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Q2066320

Direito Sanitário Portarias do Ministério da Saúde ,

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV -Farmacêutico |

Q2066320 Direito Sanitário

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta com base nessa portaria.

Alternativas

São princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica: Regionalização e Hierarquização; Territorialização e Coordenação do cuidado.

É responsabilidade dos Estados: fomentar a mobilização das equipes e garantir espaços para a participação da comunidade no exercício do controle social; e definir estratégias de institucionalização da avaliação da Atenção Básica.

A integração entre a Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para o alcance de resultados que atendam às necessidades de saúde da população, na ótica da integralidade da atenção à saúde e visa estabelecer processos de trabalho que considerem os determinantes, os riscos e danos à saúde, na perspectiva da intra e intersetorialidade.

Não é responsabilidade da União estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e profissionais da Atenção Básica.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde: divulgar periodicamente os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação; e fortalecer a Estratégia Saúde da Família na rede de serviços como a estratégia prioritária de organização da Atenção Básica.

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Q2065679

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q2065679 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um princípio previsto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080/1990).

Alternativas

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

Organização dos serviços públicos de modo a fomentar a duplicidade de meios para fins idênticos

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência

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Q2065678

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Q2065678 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. ( ) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. ( ) O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas

V - V - V

V - F - V

F - F - V

V - V - F

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Q2065652

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária – NOTIVISA ,

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Agente de Controle de Endemias |

Q2065652 Direito Sanitário

A notificação compulsória imediata (NCI) é realizada a partir do conhecimento da ocorrência de doença, agravo ou evento de saúde pública, pelo meio de comunicação mais rápido disponível, em até:

Alternativas

12 (doze) horas.

24 (vinte e quatro) horas.

48 (quarenta e oito) horas.

72 (setenta e duas) horas.

7 (sete) dias.

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Q2065651

Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ( assuntos)

Q2065651 Direito Sanitário

Compete à direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) executar serviços, EXCETO:

Alternativas

de vigilância ambiental.

de alimentação e nutrição.

de saúde do trabalhador.

de vigilância epidemiológica e sanitária.

de saneamento básico.

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Respostas

1166: C

1167: B

1168: D

1169: B

1170: A

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