Questões de Direito Sanitário - Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal para Concurso

Foram encontradas 138 questões

www.qconcursos.com
Q1829639
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal Sanitário |
Q1829639 Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 6.437/1977, as infrações sanitárias classificam-se em:
I. Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância agravante. II. Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância atenuante. III. Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais circunstâncias agravantes.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q1823705
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Coronel Martins - SC Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Coronel Martins - SC - Agente de Vigilância Sanitária |
Q1823705 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.437/1977, analisar os itens abaixo:


I. Dependem de licença para funcionamento todos os estabelecimentos integrantes da Administração Pública ou por ela instituídos.

II. A apreensão do produto ou substância constituirá na colheita de amostra representativa do estoque existente, a qual, dividida em duas partes, será tornada violável para que se assegurem as características de conservação e autenticidade.

Alternativas
Q1796112
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796112 Direito Sanitário
Conforme especificado no Artigo 20 da Lei Federal nº 6.437/77, o desrespeito ou desacato ao servidor competente (Fiscal de Vigilância Sanitária), em razão de suas atribuições legais, bem como embargo oposto a qualquer ato de fiscalização de leis ou atos regulamentares em matéria de saúde, sujeitarão o infrator à penalidade de:
Alternativas
Q1796089
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796089 Direito Sanitário
Quem impede ou dificulta a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias (Art. 10, Lei nº 6.437/77) é passível de pena de:
Alternativas
Q1796087
Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,
Ano: 2021 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Crato - CE Prova: CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q1796087 Direito Sanitário
O procedimento que visa apurar a possível ocorrência de infrações à legislação sanitária e a aplicação das penalidades previstas em lei é denominado:
Alternativas
Respostas
66: B
67: D
68: C
69: B
70: C
www.qconcursos.com