Questões de Direito Sanitário - Lei Complementar nº 141 de 2012 para Concurso

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Q1081261 Direito Sanitário
A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, é uma lei de âmbito nacional, aplicável a todas as esferas de governo e foi elaborada com qual intuito?
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESGRANRIO Órgão: UNIRIO Prova: CESGRANRIO - 2019 - UNIRIO - Enfermeiro |
Q1079884 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar no 141/2012, são consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas referentes a
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2019 - IF-MT - Enfermeiro |
Q1061712 Direito Sanitário
Com a base na Lei 141/2012, que dispõe sobre aspectos relacionados ao Financiamento do Sistema Único de Saúde, são afirmações corretas, EXCETO:
Alternativas
Q962256 Direito Sanitário

A Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados ao ___________________ de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Ano: 2019 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2019 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q960574 Direito Sanitário
Sobre o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. São consideradas, para fins de apuração da aplicação dos valores mínimos a serem destinados, anualmente, pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios com ações e serviços públicos de saúde, as despesas decorrentes de:
Alternativas
Respostas
31: D
32: E
33: E
34: A
35: C