Questões de Direito Sanitário - Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 para Concurso
Foram encontradas 2.222 questões
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A constituição de consórcios para desenvolver, em
conjunto, as ações e os serviços de saúde não poderá ser
realizada pelos municípios no que diz respeito aos
serviços que lhes correspondam.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
O Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços
ofertados pela iniciativa privada quando as suas
disponibilidades forem insuficientes para garantir a
cobertura assistencial à população de uma determinada
área.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitida a participação, direta ou indireta, inclusive o
controle, de empresas ou de capital estrangeiro na
assistência à saúde no caso de pessoas jurídicas
destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações
e pesquisas de planejamento familiar.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada,
observando‐se os princípios éticos e as normas
expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de
Saúde quanto às condições para seu funcionamento.
À luz da Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue o item
É permitido, em todas as esferas de gestão do Sistema
Único de Saúde, o pagamento, o ressarcimento ou o
reembolso de medicamento, produto e procedimento
clínico ou cirúrgico experimental ou de uso não
autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.