Questões de Direito Sanitário - Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde para Concurso
Foram encontradas 156 questões
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão são dispensadas da apresentação de descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos para obter a autorização de funcionamento junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
As entidades que mantêm sistemas de assistência privada à saúde na modalidade de autogestão não precisam demonstrar viabilidade econômico-financeira dos planos privados de assistência à saúde que oferecem.
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, contudo não é permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções aos estabelecimentos que tenham fins lucrativos.
NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)
Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei no 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está