Questões de Direito Sanitário - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. para Concurso

centralização de ações executivas na União Federal

ausência de participação da comunidade

descentralização, com direção única em cada esfera de governo

democratização com indicação de gerentes populares

atendimento preferencial de atividades curativas

A atuação das Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite terá por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

São princípios do SUS: Universalidade, Equidade e Integralidade da atenção à saúde, Descentralização, a Regionalização, a Hierarquização e a Participação social;

As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo: I - a CIB (Comissão Intergestores Bipartite) , no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais; II - a CIT (Comissão Intergestores Tripartite), no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Municipal e Estadual para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB;

O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço; e) O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é o instrumento de compromisso formalizado pelos gestores do SUS, celebrado a partir de constatações de auditorias e fiscalizações, quando detectada a aplicação de recursos fora do objeto previamente pactuado, classificado como impropriedade, permitindo ajustes em relação à devolução de recursos.

O Termo de Ajuste Sanitário (TAS) é o instrumento de compromisso formalizado pelos gestores do SUS, celebrado a partir de constatações de auditorias e fiscalizações, quando detectada a aplicação de recursos fora do objeto previamente pactuado, classificado como impropriedade, permitindo ajustes em relação à devolução de recursos.

Rede de Atenção à Saúde.

Região de Saúde.

Universalidade.

Regionalização.

Em estrito respeito ao princípio da preservação da vida e da saúde, os agentes envolvidos no sistema de saúde devem exercer seu ofício mesmo que signifique suplantar a autonomia de determinado paciente.

A identificação da incidência sobre grupos justifica o tratamento privilegiado a determinado público para melhor tratamento de problemas relacionados à saúde. A política de combate ao câncer de pele, por exemplo, é mais eficiente se priorizados indivíduos de pele clara.

Em respeito à preservação da integridade psíquica dos indivíduos assistidos, informações que possam causar extremo pesar serão encobertas pelo profissional de saúde.

Considerando que a eficácia das políticas de saúde depende de apropriado estudo técnico e científico, as ações e serviços públicos de saúde serão executados exclusivamente por profissionais devidamente formados e habilitados para seu desempenho.

A integralidade de assistência compõe os referidos princípios, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

esta está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; aquela, não.

ambas não estão incluídas no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde.

ambas estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

aquela está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde; esta, não.

aquela está parcialmente incluída no campo de atuação do SistemaÚnico de Saúde; esta, facultativamente.