Questões de Direito Sanitário - Evolução, Conceito, Características e Funções. para Concurso - Página 7

Q1683410

Ano: 2021 Banca: GS Assessoria e Concursos Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SC Prova: GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1683410 Direito Sanitário

Compete à autoridade sanitária realizar periodicamente, ou quando necessário, coletas de amostras de alimentos, matérias-primas para alimentos, aditivos, coadjuvantes, para efeito de análise fiscal. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A autoridade sanitária competente dará ciência do resultado de análise ao possuidor ou responsável pelo produto, sempre e obrigatoriamente, mesmo quando não tiver sido caracterizada infração, bem como ao produtor, se necessário.

B

A coleta de amostra será feita com apreensão do produto, quando se tratar de análise de rotina.

C

Aplicar-se-á à contraprova o mesmo método de análise empregado na análise fiscal, podendo, se houver anuência dos peritos, ser empregada outra técnica.

D

As amostra referidas neste artigo serão colhidas em quantidade adequada à realização dos exames e perícias, de conformidade com os métodos oficialmente adotados

E

No caso de produtos condenados, oriundos de outras unidades de federação, o resultado da análise condenatória será obrigatoriamente comunicado ao órgão federal ou congênere da unidade federativa de procedência do produto.

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Q1647689

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Juarez Távora - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Juarez Távora - PB - Odontólogo |

Q1647689 Direito Sanitário

Segundo a Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, o conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde denomina-se:

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Vigilância em Saúde.

D

Vigilância do Trabalho.

E

Vigilância Coletiva.

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Q1647668

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Agente Fiscal |

Q1647668 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) devem promover e proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Em relação à regulamentação e fiscalização da saúde, é CORRETO afirmar:
I. No Brasil, a Fundação IBGE é responsável por criar normas e regulamentos e dar suporte para todas as atividades da área de saúde no País. II. A atuação da Vigilância Sanitária de Serviços de Saúde e de Interesse à Saúde tem como objetivo promover a segurança dos serviços prestados aos usuários por meio de avaliações de estruturas, processos e resultados. É uma área abrangente que inclui, entre outros serviços, hospitais, clínicas, serviços odontológicos, salões de beleza, hemoterapia, hemodiálise e atenção primária à saúde. III. A ANVISA é quem executa as atividades de controle sanitário e fiscalização em portos, aeroportos e fronteiras. No Paraná a Vigilância Sanitária Estadual acompanha o trabalho executado pelas vigilâncias sanitárias municipais e complementa ações e normas quando há necessidade. IV. A Agenda Regulatória (AR) é um instrumento de planejamento da atuação regulatória sobre temas prioritários para um determinado período. O principal objetivo da AR é aprimorar o marco regulatório em vigilância sanitária, promovendo a transparência e a previsibilidade tanto para os setores envolvidos quanto para os cidadãos.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

A

Somente as afirmativas I e II e III estão corretas.

B

Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.

C

Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q1630485

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - PC-DF - Agente de Polícia - Curso de Formação |

Q1630485 Direito Sanitário

Julgue o item a seguir, acerca de aspectos relativos à saúde e a trabalho no âmbito da PCDF.

A vigilância sanitária é a área responsável por promover ações nos ambientes e processos de trabalho, negociando e estabelecendo prioridades com vistas à promoção e prevenção da saúde do servidor.

Certo

Errado

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Q1619584

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro ESF |

Q1619584 Direito Sanitário

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde.
(§1º, inciso XI, artigo 6º da Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde.)
São áreas de atuação da Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.

B

Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo, radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.

C

Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

D

Produtos alimentícios elaborados conforme Padrão de Identidade e Qualidade, usados como ingredientes alimentares, destinados ao emprego na preparação de alimentos industrializados, em estabelecimentos devidamente licenciados, desde que incluídos na legislação brasileira de alimentos.

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Q1315719

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315719 Direito Sanitário

Qual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização de Drogas das Nações Unidas com a movimentação relativas às substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursoras?

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Farmacovigilância.

D

Vigilância em Saúde.

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Q1301998

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Agente Fiscal Sanitário |

Q1301998 Direito Sanitário

As ações desenvolvidas pelas autoridades sanitárias com vistas à aprovação de projetos arquitetônicos, ao monitoramento da qualidade dos produtos para saúde e de interesse à saúde e a verificação das condições para o licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde são denominadas de:

A

Inspeção sanitária.

B

Orientação sanitária.

C

Lavratura sanitária.

D

Controle sanitário.

E

Aplicações sanitárias.

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Q1296063

Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Prova: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Sanitário |

Q1296063 Direito Sanitário

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) promovem e protegem a saúde da população e, são capazes de eliminar, reduzir e prevenir riscos à saúde coletiva. As atividades compreendidas pela (VISA) intervêm diretamente nos problemas sanitários no meio ambiente, decorrentes das práticas antrópicas. São consideradas ações da (VISA), EXCETO:

A

Autorizar o funcionamento de um estabelecimento.

B

Monitorar os produtos e serviços.

C

Monitorar o mercado.

D

Minimizar e eliminar riscos à saúde da população e dos trabalhadores e ao meio ambiente.

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Q1284477

Q1284477 Direito Sanitário

“Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos”. Essa definição trata-se de:

A

promoção e proteção da saúde.

B

vigilância sanitária.

C

vigilância epidemiológica.

D

vigilância em saúde.

E

farmacoepidemiologia.

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Q1252273

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Provas: FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Enfermeiro | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Arquiteto | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro Químico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Farmacêutico | FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Analista em Vigilância Sanitária - Engenheiro de Alimentos |

Q1252273 Direito Sanitário

Entre as áreas prioritárias de atuação da Vigilância Sanitária, a área de “Bens da Saúde” inclui:

A

hospitais e clínicas, serviços diagnósticos, clubes, domissanitários e saneantes.

B

medicamentos, creches, cemitérios, sangue, cosméticos e hemoderivados.

C

medicamentos, alimentos, saneantes, sangue, hemoderivados e domissanitários.

D

hemoterapia e terapia renal substitutiva, odontologia e prótese, medicamentos, alimentos, resíduos sólidos e controle de veículos.

E

ações de assistência domiciliar, edificações, cargas e pessoas, sangue, cosméticos e manicures.

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Q1186596

Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO

Q1186596 Direito Sanitário

Acerca do direito sanitário, assinale a opção correta.

A

As decisões do Conselho Estadual de Saúde do Tocantins devem ser homologadas pelo governador do estado.

B

Somente é obrigatório o estabelecimento de conselhos municipais de saúde em municípios com mais de quarenta mil habitantes.

C

No âmbito do SUS, a retirada post mortem de órgãos de ser humano para fins de transplante depende de prévia autorização do Ministério Público estadual.

D

A vigilância sanitária engloba o conjunto de ações que proporcionam a prevenção de mudanças nos fatores condicionantes da saúde coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos

E

Por determinação constitucional, apenas o atendimento a brasileiros é gratuito no âmbito do SUS, devendo os estrangeiros pagar pelos serviços que lhes forem individualmente prestados.

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Q1182223

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182223 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) foi definido pela Lei nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. O sistema é formado por unidades nos três níveis federativos. No intuito de articulação entre os diferentes níveis de governo, é importante que o agente de vigilância sanitária reconheça as unidades que compõem esse sistema. Sendo assim, considere as seguintes afirmativas:
I. Na esfera federal, o SNVS é representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
II. Na esfera estadual, o SNVS é composto pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária e laboratórios estaduais de saúde pública.
III. Na esfera federal, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) participa de forma indireta do SNVS.
IV. Na esfera estadual, o SNVS é representado apenas pelos órgãos estaduais de vigilância sanitária.
Tendo como base a organização do SNVS, estão corretas as afirmativas

A

III e IV.

B

I e II.

C

I e IV.

D

II e III.

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Q1182161

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de São Pedro - SP

Q1182161 Direito Sanitário

As ações de uma gente de vigilância sanitária de um município são pautadas em um conjunto de procedimentos que incluem desde a regulamentação até as informações educativas, no cumprimento da legislação sanitária,em toda a cadeia produtiva e de prestação de serviços. Para tanto, ele realiza ações em locais e estabelecimentos, no objetivo de verificar a existência ou não de riscos sanitários, incluindo a verificação de documentos. No relato acima, estão presentes os conceitos operativos de

A

inspeção e fiscalização.

B

fiscalização e controle sanitário.

C

controle sanitário e inspeção.

D

fiscalização e inspeção.

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Q1158330

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Análise Socioeconômica |

Q1158330 Direito Sanitário

A partir da estabilização da economia, em 1994, houve, no Brasil, uma melhora importante em diversos indicadores sociais e de equidade. Esses resultados se intensificaram ao longo da década de 2000. Com base no exposto, assinale a alternativa correta.

A

O Atlas de Saneamento de 2011 divulgado pelo IBGE mostra que as melhorias no serviço de esgotamento sanitário ocorreram, principalmente, em áreas onde houve redução da população entre os Censos Demográficos de 2000 e de 2010.

B

Entre 2001 e 2009, a renda per capita dos 10% mais ricos da população brasileira aumentou 1,5% ao ano, enquanto na renda dos mais pobres cresceu a taxa de 6,8%.

C

O Índice de Gini das pessoas ocupadas aumentou de 0,52 em 2001 para 0,57 em 2009, conforme divulgado pelo IBGE.

D

O Brasil se situou ao final da década de 2000 na posição 73, entre 169 países avaliados, com um índice que classifica o país como “médio desenvolvimento humano”.

E

Uma das grandes deficiências do Programa Bolsa Família é o seu custo relativamente alto, uma vez que consumiu, em 2010, cerca de 5% do PIB.

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Q1142459

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 20H |

Q1142459 Direito Sanitário

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

O Projeto da Reforma Sanitária tem como base o/a _______________________, responsável pelas políticas sociais e, consequentemente, pela saúde. Enquanto estratégias de ação, destacam-se o/a ___________________ com controle social. O projeto privatista, por sua vez, tem como base o ________________, com premissas de _________ e __________________.

A

Estado Democrático de Direito / desconcentração / Estado Social / dever do Estado / déficit social

B

República Federativa do Brasil / efetivação / Estado mínimo / direito social / dever do Estado

C

Estado Democrático de Direito / descentralização / Estado Mínimo / parcerias / privatização

D

Estado Social / planejamento / mercado privado / universalidade / parcerias da sociedade

E

Estado Liberal / universalização / Estado Mínimo / refilantropização / democratização do acesso.

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Q1117845

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal Sanitário |

Q1117845 Direito Sanitário

Sobre a Vigilância Sanitária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Vigilância Sanitária tem como missão a proteção e promoção à saúde da população e defesa da vida.

B

É a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que faz a gestão de todo serviço de Vigilância Sanitária, que compete ao nível estadual.

C

Quando o poder público adota uma norma ou lei sanitária e fiscaliza a sua aplicação, está fazendo Vigilância Sanitária.

D

São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.

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Q1116974

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Leopoldina - MG Prova: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Leopoldina - MG - Fiscal Sanitário |

Q1116974 Direito Sanitário

Segundo a Lei Complementar nº 12, de 04 de agosto de 2008, são funções da Vigilância Sanitária, EXCETO:

A

Vigilância epidemiológica da mortalidade infantil e materna.

B

Elaborar normas, estabelecer padrões e requisitos sanitários para concessão de alvará sanitário.

C

Coordenar, organizar, controlar e executar as atividades de fiscalização em saúde pública de alta e média complexidade.

D

Elaborar normas e procedimentos que regulem a produção, comercialização, manipulação, transporte e armazenamento de produtos, bem como serviços que, direta ou indiretamente, afetem a saúde da população.

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Q1106473

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Itatiaiuçu - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Itatiaiuçu - MG - Fiscal Sanitário |

Q1106473 Direito Sanitário

Entende-se por controle sanitário as ações desenvolvidas pelo órgão de vigilância sanitária para aferição da qualidade dos produtos e a verificação das condições de licenciamento e funcionamento dos estabelecimentos, envolvendo:
I. Inspeção. II. Fiscalização. III. Lavratura de autos. IV. Aplicação de penalidades.
Estão corretos os itens

A

I, II,III e IV.

B

I, II e IV, apenas.

C

II, III e IV, apenas.

D

I, II e III, apenas.

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Q1088757

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFT Órgão: UFT Prova: COPESE - UFT - 2019 - UFT - Residência Médica - Acesso Direto |

Q1088757 Direito Sanitário

O governo tem a obrigação de promover e proteger a saúde da população. Para isso, ele diz quais são as regras e as normas que devem ser consideradas e respeitadas na produção, no uso e na circulação de produtos que apresentam algum tipo de risco para a saúde das pessoas. O transporte de alimentos, por exemplo, precisa ser realizado em condições que protejam o produto da deterioração ou da contaminação e, por conseguinte, resguardem a saúde daqueles que vão consumir. São muitos os riscos que devem ser controlados pela Vigilância Sanitária.
Em relação aos riscos, assinale a alternativa CORRETA que apresenta apenas riscos institucionais:

A

Creches, fronteiras, salão de beleza, saunas.

B

Clubes, hotéis, motéis, portos, aeroportos, substâncias psicoativas.

C

Fronteiras, estações ferroviárias e rodoviárias, transporte.

D

Escolas, portos, aeroportos, poluição do ar.

E

Creches, escolas, motéis, procedimentos e serviços de saúde.

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Q1083780

Ano: 2019 Banca: IDIB Órgão: CREMERJ Prova: IDIB - 2019 - CREMERJ - Médico Fiscal |

Q1083780 Direito Sanitário

São características da Vigilância Sanitária as atividades educativas e repressivas, em relação ao seu objeto de ação, isto é, em relação aos prestadores ou produtores. Sobre este assunto, analise as afirmativas abaixo:

I. A atividade educativa deve ser exercida apenas por meio das fiscalizações;

II. A atividade repressiva, inerente ao seu poder de polícia, deve ser exercida durante as fiscalizações quando forem constatadas irregularidades que possam gerar danos à saúde dos indivíduos ou da comunidade;

III. Em relação às infrações, é considerada uma circunstância agravante ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;

IV. Para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: as circunstâncias atenuantes e agravantes; a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública e os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.

Estão corretas:

A

Apenas as afirmativas I e IV;

B

Apenas as afirmativas II e III;

C

Apenas as afirmativas I, II e III;

D

Apenas as afirmativas II e IV.

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Questões de Concurso Sobre evolução, conceito, características e funções. em direito sanitário

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