Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso

Analise as afirmativas abaixo sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS):

I. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante lei, observadas, a respeito, as normas de direito público.

II. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é permitido exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).

O número de afirmativas corretas corresponde a:

O processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) será:

A elaboração e atualização periódica do plano de saúde é atribuição de competência:

As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais não abrangerá a seguinte atividade:

No Sistema único de Saúde (SUS), serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.

A articulação das políticas e programas, a cargo destas comissões não abrangerá a seguinte atividade: