Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
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À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência terapêutica integral consiste na oferta de
procedimentos terapêuticos em regime ambulatorial e
hospitalar, com exceção do domiciliar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único
de Saúde, em caráter complementar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das
pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Leia as afirmativas a seguir:
I. As comissões intersetoriais têm a finalidade de administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, a cada ano, à saúde.
II. À luz da lei nº 8.080/90, o princípio da moralidade é contrário aos objetivos do SUS.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A lei nº 8.080/90 dispõe sobre as medidas legais necessárias à degradação da saúde do indivíduo.
II. A Vigilância Sanitária busca, entre outros objetivos, reduzir a eficiência e a eficácia dos processos técnicos da produção e distribuição dos alimentos.
Marque a alternativa CORRETA:
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