucional, apenas o atendimento a brasileiros é gratuito no âmbito do SUS, devendo os estrangeiros pagar pelos serviços que lhes forem individualmente prestados.

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Q1153039

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q1153039 Direito Sanitário

A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e os serviços públicos de saúde, formando um sistema único. De acordo com as diretrizes que organizam esse sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Participação na comunidade.

( ) Descentralização com direção única em cada esfera do governo.

( ) Formação de consórcios administrativos e municipais.

( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

( ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

A

V – V – F – V – F.

B

V – V – F – F – F.

C

V – F – V – F – V.

D

F – V – V – V – F.

E

V – V – V – V – V.

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Q1139931

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1139931 Direito Sanitário

Segundo posicionamento mais recente do Superior Tribunal de Justiça sobre o fornecimento, pelo Estado (lato sensu), de medicamentos não incorporados em atos normativos do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar:

A

Um medicamento que, embora sem registro na ANVISA, tenha registro em outro país pode ser fornecido pelo Estado por meio de ação judicial.

B

O Estado é obrigado a custear medicamentos experimentais, desde que o paciente esteja inserido no estudo clínico produzido pelo laboratório fabricante.

C

Exige-se, como requisito para o fornecimento, além da incapacidade financeira do paciente de arcar com o custo, que o medicamento tenha sido prescrito por médico vinculado ao SUS.

D

O requisito do registro do medicamento na ANVISA afasta a obrigatoriedade para uso off label, salvo situações excepcionais autorizadas pela agência.

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Q1138090

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1138090 Direito Sanitário

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.

Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.

A

A caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.

B

A caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação do SUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.

C

Graças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquer serviço de saúde.

D

Atualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesse consulta agendada.

E

A caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.

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Q1121695

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Boa Vista - RR Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Boa Vista - RR - Agente de Combate a Endemias |

Q1121695 Direito Sanitário

“A Política Nacional de Promoção da Saúde tem como objetivo geral ‘promover a equidade e a melhoria das condições e dos modos de viver, ampliando a potencialidade da saúde individual e coletiva e reduzindo vulnerabilidades e riscos à saúde decorrentes dos determinantes sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais’.”
(Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/pnps_revisao_portaria_687.pdf.)

São temas prioritários desta política, EXCETO:

A

Acolhimento dos usuários.

B

Enfrentamento no uso do tabaco.

C

Alimentação adequada e saudável.

D

Práticas corporais e atividades físicas.

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Q1111714

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Direito |

Q1111714 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários.
Assinale a alternativa que apresenta princípios organizativos do SUS.

A

Universalidade, integralidade, equidade e descentralização.

B

Descentralização, regionalização, hierarquização da rede e participação social.

C

Integralidade, descentralização, regionalização e hierarquização da rede.

D

Equidade, descentralização, regionalização e hierarquização da rede.

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Q1111706

Ano: 2016 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Uberaba - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - Prefeitura de Uberaba - MG - Analista de Auditoria Regularização e Fiscalização da Saúde - Farmacêutico |

Q1111706 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA em relação à Política Nacional de Saúde.

A

A Atenção Básica é orientada pelos princípios da universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

B

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, centradas no âmbito individual, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

C

Os serviços assistenciais do Sistema Único de Saúde organizam-se em ações da Atenção Básica e em ações da média e alta complexidade, que envolvem a assistência ambulatorial e hospitalar de todas as especialidades, visando à promoção dos direitos sociais da saúde e à observância das diretrizes da regionalização e da hierarquização da atenção à saúde.

D

O Ministério da Saúde em um regime de responsabilidade compartilhada com os demais e diferentes níveis do Sistema Único de Saúde, Estados e Municípios tem como competências a formulação e a implementação de políticas públicas. Atua primordialmente como órgão responsável pela regulamentação das ações de saúde.

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Q1088391

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Caranaíba - MG Prova: FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Odontólogo |

Q1088391 Direito Sanitário

Analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.
I. O Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e todos os brasileiros têm acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
PORQUE
II. a Constituição Federal de 1988 não utiliza nenhum conceito para definir saúde, mas a afirma como um direito que deve ser garanti do pelo Estado.
A respeito das asserções, é correto afirmar que

A

a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

B

a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

C

as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

D

as duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

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Q1083426

Ano: 2019 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2019 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Documentação Médica |

Q1083426 Direito Sanitário

Na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196, a afirmação “saúde é direito de todos e dever do Estado” traz embutido o conceito de:

A

equidade

B

igualdade

C

integralidade

D

universalidade

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Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso

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