Questões de Concurso Sobre gerenciamento e controle sanitário em direito sanitário

No estudo de caso-controle há a comparação da prevalência de fatores de risco de uma amostra de sujeitos com a doença, ou outro desfecho de interesse (casos) com a prevalência em uma amostra sem essas condições clínicas (controles). Em relação aos estudos de caso-controle, avalie as afirmações a seguir:

I . Os estudos de caso-controle não podem produzir estimativas sobre a incidência ou prevalência de uma doença, pois a proporção de sujeitos com a doença no estudo é determinada pelo número de casos e controles que o investigador decide amostrar, e não pelas suas proporções na população.

II. Nos estudos caso-controle é possível estudar apenas um único desfecho (presença ou ausência da doença, que foi também o critério para selecionar as duas amostras), enquanto os estudos de coorte e transversais (e também os ensaios clínicos) podem estudar diversas variáveis de desfecho.

III. Os estudos de caso-controle possuem elevada suscetibilidade a vieses. Tais vieses provêm principalmente de duas fontes: amostragem separada dos casos e dos controles e aferição retrospectiva das variáveis preditoras.

IV. A abordagem retrospectiva dos estudos de caso-controle e o seu potencial para estudar um grande número de variáveis preditores os tornam úteis para a geração de hipóteses sobre as causas de um novo surto de doenças.

V. Uma das principais vantagens dos estudos de caso-controle é o grande número de informações que podem ser fornecidas rapidamente a partir de um número extenso de sujeitos.

É CORRETO apenas o que se afirma em:

A pesquisa comunitária é aquela conduzida fora de universidades ou de centros médicos usuais e destinada a atender às necessidades da comunidade onde será desenvolvida. Estudos comunitários e internacionais requerem colaboração entre investigadores locais e colegas de um centro de pesquisa já estabelecido. Colaborações como essa podem ser produtivas e fundamentais para resolver problemas de saúde antigos ou emergentes, mas podem ser desafiadoras devido à distância, às diferenças culturais e às limitações de financiamento. Para obter o sucesso na pesquisa comunitária com parcerias internacionais é necessário(a):

Em relação ao Plano Diretor de Regionalização de Minas Gerais, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o artigo disposto no Capítulo II da RDC nº 15/2012, que trata dos requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, na Seção I, sobre Condições Organizacionais, o serviço de saúde que realizar mais de quinhentas cirurgias/mês, excluindo partos, deve constituir um comitê de processamento de produtos para saúde – CPP. Todos os representantes abaixo farão parte do comitê, EXCETO:

Segundo a Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, Livre Prática é a permissão emitida pelo órgão de vigilância sanitária federal, para que uma embarcação opere embarque e desembarque de viajantes, cargas ou suprimentos.

Segundo esses documentos legais, algumas embarcações estão isentas da Livre Prática, à exceção de uma. Assinale-a.

A Resolução nº 72/09, alterada pela Resolução nº 10/12, visa à promoção da saúde e ao controle sanitário nos portos instalados em território nacional e nas embarcações que por eles transitem. Quando da solicitação de Certificado ou da Comunicação de Chegada pela autoridade sanitária do porto, as embarcações devem entregar
I. a Declaração Marítima de Saúde, assinada pelo comandante. II. o Manifesto de Carga. III. a lista de viajantes, com respectivos locais e datas de embarque e desembarque.
Está correto o que se afirma em

Acerca da Lei nº 6.233, de 27 de dezembro de 2012, que institui a TES – Taxa de Esgotos Sanitários, autoriza a concessão do serviço de esgotamento sanitário e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Notificação Compulsória Negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável do estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica:

De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014, para fins de notificação compulsória de importância nacional, são considerados os seguintes conceitos: I. Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II. Autoridades de saúde: são Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores e Presidente da República, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). III. Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; IV. Epizootia: são aquelas doenças associadas à ingestão de alimentos de origem animal que possa apresentar riscos à saúde pública. Estão corretamente descritas as alternativas:

De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.

A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.

A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale a afirmativa correta.

Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.

II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.

III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.

Está correto o que se afirma em:

A regulação em saúde é definida como:

São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

É uma diretriz para a Gestão do Trabalho no SUS, definida pelo Pacto pela Saúde:

A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:

Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante aos instrumentos de democratização da gestão e do controle da saúde, assinale a alternativa correta.