Questões de Concurso
Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário
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O novo paradigma de auditoria traz o compromisso com o fortalecimento da gestão, requerendo profissionais que trabalham na lógica de um observatório social das questões de resolutividade do SUS, com o propósito de contribuir efetivamente para a construção do modelo de saúde voltado para qualidade de vida e cidadania. Dessa forma, a auditoria no SUS tem diversas finalidades, dentre as quais
No SUS, as ações de auditoria têm um papel fundamental no auxílio à gestão quanto à tomada de decisão para ações efetivas em saúde, verificando a adequação aos requisitos preconizados pelas leis e normas vigentes. Sobre a organização destes serviços de auditoria no SUS, é correto afirmar
A regulação em saúde no Brasil surgiu da necessidade de direcionar um número de ações, instrumentos e estratégias voltadas para garantir uma oferta de serviços de qualidade, através de dispositivos legais, garantindo o interesse da população e melhoramento do desempenho do sistema de saúde. Nesse sentido, foi criada a Política Nacional de Regulação em Saúde por meio da Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que define três dimensões de atuação do estado. Essas dimensões são
É importante para o auditor obter informações representativas e suficientes para confirmar os dados colhidos/apurados, independentemente de se relacionarem com conformidades ou não. A finalidade da evidência é a obtenção de elementos suficientes para sustentar a emissão do parecer. São exemplos de fontes de evidências:
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem sua base doutrinária estabelecida pelas leis 8.080 (19/09/1980), 8.142 (28/12/1980) e suas atualizações, as quais dispõem sobre aspectos relacionados ao funcionamento, participação da comunidade e recursos financeiros. Sobre os aspectos ligados à organização, gestão e atenção à saúde do SUS é correto afirmar:
As Boas Práticas de Manipulação de Alimentos são as de organização e higiene necessárias para garantir alimentos seguros envolvendo diferentes etapas que passam pelo manuseio e seleção dos fornecedores até chegarem à venda para o consumidor.
Assinale a alternativa que apresenta uma estratégia de armazenamento INADEQUADA para garantir a qualidade e segurança dos alimentos.
Um Prefeito de um determinado município pretende contratar o José Silva, cantor sertanejo consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, através de seu empresário exclusivo, para a festa de inauguração de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), construída no município no presente ano. No que diz respeito ao previsto na Lei 8.666/93, a contratação:
O técnico em saúde bucal realiza, para todas as pessoas que moram no território de abrangência definido, ações de prevenção de doenças bucais e de promoção à saúde junto à equipe de saúde bucal. Nesse contexto, deverão ser acompanhadas principalmente aquelas pessoas em situação de risco. Considera-se situação de risco
I. Os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde. II. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem proprietários, dirigente, acionista ou sócio quotista de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS. III. Os Conselhos de Saúde, por maioria de seus membros, poderão, motivadamente, recomendar, à discrição dos órgãos integrantes do SNA e da Comissão Corregedora Tripartite, a realização de auditorias e avaliações especiais. IV. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão dos gestores municipais em parceria com o governo do seu Estado.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:
Em conformidade com a Resolução nº 1, de 27 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o número de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional, cursados por egressos de programas, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e marque a alternativa correta.
( ) É vedado ao egresso de programa de residência repetir programas de Residência em Área Profissional da Saúde, nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído.
( ) É permitido ao egresso realizar programa de Residência em Área Profissional da Saúde nas modalidades multiprofissional ou uniprofissional, em apenas mais uma área de concentração diferente daquela concluída.
( ) O egresso do programa de residência não poderá pleitear qualquer equivalência com o programa anteriormente cursado.
( ) A Comissão de Residência Multiprofissional - COREMU tem a atribuição de desligar o residente, a qualquer tempo, quando constatado que o mesmo é egresso de áreas de concentração que já tenha anteriormente concluído, ressalvado quando tratar-se de área de concentração no âmbito da atenção à saúde e gestão do SUS.
Segundo Rosa e colaboradores (2016), a “descontinuação de medicamentos é um problema global e, na última década, cresceu no Brasil prejudicando todos os níveis de atenção, público e privado, da atenção primária à especializada”.
Sobre a “falta de medicamentos”, avalie as afirmativas a seguir.
I. Pode ocorrer em decorrência da interrupção da produção por inadequação às Boas Práticas de Fabricação.
II. É mais comum quando existe um grande número de fornecedores para determinado produto.
III. Envolve questões técnicas e econômicas, interligadas em uma complexa rede de fatores.
Estão corretas as afirmativas
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, assinale a alternativa correta.
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