Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso

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Q697682 Direito Sanitário
A Notificação Compulsória Negativa é a comunicação semanal realizada pelo responsável do estabelecimento de saúde à autoridade de saúde, informando que na semana epidemiológica:
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Q697681 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014, para fins de notificação compulsória de importância nacional, são considerados os seguintes conceitos: I. Agravo: qualquer dano à integridade física ou mental do indivíduo, provocado por circunstâncias nocivas, tais como acidentes, intoxicações por substâncias químicas, abuso de drogas ou lesões decorrentes de violências interpessoais, como agressões e maus tratos, e lesão autoprovocada. II. Autoridades de saúde: são Prefeitos, Governadores, Deputados, Senadores e Presidente da República, responsáveis pela vigilância em saúde em cada esfera de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). III. Doença: enfermidade ou estado clínico, independente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos; IV. Epizootia: são aquelas doenças associadas à ingestão de alimentos de origem animal que possa apresentar riscos à saúde pública. Estão corretamente descritas as alternativas:
Alternativas
Q694758 Direito Sanitário
De acordo com o que dispõe a Lei 8.142/90, acerca do Conselho de Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q694211 Direito Sanitário
Leia o trecho abaixo, em relação à Lei nº 6.259, Artigo 8º, a respeito da notificação compulsória de doenças, e, em seguida, assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas. É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença _________, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de __________ e ensino a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças relacionadas em conformidade com o artigo 7º.
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Q688663 Direito Sanitário
A respeito da política de pagamento pelo fornecimento de água e coleta de esgotos a cargo da COMPESA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q688661 Direito Sanitário
A respeito do fornecimento de água e coleta de esgoto pela Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q688660 Direito Sanitário

Com relação às competências atribuídas à Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, quanto ao abastecimento de água e coleta de esgotos, analise as afirmativas a seguir.

I. A COMPESA é competente para a aplicação de penalidades administrativas por infração às normas legais de saneamento.

II. A COMPESA é competente para a aplicação de sanções penais por infração às normas legais de saneamento.

III. A COMPESA é competente para iniciar proposta legislativa relativa à disciplina jurídica de seus servidores.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q679044 Direito Sanitário
A União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará as seguintes diretrizes, exceto:
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Q647028 Direito Sanitário
Sobre a Regulação Médica das Urgências, descrita na Lei 2.048/2002, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q642267 Direito Sanitário
É correto afirmar que, nas áreas de atuação da vigilância sanitária, estão inseridas ações relacionadas ao controle de riscos sanitários
Alternativas
Q642231 Direito Sanitário
O controle sanitário dos alimentos e bebidas é compartilhado pelos setores da saúde e da agricultura. Competem ao setor da saúde o controle sanitário e o registro dos produtos alimentícios industrializados, com exceção dos produtos de origem animal. As regras jurídicas básicas de alimentos no setor saúde estão contidas no Decreto-Lei nº 986/1969, da época do governo militar no Brasil. Com relação a esse Decreto-Lei, assinale a alternativa correta.
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Q631552 Direito Sanitário
A regulação em saúde é definida como:
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Q631296 Direito Sanitário
São inúmeras as funções da Vigilância Epidemiológica, exceto:
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Q628103 Direito Sanitário

Acerca do disposto na Lei nº 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

Alternativas
Q625559 Direito Sanitário
Quais são os públicos que o Calendário Nacional de Vacinação abrange e estão disponíveis no Sistema Único de Saúde, para as imunizações de rotina?
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Agente de Saneamento |
Q619787 Direito Sanitário
A destinação de resíduos industriais requer maior cuidado devido ao seu potencial poluidor. Para garantir o transporte e destinação correta destes resíduos, é necessário obter uma autorização através de cadastro específico, denominado
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Ano: 2013 Banca: IBEG Órgão: SANEAGO - GO Prova: IBEG - 2013 - SANEAGO - GO - Biólogo |
Q618597 Direito Sanitário
Segundo o boletim epidemiológico ano 5 nº 6, de 28 de dezembro de 2005, da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, no Brasil, no período de 1999 a 2004, foram identificados 3.737 surtos de doenças transmitidas por alimentos, incluindo a ingestão de água. Sobre o tema marque a opção correta.
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Q582152 Direito Sanitário
A frequência de óbitos por uma determinada doença, entre os indivíduos que apresentam esta doença, denomina-se:
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Q575444 Direito Sanitário
Dentre as questões sobre direito sanitário em saúde pública, é correto afirmar que a detenção administrativa é uma medida que:
Alternativas
Q575443 Direito Sanitário
No âmbito de suas atribuições, o Ministério Público e os Conselhos de Saúde são exemplos de instituições públicas que:
Alternativas
Respostas
121: A
122: D
123: A
124: A
125: E
126: C
127: A
128: D
129: A
130: A
131: C
132: A
133: E
134: B
135: D
136: A
137: C
138: B
139: B
140: A