Questões de Direito Sanitário - Direito à Saúde no Direito Sanitário para Concurso - Página 7

Q528625

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: SPDM Prova: BIO-RIO - 2015 - SPDM - Enfermeiro |

Q528625 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição federal, em seu artigo 198, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único. Avalie se, de acordo com o referido artigo, tal sistema único é organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades assistenciais.

III - participação da comunidade.

Está(ao) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q518905

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518905 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que

A

a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

B

são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

C

o Sistema Único de Saúde será financiado exclusivamente com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal.

D

as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

E

Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

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Q518904

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518904 Direito Sanitário

No termos do parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, EXCETO

A

universalidade da cobertura e do atendimento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

redutibilidade do valor dos benefícios.

E

equidade na forma de participação no custeio.

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Q518059

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMT Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUJM-UFMT) | INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q518059 Direito Sanitário

Considerando o que a Constituição Federal dispõe sobre a seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

B

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.

C

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

D

Somente os benefícios por incapacidade poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.

E

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

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Q516427

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Poá - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico |

Q516427 Direito Sanitário

Nos termos da Constituição Federal, quando trata da saúde, é correta a seguinte assertiva:

A

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.

B

As ações e serviços de saúde devem observar o princípio do atendimento integral, priorizando as atividades curativas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

C

Os Municípios aplicarão, trienalmente, em ações e serviços públicos de saúde, recursos mínimos derivados da aplicação de percentual calculado sobre o produto da arrecadação dos impostos.

D

É possível a destinação de recursos púbicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

E

São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, e sua execução deve ser sempre realizada diretamente.

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Q515868

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: SEPLAG-MG Prova: IESES - 2013 - SEPLAG-MG - Gestor Governamental |

Q515868 Direito Sanitário

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

B

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal dispor sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

C

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único, organizado, que observe, dentre outras às diretrizes de descentralização, com direção única em cada esfera de governo e participação da comunidade.

D

A Constituição de 1988, ao tratar da Saúde, expressamente estabelece que as ações e serviços públicos de saúde devem integrar uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo um sistema único, organizado, que observe, dentre outras, às diretrizes de atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais e descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Q513767

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513767 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Nos termos da Constituição Federal, _________ disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo ______________ todo tipo de comercialização.

A

o decreto do Presidente da República / permitido

B

a lei / vedado

C

a Emenda Constitucional / tolerado

D

a Resolução do Senado Federal / permitido

E

o Decreto-lei / vedado.

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Q513648

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513648 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A

A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.

B

As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

C

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

D

É permitida a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

E

A lei impedirá a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fns de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

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Q512061

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Analista Administrativo - Jornalismo |

Q512061 Direito Sanitário

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

A

universalidade da cobertura e do atendimento

B

unicidade da base de financiamento.

C

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios

E

equidade na forma de participação no custeio

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Q511779

Ano: 2014 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Maria Helena - PR Prova: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Maria Helena - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q511779 Direito Sanitário

A Constituição Federal de 1988 traz em sua Seção II- Da saúde, no Art. 198, que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Descentralizado, atendimento integral e participação da comunidade.

B

Centralizado, atendimento individualizado e participação da comunidade.

C

Atendimento coletivo e prioridades das ações curativas.

D

Prioridade das ações individuais e foco na cura da doença.

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Q508179

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ Provas: IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Psicólogo | IDECAN - 2014 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Enfermeiro - 40 horas |

Q508179 Direito Sanitário

“A Constituição Federal nos permite entender que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem estabelecido _____ princípios que orientam o sistema.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

A

1

B

2

C

3

D

4

E

5

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Q504469

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - EBSERH - Nutricionista - UFMG |

Q504469 Direito Sanitário

A Constituição Federal ao prever que as contribuições sociais do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão-de-obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho, está aplicando o princípio da

A

equidade na forma de participação no custeio.

B

universalidade da cobertura e do atendimento.

C

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

D

irredutibilidade do valor dos benefícios.

E

diversidade da base de financiamento.

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Q493401

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493401 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

A CF é explícita e proibitiva quanto à destinação de recursos públicos para subvenção às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.

Certo

Errado

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Q493400

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493400 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

Por dispositivo constitucional, as ações e os serviços de saúde são considerados de relevância pública, cabendo ao poder público dispor sobre sua regulamentação, fiscalização e controle sempre que a sua execução for direta, excetuando- se as ações executadas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

Certo

Errado

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Q493399

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493399 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O texto da CF dispõe sobre a contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, estabelecendo, entre outras coisas, que a contratação desses agentes poderá ser feita pelos gestores locais do SUS, por meio de processo seletivo público.

Certo

Errado

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Q493394

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FHS-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2009 - FHS-SE - Enfermeiro - Urgência e Emergência - SAMU |

Q493394 Direito Sanitário

Com relação ao sistema de saúde brasileiro e o seu arcabouço legal, julgue o item a seguir.

O capítulo da seguridade social da Constituição Federal de 1988 (CF) trata do direito à saúde, já seguridade social compreende um conjunto integrado de ações, que têm como fim assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Certo

Errado

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Q491792

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491792 Direito Sanitário

Uma das principais conquistas da Reforma Sanitária com a criação do SUS foi a de

A

regulamentar a atuação dos serviços privados de saúde.

B

fiscalizar as operadoras de plano de saúde.

C

consolidar as campanhas sanitárias.

D

incluir as policlínicas no sistema de saúde.

E

universalizar o acesso aos serviços de saúde.

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Q491783

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Provas: FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Radiologia | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Técnico de Enfermagem | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Laboratório | FGV - 2015 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Agente da Saúde - Técnico em Patologia Clínica |

Q491783 Direito Sanitário

Leia o fragmento a seguir.

“O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e _____ que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e ao estabelecimento de condições que assegurem acesso _____ e igualitário às ações e aos serviços para a sua _____, proteção e recuperação."

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento a seguir.

A

sociais – universal – promoção

B

sociais – restrito – prevenção

C

sociais – precoce – prevenção

D

fiscais – universal – prevenção

E

fiscais – precoce – promoção

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Q476824

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Provas: Instituto AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Assistencial | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista - UFC | Instituto AOCP - 2014 - UFC - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Médico nutrologista | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Biomédico | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Farmacêutico |

Q476824 Direito Sanitário

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal que trata das atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO

A

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.

B

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde

C

colaborar na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.

D

incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico.

E

executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

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Q474409

Ano: 2014 Banca: CEPERJ Órgão: VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO Provas: CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Assistente Social | CEPERJ - 2014 - VIVA COMUNIDADE-VIVA RIO - Enfermeiro - CCIPH |

Q474409 Direito Sanitário

A Constituição Brasileira de 1988 prevê que a saúde é direito de todos os brasileiros, garantido mediante :

A

oferta de serviços públicos e privados de saúde integrados através de uma rede centralizada

B

iniciativa das prefeituras locais, com prioridade para os serviços assistenciais prestados às populações carentes

C

políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos

D

um sistema único e centralizado, condicionado à previsão de recursos no orçamento da União, destinados à assistência social

E

financiamento do governo federal e, complementarmente, pelos recursos da iniciativa privada nacional

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Questões de Concurso Sobre direito à saúde no direito sanitário em direito sanitário

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