Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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I - decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde. II - definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e municipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados. III - fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados.
Assinale a alternativa CORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a sua saúde. II. Organização dos serviços públicos de modo a desfavorecer duplicidade de meios para fins idênticos. III. Universalidade de acesso aos serviços de saúde, em alguns níveis de assistência. IV. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
Quais estão corretas?
Em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, com relação ao que está incluído no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
( ) A formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
( ) A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.