Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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Q168273
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168273 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

Um dos objetivos do Código de Ética da ANVISA é preservar a imagem e a reputação do servidor, cuja conduta ética deve estar de acordo com as normas estabelecidas no referido código.
Alternativas
Q168272
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2007 - ANVISA - Técnico Administrativo |
Q168272 Direito Sanitário
Todo servidor da ANVISA, independentemente da posição que
ocupa na estrutura organizacional da agência, é merecedor da
confiança da sociedade, devendo pautar-se pelos princípios da
legalidade, da impessoalidade, da publicidade, da eficiência, da
moralidade e da probidade. É o que preconiza o Código de Ética
da ANVISA. Acerca dos princípios e deveres funcionais gerais
e dos objetivos desse código, julgue os seguintes itens.

É permitido ao servidor da ANVISA retirar da repartição pública, mesmo sem expressa autorização legal, documentos pertencentes ao patrimônio público, desde que estes sejam utilizados como material de pesquisa ou como fonte de informações a outro órgão público, empresa ou estabelecimento sujeitos a vigilância sanitária.
Alternativas
Q1186596
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções.
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1186596 Direito Sanitário
Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.
Alternativas
Q294537
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294537 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
A comunicação de risco é um intercâmbio interativo de informações e opiniões sobre risco, entre as pessoas responsáveis pela avaliação de risco, pelo gerenciamento de risco, os consumidores e outras partes interessadas.
Alternativas
Q294536
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294536 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
O interesse público pelos riscos de impactos ambientais negativos provocados por resíduos industriais, inclusos os subprodutos gerados em acidente com situações de vazamentos, fogo e explosão, tornou a comunicação de risco um elemento decisivo no gerenciamento da atividade.
Alternativas
Q294535
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294535 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Os responsáveis pelo gerenciamento de riscos tecnológicos, por vezes, contestam e resistem em considerar como o público percebe e entende o risco, pois estão acostumados a decidir a partir de uma abordagem tradicionalmente empregada no campo da análise de risco, ou seja, baseada em dados resultantes de experimentos e análises probabilísticas, os denominados riscos objetivos, e não consideram os riscos subjetivos.
Alternativas
Q294534
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Gerenciamento e Controle Sanitário
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294534 Direito Sanitário
Em estudo da agência ambiental norte-americana
Environmental Protection Agency (EPA) acerca de acidentes
industriais, o Brasil ocupa o sétimo lugar na lista dos dez países
com maior número de acidentes químicos, com cinco óbitos ou
mais entre 1945 e 1991. Porém, quando a classificação é pelo
número de óbitos por acidente — indicador da gravidade —, o
país passa para a segunda posição. Acidentes catastróficos
associados a processos produtivos, denominados acidentes
maiores, ou acidentes ampliados na definição mais correta e atual,
independentemente de localização geográfica ou modalidade
técnica, como as marés negras, panes sérias e colapsos nucleares,
incêndios e explosões em instalações petrolíferas e petroquímicas
e nuvens tóxicas, são ocorrências com fortes características de
desordem, tumulto e falta de controle, tornando-as de fácil
detecção e de repercussão imediata na percepção pública, o que
nem sempre é observado em eventos contaminantes crônicos com
carga agressiva baixa, porém cumulativa.

Com relação ao assunto abordado no texto acima, julgue os itens
que se seguem.
Algumas vezes, apesar das evidências científicas do perigo, as possíveis soluções dependem de fatores não apenas técnicos, como nível de informação da população a respeito do risco, organização da população envolvida, pressão social, custos econômicos advindos da eliminação do risco, desenvolvimento tecnológico para buscar produtos alternativos e interesses políticos.
Alternativas
Q294504
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia |
Q294504 Direito Sanitário
Julgue os itens a seguir, acerca do controle e gerenciamento da
qualidade.
O sistema da qualidade é o conjunto de medidas destinadas a verificar a qualquer momento, em qualquer etapa da cadeia de produção, desde a fabricação até o cumprimento das etapas específicas, a comprovação da qualidade, eficácia e segurança dos produtos.
Alternativas
Q294487
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294487 Direito Sanitário
Com base no Decreto n.º 79.094/1977, julgue os itens a seguir.
É permitida, sem a anuência prévia e expressa do Ministério da Saúde, a importação de produtos submetidos ao regime de vigilância sanitária, desde que os mesmos sejam doações destinadas a pessoas de direito público ou de direito privado, ainda que suas quantidades e qualidade possam comprometer a execução de programas nacionais de saúde.
Alternativas
Q294486
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294486 Direito Sanitário
Com base no Decreto n.º 79.094/1977, julgue os itens a seguir.
Tendo razões fundamentadas e com o objetivo de manter a segurança sanitária, o órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde poderá suspender a fabricação e a venda de medicamentos, cosméticos e perfumes que, embora registrados, se tornem suspeitos de produzir efeitos nocivos à saúde humana.
Alternativas
Q294476
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294476 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes
itens.
Cabe à União estimular a cooperação técnica e financeira entre os estados, o DF e os municípios, por intermédio do Ministério da Saúde, da ANVISA e dos demais órgãos e entidades do Poder Executivo federal cujas áreas se relacionem com o sistema.
Alternativas
Q294475
Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294475 Direito Sanitário
A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema
Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes
itens.
No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.
Alternativas
Q294474
Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294474 Direito Sanitário
Julgue o item abaixo, referente à evolução da vigilância sanitária
no Brasil.
O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.
Alternativas
Respostas
157: C
158: E
159: A
160: C
161: C
162: C
163: C
164: E
165: E
166: C
167: E
168: E
169: E
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