Questões de Direito Sanitário - Gerenciamento e Controle Sanitário para Concurso
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São funções da vigilância epidemiológica:
I. Coleta de dados e processamento de dados.
II. Análise e interpretação dos dados processados.
III. Recomendação das medidas de controle inapropriadas.
IV. Divulgação de informações pertinentes.
Estão CORRETAS as alternativas:
(1) Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). (2) Sistema de Informação Ambulatorial (SAI/SUS). (3) Departamento de Informática do SUS (DATASUS).
( ) Contém informações gerenciais de estabelecimentos hospitalares, ambulatoriais e clínicas de saúde. ( ) Contém informações que podem servir para subsidiar análises objetivas da situação sanitária, tomadas de decisão baseadas em evidências e elaboração de programas e ações de saúde. ( ) Informa total de procedimentos ambulatoriais, consultas médicas por habitante/ano, entre outros indicadores. Além disso, consolida boletins de produção ambulatorial (BPA) e autorizações de procedimentos de alta complexidade (APAC).
I. Os órgãos do SNA exercerão atividades de controle, avaliação e auditoria nas entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, com as quais a respectiva direção do SUS tiver celebrado contrato ou convênio para realização de serviços de assistência à saúde. II. É vedado aos dirigentes e servidores dos órgãos que compõem o SNA e os membros das Comissões Corregedoras serem proprietários, dirigente, acionista ou sócio quotista de entidades que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS. III. Os Conselhos de Saúde, por maioria de seus membros, poderão, motivadamente, recomendar, à discrição dos órgãos integrantes do SNA e da Comissão Corregedora Tripartite, a realização de auditorias e avaliações especiais. IV. O SNA compreende os órgãos que forem instituídos em cada nível de governo, sob a supervisão dos gestores municipais em parceria com o governo do seu Estado.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas: