Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso - Página 6

Q1178890

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente Comunitário de Saúde | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico de Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Laboratório | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Radiologia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Saúde Bucal | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Agente de Endemias | IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Técnico em Farmácia |

Q1178890 Direito Sanitário

O processo de coleta, armazenamento e gerenciamento de registros de óbitos, no Brasil, é apoiado pelo Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), de alimentação obrigatória em todos os municípios. Os registros de mortalidade devem ser periodicamente enviados às:

A

Secretarias Municipais de Previdência e transmitidos para a Secretarias Municipais de Saúde.

B

Secretarias Estaduais de Saúde e transmitidos para a Secretarias Municipal de Saúde.

C

Secretarias Estaduais de Saúde e transmitidos para o banco de dados nacional do Ministério da Saúde.

D

Secretarias Municipais de Saúde e transmitidos para o banco de dados nacional do Ministério da Justiça.

E

Secretarias Estaduais de Saúde e transmitidos, diretamente, para o banco de dados da Organização Mundial de Saúde.

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Q1176484

Ano: 2010 Banca: RBO Órgão: Prefeitura de Itanhandu - MG Prova: RBO - 2010 - Prefeitura de Itanhandu - MG - Agente Administrativo da Saúde |

Q1176484 Direito Sanitário

Dados de __________________,________________, _______________ ____________, _________________________, _______________________ e ________________________passaram a ser métricas utilizadas na construção de Indicadores de Saúde, que se traduzem em informação relevante para a quantificação e a avaliação das informações em saúde. Completam a frase:

A

poder aquisitivo, incapacidade, acesso ao emprego, qualidade da atenção, condições de trabalho e fatores ambientais

B

poder aquisitivo, incapacidade, acesso a serviços, qualidade nutricional, condições de trabalho e fatores ambientais

C

morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade da atenção, condições de vida e fatores ambientais

D

morbidade, incapacidade, acesso a serviços, qualidade nutricional, condições de trabalho e fatores ambientais

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Q1158465

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista P. Gestão - Administrativo - IPVV |

Q1158465 Direito Sanitário

Fiscais da vigilância sanitária verificaram, em um determinado município, que um supermercado está comercializando alimentos impróprios para o consumo. Dado o evidente perigo à saúde que a ingestão dos alimentos poderá causar em eventuais consumidores, assinale a alternativa correta:

A

Os alimentos impróprios para consumo só poderão ser tirados de circulação mediante decisão judicial transitada em julgado, em razão dos direitos concorrenciais do proprietário do supermercado.

B

Os alimentos impróprios para consumo só poderão ser tirados após decisão judicial, ainda que sede de liminar e inaudita altera pars, mediante depósito de numerário como forma de garantir o crédito para o proprietário do supermercado, em razão de eventuais prejuízos que ele possa ter.

C

Os alimentos impróprios para consumo não poderão ser retirados de circulação, cabendo aos potenciais consumidores se atentarem às características sanitárias do produto.

D

Os alimentos poderão ser retirados do mercado pela administração pública, sem recorrer ao poder judiciário, como forma de se preservar o interesse público.

E

Em razão do Poder Hierárquico que o Estado possui em relação aos demais particulares, poderá a administração pública realizar o confisco dos alimentos impróprios para consumo, impossibilitada eventual discussão em âmbito judicial acerca de eventuais indenizações ou rescisão desse ato administrativo.

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Q1138094

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: EBSERH Provas: VUNESP - 2020 - EBSERH - Assistente Administrativo | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Contabilidade | VUNESP - 2020 - EBSERH - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1138094 Direito Sanitário

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

A

tem como fonte de dados os atestados de óbito.

B

fornece dados sobre óbitos, desde que decorrentes de causas naturais.

C

tem várias fontes de dados, entre as quais a dos hospitais.

D

se confunde com o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

E

é alimentado por um órgão federal.

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Q1097817

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097817 Direito Sanitário

Nos anos de 1990, foram editadas as Normas Operacionais Básicas (NOB), destinadas a definir responsabilidades e mecanismos de repasse financeiro. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta a principal finalidade da NOB 96.

A

ampliar as redes de atenção ambulatorial especializadas

B

centralizar a gestão do SUS no governo federal

C

consolidar o poder do município como gestor pleno de seu sistema de saúde

D

regulamentar as Conferências de Saúde

E

regulamentar os Conselhos de Saúde

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Q1056814

Ano: 2019 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Unaí - MG Prova: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário |

Q1056814 Direito Sanitário

Observando as regras sobre meio ambiente e saneamento definidas pelo Código Sanitário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

A

No Código Sanitário, estão definidos os limites e as hipóteses em que é permitido loteamento em áreas de preservação ambiental.

B

A coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos em condições que não representam riscos ao meio ambiente e à saúde individual ou coletiva são de responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a iniciativa privada.

C

A ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que existirem, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.

D

O órgão credenciado para o abastecimento de água participa da aprovação de loteamento e de parcelamento do solo, visando garantir as condições sanitárias necessárias para a proteção da saúde coletiva.

E

A ligação clandestina de esgoto doméstico ou de outra procedência feita à galeria de águas pluviais deve ser desconectada e ligada à rede pública coletora de esgoto.

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Q923812

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: SANEAGO - GO Prova: CS-UFG - 2018 - SANEAGO - GO - Analista de Saneamento - Biólogo |

Q923812 Direito Sanitário

“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da água distribuída, sistematizados de forma compreensível à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta pública; II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes às características da água, para adoção das providências adequadas; III- orientar a população sobre os procedimentos em caso de situações de risco à saúde; e IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde, Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se

A

ao Decreto n. 5.440, de 4 de maio de 2005.

B

à Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

C

à Portaria n. 2.914, de 12 de dezembro de 2011.

D

à Lei Federal n. 13.303, de 30 de junho de 2016.

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Q894467

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EBSERH Prova: CESPE - 2018 - EBSERH - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior - Área Médica |

Q894467 Direito Sanitário

Com relação aos sistemas de informações em saúde, julgue o item seguinte.

O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde proporciona aos gestores informações relacionadas aos recursos físicos e humanos disponíveis.

Certo

Errado

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Q802078

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802078 Direito Sanitário

Com base na Instrução Normativa nº 6, de 9 de março de 2004, fica proibida a vacinação de suínos contra a PSC em todo o Território Nacional, exceto nas zonas que venham a ser delimitadas pelo Departamento de Defesa Animal (DDA).
Desta forma, PSC significa:

A

Peste Suína Clássica.

B

Pneumonia Suína Crônica.

C

Poliomielite Suína Clássica.

D

Pneumonia Suína Clássica.

E

Pneumonia Suína Controlável.

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Q802076

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802076 Direito Sanitário

Com base na legislação vigente para o trânsito de animais bovinos encaminhados para estabelecimentos abatedouros credenciados, os animais deverão estar acompanhados dos seguintes documentos:

A

Nota fiscal do produtor e GTA (Guia de Trânsito Animal).

B

GTA (Guia de Trânsito Animal) com o número do cadastro do criador e o certificado de tipificação de carcaça.

C

Nota fiscal do produtor contendo número do cadastro do criador, lote e carimbo do SIE/ CIDASC.

D

Nota fiscal do abatedouro e GTA (Guia de Trânsito Animal) com o número do cadastro do criador e o certificado de tipificação de carcaça.

E

Nota fiscal do abatedouro e GTA (Guia de Trânsito Animal) contendo número do cadastro do criador, lote e carimbo do SIE/CIDASC.

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Q802074

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802074 Direito Sanitário

Com base n Decreto Federal nº 24.548, de 3 de julho de 1934, a importação e exportação de animais só serão permitidas, se executadas pelos(as):

A

Barreiras alfandegárias e postos de fiscalização tributária.

B

Portos credenciados e postos de fiscalização tributária.

C

Postos de fronteira, devidamente autorizados pelo Ministério da Saúde.

D

Portos e postos de fronteira, devidamente aparelhados pelo Serviço de Defesa Sanitária Animal.

E

Postos de fronteira, devidamente credenciados para a inspeção sanitária de carcaças “post morten”.

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Q802071

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802071 Direito Sanitário

Com base na Instrução Normativa MAPA nº 28, de 24 de agosto de 2016, o documento emitido para acompanhar o trânsito da partida de plantas ou produtos vegetais, de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal, é denominado:

A

Guia de Transporte Adicional (GTA).

B

Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV)

C

Certificado Fitossanitário de Origem (CFO).

D

Certificado Fitossanitário de Reexportação (CFR).

E

Declaração Adicional (DA), referente à inspe- ção na origem.

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Q802068

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802068 Direito Sanitário

Segundo a Lei Estadual nº 11.069, de 29 de dezembro de 1998, a substância não ativa em relação à eficácia dos agrotóxicos, seus componentes e afins resultante dos processos de obtenção destes produtos, bem como aquela usada apenas como veículo ou diluente nas preparações, é denominada:

A

Aditivo.

B

Resíduo.

C

Ingrediente inerte.

D

Agente biológico de controle.

E

Princípio ativo ou ingrediente ativo.

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Q802067

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802067 Direito Sanitário

Com base no Decreto Federal nº 24.114, de 12 de abril de 1934, que aprovou o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, é correto afirmar:
1. Verificada a irrupção, em qualquer ponto do país, de doenças ou pragas reconhecidamente nocivas às culturas e cuja disseminação se possa estender a outras regiões e constituir perigo para a lavoura nacional, o Ministério da Agricultura procederá, imediatamente, à delimitação da área contaminada, que declarará zona interditada, onde aplicará rigorosamente as medidas de erradicação constantes no Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal e de instruções complementares. 2. Os fabricantes, importadores ou representantes de inseticidas e fungicidas com aplicação na lavoura não poderão vendê-los ou expô-los à venda sem seu registro e licenciamento no Serviço de Defesa Sanitária Vegetal. 3. Ao Serviço de Defesa Sanitária Vegetal compete orientar, superintender e fiscalizar os trabalhos de fumigação, expurgo ou desinfeção de vegetais e partes de vegetais, tendo como finalidade a defesa sanitária da produção agrícola.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

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Q802062

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802062 Direito Sanitário

Com base no Decreto 3527 de 15 de dezembro de 1998, a “pessoa“ responsável pelo transporte de animais, por quaisquer meios utilizados, é denominada:

A

Condutor.

B

Entregador.

C

Proprietário.

D

Fiscal Sanitário.

E

Responsável pela logística.

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Q802058

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIDASC Prova: FEPESE - 2017 - CIDASC - Auxiliar Operacional |

Q802058 Direito Sanitário

Com base no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, os passageiros procedentes do estrangeiro e que tragam, em suas bagagens, plantas, sementes, estacas, rizomas, tubérculos, frutas, etc., são obrigados a declarar isso às autoridades aduaneiras:

A

para efeito de controle de ICMS.

B

somente para efeito de ajuste fiscal.

C

para efeito da inspeção sanitária vegetal.

D

somente se os itens forem destinados para fins experimentais em estabelecimentos científicos do país.

E

somente se os itens forem destinados para fins comerciais, para efeito da inspeção sanitá- ria vegetal.

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Q766879

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Provas: IBFC - 2017 - EBSERH - Advogado (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Civil (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Jornalista - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Sistemas Operacionais - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Eletricista (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Analista Administrativo - Estatística - HUGG-UNIRIO | IBFC - 2017 - EBSERH - Arquiteto - (HUGG-UNIRIO) | IBFC - 2017 - EBSERH - Engenheiro Clínico - (HUGG-UNIRIO) |

Q766879 Direito Sanitário

Sobre o sistema SISAIH - Sistema Gerador do Movimento das Unidades Hospitalares, assinale a alternativa incorreta:

A

Otimiza a digitação e remessa de dados

B

Emite relatórios gerenciais

C

Possibilita auditoria nas internações indevidas antes do efetivo pagamento

D

É um sistema descentralizado utilizado mensalmente pelas Unidades Hospitalares para transcrição dos dados das Autorizações de Internações Hospitalares e envio dos dados às Secretarias de Saúde

E

É a principal ferramenta de acompanhamento da gestão da saúde no município, estado, Distrito Federal e União

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Q754862

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Sanitarista |

Q754862 Direito Sanitário

Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.

Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Embarcações de pesca, sem fins comerciais.

B

Embarcações da Marinha do Brasil, utilizadas para fins não comerciais.

C

Embarcações classificadas como plataformas fixas, localizadas em águas sob jurisdição nacional.

D

Embarcações de armazenagem e abastecimento de água para consumo humano.

E

Classificadas como balsas e barcaças.

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Q754861

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: CODEBA Prova: FGV - 2016 - CODEBA - Analista Portuário - Sanitarista |

Q754861 Direito Sanitário

A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados em território nacional e nas embarcações que por eles transitem. Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q708889

Ano: 2016 Banca: SEMASA Itajaí Órgão: SEMASA Itajaí Prova: SEMASA Itajaí - 2016 - SEMASA Itajaí - Engenheiro Eletricista |

Q708889 Direito Sanitário

Acerca da Lei nº 6.233, de 27 de dezembro de 2012, que institui a TES – Taxa de Esgotos Sanitários, autoriza a concessão do serviço de esgotamento sanitário e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Quando for o caso, a TES será apurada com base no consumo de água do mesmo contribuinte, pela alíquota de 85% (oitenta e cinco por cento) do valor correspondente à tarifa de água do mês.

B

Implantada a rede de esgotos sanitários em uma via, os imóveis beneficiados serão a ela obrigatoriamente interligados, salvo se, em determinado imóvel, já houver serviço próprio de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

C

A TES tem como fato gerador o serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários executados pelo SEMASA, sendo contribuintes da referida taxa os proprietários, titulares do domínio útil, possuidores e ocupantes de imóveis edificados, bem como os demais imóveis utilizados em atividade comercial ou produtiva situados no município de Itajaí, beneficiários do serviço de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários.

D

A cobrança da TES será promovida mensalmente pelo SEMASA, juntamente com a fatura de serviços, a partir da instalação do sistema de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários, independentemente de sua efetiva operacionalização.

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Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso

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