Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2059770

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059770 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei 8.142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é INCORRETO dizer que os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:

A

Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

B

Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.

C

Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

D

Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, apenas da administração direta.

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Q2059769

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059769 Direito Sanitário

Em consonância com a Lei 8.142 de 90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as proposições e responda.
I - Conferência de Saúde. II - Conselho de Saúde. III – Comissão de Saúde.
É correto afirmar que o SUS contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as instâncias colegiadas indicadas na nalternativa:

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

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Q2059768

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059768 Direito Sanitário

É de competência da ANVISA, proceder à implementação e à execução, em conformidade com o disposto pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, devendo EXCETO.

A

Coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

B

Estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas, as diretrizes, exceto as ações de vigilância sanitária, que deverão ser realizadas por órgão com essa destinação.

C

Fomentar e realizar estudos e pesquisas no âmbito de suas atribuições.

D

Estabelecer normas e padrões sobre limites de contaminantes, resíduos tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que envolvam risco à saúde.

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Q2059767

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059767 Direito Sanitário

Sobre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, criada pela Lei 9.782 de 1999 que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é INCORRETO afirmar sobre suas características que:

A

É uma autarquia sob regime comum.

B

Tem independência administrativa.

C

Estabilidade de seus dirigentes.

D

Dotada de Autonomia financeira.

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Q2059766

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059766 Direito Sanitário

Em conformidade com a Portaria nº326 de 97, da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, os procedimentos necessários para garantir a qualidade dos alimentos, são definidos como:

A

Armazenamento.

B

Desinfecção.

C

Adequação.

D

Boas práticas.

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Q2059764

Ano: 2022 Banca: IUDS Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: IUDS - 2022 - Prefeitura de Pedreira - SP - Agente Fiscal |

Q2059764 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei 9.782 de 99, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, em que pese a estrutura organizacional da autarquia, a gerência e a administração da Agência serão exercidas por Diretoria Colegiada composta de:

A

04 (quatro) membros.

B

05 (cinco) membros.

C

07 (sete) membros.

D

12 (doze) membros.

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Q2059537

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059537 Direito Sanitário

São disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde, exceto:

A

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.

C

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

D

As instituições privadas poderão participar de forma suplementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste.

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Q2059536

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059536 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: Conferência de Saúde e Conselho de Saúde.
Sobre estas instâncias colegiadas, é incorreto afirmar que:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos.

B

Os Conselhos de Saúde devem avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

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Q2059535

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059535 Direito Sanitário

Sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar que:

A

As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) serão creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder onde forem arrecadadas.

B

Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização das Secretarias Municipais de Saúde.

C

As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde serão cofinanciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.

D

O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q2059534

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059534 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema de Saúde (SUS):

A

Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade, de referência estadual e regional.

B

Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde

C

Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.

D

Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

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Q2059533

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Caxias - MA Prova: IMA - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Enfermeiro |

Q2059533 Direito Sanitário

O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados e derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridades definidas pelos governos federal, estaduais e municipais. Não constitui um de seus objetivos:

A

Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de próstata.

B

Consolidar e qualificar a estratégia da Saúde da Família como modelo de atenção básica à saúde e como centro ordenador das redes de atenção à saúde do SUS.

C

Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral.

D

Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doença diarreica e por pneumonias.

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Q2059444

Q2059444 Direito Sanitário

Segundo a Portaria nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, a Educação Permanente em Saúde (PNEPS) deve considerar, as alternativas abaixo, EXCETO:

A

As especificidades regionais

B

A superação das desigualdades regionais

C

As necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde

D

A quantidade de trabalhadores sem formação em saúde coletiva

E

A capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde

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Q2059443

Q2059443 Direito Sanitário

Em junho de 2011, foi publicado no Brasil o Decreto nº 7.508/11, regulamentando aspectos da Lei nº 8.080/90, tendo o Capítulo V, Seção II dedicado ao Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP).

Sobre esse Contrato, analise as assertivas abaixo e assinale a CORRETA.

A

O principal objeto do COAP é a participação complementar das ações e dos serviços de saúde no SUS.

B

O COAP conterá a identificação das necessidades de saúde nacionais, permitindo uma visualização macro do processo de contratação.

C

Deverá constar no COAP a descrição apenas dos recursos financeiros que serão disponibilizados pela União para sua execução.

D

Os critérios de avaliação dos resultados e os instrumentos que serão aplicados para avaliações pontuais deverão constar no COAP.

E

As estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde são uma das disposições essenciais do COAP.

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Q2059293

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059293 Direito Sanitário

A Política Nacional de Promoção à Saúde traz temas transversais como referência para a adoção de estratégias e temas prioritários.
Segundo os temas transversais:

A

Desenvolvimento Sustentável: Significa relacionar o tema priorizado com os ambientes e os territórios de vida e de trabalho das pessoas e das coletividades, identificando oportunidades de inclusão da promoção da saúde nas ações e atividades desenvolvidas, de maneira participativa e dialógica.

B

Ambientes e territórios saudáveis: Refere-se a dar visibilidade aos modos de consumo e de produção relacionados ao tema priorizado, mapeando possibilidades de intervir naqueles que sejam deletérios à saúde, adequando tecnologias e potencialidades de acordo com as especificidades locais, sem comprometer as necessidades futuras.

C

Cultura de paz e direitos humanos: Compreende inter-relacionar o tema priorizado com o trabalho formal e não formal e com os distintos setores da economia, considerando os espaços urbano e rural e identificando oportunidades de operacionalização na lógica da promoção da saúde para ações e atividades desenvolvidas nos distintos locais.

D

Vida no trabalho: Consiste em criar oportunidades de convivência, de solidariedade, de respeito à vida e de fortalecimento de vínculos, desenvolvendo tecnologias sociais que favoreçam a mediação de conflitos diante de situações de tensão social.

E

Determinantes Sociais de Saúde: Significa identificar as diferenças nas condições e nas oportunidades de vida, buscando alocar recursos e esforços para a redução das desigualdades injustas e evitáveis, por meio do diálogo entre os saberes técnicos e populares.

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Q2059292

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059292 Direito Sanitário

Segundo a Política Nacional de Atenção Básica, sobre as atribuições específicas dos profissionais das equipes que atuam na Atenção Básica, é correto afirmar:

A

O médico realiza pequenos procedimentos cirúrgicos, realiza estratificação de risco, supervisiona, planeja e gerencia as ações do técnico/ auxiliar de enfermagem, realiza acolhimento com classificação de risco.

B

O auxiliar em saúde bucal realiza os procedimentos clínicos e cirúrgicos da AB em saúde bucal, incluindo atendimento das urgências, pequenas cirurgias ambulatoriais e procedimentos relacionados com as fases clínicas de moldagem, adaptação e acompanhamento de próteses dentárias (elementar, total e parcial removível).

C

O enfermeiro realiza consultas, procedimentos, solicita exames complementares, prescreve medicações conforme protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas ou outras normativas técnicas estabelecidas pelo gestor federal, estadual ou municipal.

D

O Agente Comunitário de Saúde realiza acolhimento com estratificação de risco, entrega os medicamentos da farmácia básica, articula atividades de educação permanente e continuada e coordena as reuniões de equipe, participando delas.

E

O Cirurgião-dentista acompanha e registra as famílias do Programa Bolsa-Família, supervisiona as ações dos técnicos de enfermagem e dos Agentes Comunitários de Saúde, aplica vacinas, coleta material para exames, prepara e esteriliza materiais.

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Q2059291

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059291 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que indica corretamente o programa que estabelece o modelo atual de financiamento federal e custeio da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde. É constituído por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para as ações estratégicas.

A

Auxílio Brasil

B

Previne Brasil

C

Saúde na Escola

D

Mais Médicos

E

Bolsa Família

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Q2059290

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059290 Direito Sanitário

A Estratégia Saúde da Família (ESF) visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e favorece uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da mesma, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.
Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser responsável por, no máximo,....................pessoas, sendo que quanto maior o grau de..................., ........................deve ser a quantidade de pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

4000 • vulnerabilidade • menor

B

4500 • escolaridade • maior

C

5000 • acesso aos bens • menor

D

6000 • saneamento básico • maior

E

8000 • instrução • menor

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Q2059289

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059289 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta quanto aos princípios e diretrizes do SUS e seus conceitos.

A

Na Equidade, o objetivo é diminuir as igualdades. Mesmo todos possuindo direito aos serviços de saúde, as pessoas não são iguais, mas têm as mesmas necessidades. Isso significa tratar igualmente, investindo mais onde a carência é menor.

B

A Integralidade considera a pessoa do ponto de vista clínico, atendendo às suas necessidades de saúde do ponto de vista da doença. Pressupõe-se a articulação da saúde com outras políticas públicas, assegurando a queda na qualidade de vida do indivíduo.

C

A Regionalização orienta que os serviços devem ser organizados em níveis decrescentes de complexidade, planejados a partir dos interesses políticos, sendo acessados os mais complexos como porta de entrada.

D

A participação popular da sociedade limita-se aos Conselhos Locais de Saúde, que podem elaborar propostas para as Conferências de Saúde, em que a participação popular não é permitida.

E

A Universalidade garante que a saúde é um direito de cidadania e dever do estado, e o acesso aos serviços de todos os níveis deve ser garantido a todas as pessoas, sem discriminação.

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Q2059288

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Provas: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Enfermagem | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Radiologia | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico de Laboratório | FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q2059288 Direito Sanitário

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a base para a maioria dos sistemas de saúde, incluindo o nosso Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que se enquadra corretamente no conceito de APS.

A

É um conjunto de ações individuais, familiares e comunitárias. Tais ações envolvem promoção de saúde, prevenção, diagnóstico, tratamento, atendimentos domiciliares, cuidados paliativos, vigilância em saúde, entre outros. Essas ações envolvem práticas de cuidado integrado e gestão qualificada da equipe multiprofissional.

B

É formada por serviços especializados em nível ambulatorial e hospitalar, com complexidade intermediária, contemplando procedimentos e atendimentos de média complexidade.

C

É a atenção de alta complexidade, onde são realizados serviços especializados de oncologia, cardiologia, transplantes, diálise, cirurgias reparadoras, reprodução assistida, entre outros procedimentos ambulatoriais ou hospitalares.

D

É formada pelas Unidades Básicas de Saúde, pelos Agentes Comunitários, pelas Equipes de Saúde da Família e engloba também, em municipios maiores, as Unidades de Pronto Atendimento e o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências.

E

É a porta de entrada do SUS com toda a rede de atenção, sendo o nível mais complexo de atenção em saúde, por ser o mais abrangente. Devido ao seu nível de complexidade, por ser coordenadora do cuidado do indivíduo, é centralizada e gerida pela União.

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Q2059152

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059152 Direito Sanitário

Ao SUS compete, além de outras atribuições, nos termos da lei,

A

controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e o meio ambiente.

B

executar as ações de vigilância sanitária, epidemiológica e fitossanitária.

C

fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para o consumo humano.

D

formular a política e executar as ações de saneamento básico previstas no marco do saneamento privado.

E

exercer a classificação de diversões públicas, programas de televisão e peças publicitárias com informações que alertem sobre o risco à saúde, vedada a censura prévia.

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