Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso
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I. O SUS não deve participar da política e da execução das ações de saneamento básico.
II. O SUS deve colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o ambiente do trabalho.
III. O SUS deve incrementar o desenvolvimento científico e tecnológico dentro de sua área de atuação.
Assinale:
O princípio descrito é o da
I. Deve administrar, a cada ano, os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde.
II. Deve assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde.
III. Deve formular a política de saúde destinada a promover, no campo socioeconômico, o disposto em Lei.
Assinale:
I. O estabelecimento de normas e a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras são de competência exclusiva da direção nacional do Sistema Único de Saúde;
II. Compete à direção nacional do SUS identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional;
III. Compete à direção estadual do SUS identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde;
IV. Compete à direção estadual do SUS formar consórcios administrativos intermunicipais, os quais obedecerão ao princípio da direção única, a ser definida no ato constitutivo da entidade, que ficará sujeita às mesmas normas de observância obrigatória às distintas pessoas jurídicas integrantes do SUS.