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Q117599

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117599 Direito Sanitário

O Brasil é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que foi adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de 1966, tendo o Congresso Nacional brasileiro aprovado o texto do tratado por meio do Decreto Legislativo nº 226, de 12 de janeiro de 1991, entrando em vigor no Brasil em 24 de abril de 1992. São diretrizes referidas ao Direito Sanitário derivadas do referido documento a tomada de medidas necessárias para assegurar:

Alternativas

A garantia da segurança no trabalho, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

A diminuição da mortalidade infantil, a garantia da segurança no trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a garantia da segurança no trabalho; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a garantia da segurança no trabalho; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

A diminuição da mortalidade infantil, a melhoria dos aspectos de higiene do trabalho; a prevenção e o tratamento das doenças epidêmicas; a criação de condições que assegurem a todos assistência médica; e a promoção do desenvolvimento das crianças.

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Q117597

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117597 Direito Sanitário

São princípios do direito sanitário:

Alternativas

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio da participação da sociedade.

Princípio da pluralidade; princípio da precaução e princípio da participação da sociedade.

Princípio da pluralidade; princípio de precaução e princípio da participação da sociedade.

Princípio da unicidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

Princípio da pluralidade; princípio da prevenção e princípio de taxatividade.

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Q2801970

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária – Área 3 - Prova Anulada |

Q2801970 Direito Sanitário

No Brasil, a Vigilância Sanitária passou a ter um grau maior de importância

Alternativas

a partir das Campanhas de Erradicação da Malária e da Varíola.

a partir de 1960, com um novo conceito, passando a ser um conjunto de atividades destinado a reunir informações sobre as doenças para detectar ou prever alterações e indicar medidas de prevenção e controle.

a partir do momento em que foi criada a “polícia sanitária” na Alemanha (séculos XVII e XVIII).

a partir da criação do SUS – Sistema Único de Saúde, em 1990.

com a I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários em Saúde, em 1976, em Alma-Ata.

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Q1144025

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRO - PE Prova: Quadrix - 2016 - CRO - PE - Fiscal |

Q1144025 Direito Sanitário

Assinale a alternativa incorreta acerca das ações da vigilância sanitária.

Alternativas

As ações da Vigilância Sanitária compreendem três níveis: alta, média e alta complexidade.

Não cabem à Vigilância Sanitária as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras.

As ações de Vigilância Sanitária devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários.

Uma das atividades da Vigilância Sanitária é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue, clínicas médicas, estéticas e odontológicas, visando à qualidade dos serviços prestados.

Cabe à Vigilância Sanitária a normatização e o controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos.

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Q743256

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Prova: CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos |

Q743256 Direito Sanitário

Texto associado

Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.

A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no decreto que aprova o regulamento dessa agência.

Alternativas

Certo

Errado

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Q496013

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cardiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Auditoria e Pesquisa | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Dermatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Geriatria | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Mamografia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Mulher - Obstetrícia | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Oncologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Centro Cirúrgico | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Hemoterapia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Infecção Hospitalar | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Terapia Intensiva | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Saúde da Criança e do Adolescente - Neonatologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (Nacional) | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância Epidemiológica | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Vigilância - Sanitária | AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Nefrologia | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro - Cardiologia - Perfusionista |

Q496013 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

No Brasil colônia, existia um sistema de saúde estruturado e a população procurava os médicos, recorrendo aos curandeiros somente por crendice.

Mesmo com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, o sistema de saúde pública no Brasil não mudou.

Até 1900, não havia no Brasil faculdade de medicina.

Em 1850, é criada a Junta Central de Higiene Pública, com o objetivo de coordenar as Juntas Municipais e, especialmente, atuar no combate à febre amarela. Esta junta também passou a coordenar as atividades de polícia sanitária, vacinação contra varíola, fiscalização do exercício da medicina e a Inspetoria de Saúde dos Portos.

Mesmo com a evolução da saúde pública, no final do século XVIII, a atividade dos curandeiros era respeitada e permitida.

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Q494867

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Eletricista |

Q494867 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

No Brasil colônia, existia um sistema de saúde estruturado e a população procurava os médicos, recorrendo aos curandeiros somente por crendice.

Mesmo com a chegada da Família Real Portuguesa ao Brasil, em 1808, o sistema de saúde pública no Brasil não mudou.

Até 1900, não havia no Brasil faculdade de medicina.

Mesmo com a evolução da saúde pública, no final do século XVIII, a atividade dos curandeiros era respeitada e permitida.

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Q494357

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Farmácia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Radiologia | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Saúde Bucal | AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Necropsia |

Q494357 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta

Alternativas

Entre os anos de 1960 até meados dos anos de 1980, o modelo da saúde pública no Brasil era o Modelo Médico-Assistencial Privatista

O modelo de saúde pública, denominado Sanitarismo Campanhista, existiu do início do século XVIII até 1889 e destinava-se a combater endemias urbanas.

No fnal da década de 1950, surgem nas faculdades de medicina a ideia sobre medicina comunitária e alternativa e o conceito de atenção primária à saúde.

Com a Constituição Federal de 1946, adotou-se na saúde brasileira uma perspectiva de democracia representativa e participativa, incorporando a participação da comunidade na gestão das políticas públicas.

O modelo atual de assistência médica pública no Brasil, vigente hoje, é o Modelo Médico-Assistencial Privatista, no qual está incluso o Sistema Único de Saúde.

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Q294474

Direito Sanitário Vigilância Sanitária , Evolução, Conceito, Características e Funções. ,

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |

Q294474 Direito Sanitário

Texto associado

Julgue o item abaixo, referente à evolução da vigilância sanitária
no Brasil.

O início, no Brasil, do que hoje se entende por vigilância sanitária foi marcado pelo advento, no século XVIII, da polícia sanitária, que detinha a competência para exercer o saneamento da cidade e fiscalizar cemitérios e o comércio de alimentos.

Alternativas

Certo

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Respostas

91: E

92: A

93: D

94: A

95: C

96: D

97: A

98: E

99: E

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