Questões de Concurso Comentadas sobre portarias do ministério da saúde em direito sanitário

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Q652726 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria Nº 1.010/2012, art. 7º: o componente SAMU 192 é regionalizado, a fim de ampliar o acesso às populações dos Municípios em todo o território nacional, por meio de diretrizes e parâmetros técnicos firmados pela Portaria em questão. Dentre os parâmetros técnicos, pode-se destacar o de: 
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Q652725 Direito Sanitário
Como se pode observar a partir da Portaria Nº 1.600/2011, os pontos de atenção são espaços de fundamental importância no âmbito da Rede de Atenção às Urgências. Sobre eles, pode-se afirmar que: 
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Q652724 Direito Sanitário
Conforme previsto pela Portaria Nº1.559/2008, as ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em três dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si. Dentre essas dimensões, tem-se a da Regulação do Acesso à Assistência, ou regulação do acesso ou regulação assistencial. A esta dimensão, pode-se associar a garantia de alguns princípios norteadores do SUS, dentre os quais o da:
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Q652723 Direito Sanitário
Segundo a Portaria Nº 793/2012, o componente Atenção Básica na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência deve contar com pontos de atenção. Estes, serão os(as):
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Q652722 Direito Sanitário
Segundo SUS de A a Z (2009), o agente comunitário de saúde (ACS) é o profissional que desenvolve ações que buscam a integração entre a equipe de saúde e a população adscrita à Unidade Básica de Saúde. Dessa forma, trata-se de um profissional de extrema importância para a implementação do SUS, sobretudo no que diz respeito à: 
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Q647032 Direito Sanitário

Os procedimentos da média e da alta complexidade são financiados por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec).

São procedimentos custeados com esses recursos, EXCETO:

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Q647029 Direito Sanitário

Em relação à definição dos determinantes da saúde, indicador de saúde e fator de risco, numere a COLUNA II, de acordo com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Determinante de saúde

2. Indicador de saúde

3. Fator de risco

COLUNA II

( ) Refere-se a aspectos de hábitos pessoais ou de exposição ambiental, que está associado ao aumento da probabilidade de ocorrência de alguma doença.

( ) São definidos como fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais, a maioria dos quais fora do setor saúde, mas responsáveis pela manutenção da saúde ou instalação da doença no indivíduo.

( ) É uma variável que pode ser medida diretamente para refletir o estado de saúde das pessoas dentro de uma comunidade. Anualmente, a OMS apresenta dados atualizados para 50 indicadores de saúde de todos os países membros, que, baseado nos níveis de desenvolvimento econômico, social, literário, educacional e expectativa de vida ao nascer, classifica os países.

( ) Pode ser utilizado como componente no cálculo de inúmeros índices de desenvolvimento social. O melhor exemplo é o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Assinale a sequência CORRETA.

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Q642264 Direito Sanitário
Os alimentos de origem animal recebem selo de inspeção e registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em razão desse fato, é correto afirmar que
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Q640967 Direito Sanitário

A respeito do Plano Diretor de Regionalização (PDR) da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Instrumento de planejamento e gestão que na área da saúde objetiva direcionar a descentralização com vistas à promoção de maior e mais adequada acessibilidade dos usuários, considerados os princípios da integralidade, equidade e economia de escala.

II. Seu propósito é constituir um dos pilares para estruturação e descentralização dos sistemas de cogestão e organização dos serviços de saúde em redes, tendo em vista possibilitar o direcionamento equitativo da implementação das políticas públicas.

III. É um instrumento de planejamento em saúde ao estabelecer uma base territorial e populacional para cálculo das necessidades, da priorização para alocação dos recursos, da descentralização programática e gerencial.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Alternativas
Q640966 Direito Sanitário
Assinale a alternativa que apresenta o problema-alvo da Política Nacional de Humanização da Atenção.
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Q640965 Direito Sanitário

A Política de Humanização prevê a criação de eixos que orientem os atendimentos hospitalares.

Sobre o eixo vermelho, assinale a alternativa CORRETA.

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Q635749 Direito Sanitário
Em relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q635747 Direito Sanitário
No tocante à Portaria 373/2002-MS, que institui a Norma Operacional da Assistência à Saúde, assinale a alternativa correta.
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Q635745 Direito Sanitário
No tocante à Portaria nº 1.820/2009-MS, que trata dos direitos e deveres dos usuários do SUS, assinale a alternativa correta.
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Q635744 Direito Sanitário
Em relação à normativa nacional de gestão de recursos e despesas com saúde, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q632295 Direito Sanitário
Para os efeitos do Pacto pela Vida é considerada idosa a pessoa com ao menos a seguinte idade:
Alternativas
Q632294 Direito Sanitário
As atribuições comuns a todos os profissionais das Equipes de Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde incluem as seguintes, EXCETO uma, que está ERRADA. Assinale-a.
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Q632027 Direito Sanitário
De acordo com o Regulamento Técnico de Procedimentos Hemoterápicos, aprovado pela Portaria MS 1.353/11, assinale a alternativa que indica o conceito de doação autóloga.
Alternativas
Q631558 Direito Sanitário
São considerados equipamentos de proteção individual:
Alternativas
Q631557 Direito Sanitário
São considerados princípios da Política Nacional de Atenção Integral das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, exceto:
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: B
564: C
565: D
566: D
567: A
568: B
569: D
570: D
571: A
572: E
573: B
574: C
575: D
576: B
577: B
578: E
579: C
580: E