Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2034600

Ano: 2018 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: CISCOPAR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q2034600 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, são portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção à saúde os serviços citados a seguir, EXCETO:

A

serviços de atenção ao nascituro.

B

serviços de atenção psicossocial.

C

serviços especiais de acesso aberto.

D

serviços de atenção primária.

E

serviços de atenção de urgência e emergência.

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Q2034597

Ano: 2018 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: CISCOPAR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2018 - CISCOPAR - Assistente Administrativo |

Q2034597 Direito Sanitário

Assinale a alternativa ERRADA.
De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços de:

A

atenção ambulatorial especializada e hospitalar.

B

vigilância em epidemia.

C

urgência e emergência.

D

atenção psicossocial.

E

atenção primária.

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Q2033123

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033123 Direito Sanitário

A Lei 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), concebendo o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde enquanto espaços de participação política. Sobre o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde é INCORRETO afirmar que o(a)(as)

A

Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D

Conferência de Saúde se reunirá a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por ela mesma ou pelo Conselho de Saúde.

E

Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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Q2033122

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033122 Direito Sanitário

O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema Único de Saúde, conforme a NOB-SUS/1996, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB). Assinale a alternativa CORRETA quanto à composição destes colegiados. A Comissão Intergestores

A

Bipartite (CIB) é composta, de forma não paritária, por representantes do Governo e dos Conselhos de Saúde dos Municípios.

B

Tripartite (CIT) é composta, de forma não paritária, por representação do Conselho Nacional de Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

C

Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde ou órgão equivalente.

D

Tripartite (CIT) é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde.

E

Bipartite (CIB) é composta, paritariamente, por representação da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde ou órgão equivalente.

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Q2033121

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033121 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) constitui-se no conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. Está incluído (a) no campo de atuação do Sistema Único da Saúde (SUS) o(a)

A

incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

B

comercialização da produção de sangue e seus derivados.

C

inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo animal.

D

produção e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

E

controle do meio ambiente e das intempéries ambientais.

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Q2033120

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Assistente Social |

Q2033120 Direito Sanitário

Analise a seguir as características da educação em saúde.
I. A educação em saúde constitui um conjunto de saberes e práticas orientados para a prevenção de doenças e promoção da saúde.
II. Trata-se de um recurso por meio do qual o conhecimento, cientificamente produzido no campo da saúde, intermediado pelos profissionais de saúde, atinge a vida cotidiana das pessoas, uma vez que a compreensão dos condicionantes do processo saúde-doença oferece subsídios para a adoção de novos hábitos e condutas de saúde.
III. Destaque para a atenção básica como espaço privilegiado de práticas educativas em saúde: maior proximidade com a população e ênfase nas ações preventivas e promocionais.
IV. No âmbito do Programa de Saúde da Família – PSF – a educação em saúde figura como uma prática prevista e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família.
V. Ao nível da atenção preventiva, o Programa de Saúde da Família – PSF – prevê o desenvolvimento de práticas de educação em saúde voltadas para a melhoria do autocuidado dos indivíduos.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II – III.

B

II – III – IV.

C

I – II – III – V.

D

I – III – IV.

E

I – II – III – IV – V.

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Q2032274

Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Arabutã - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Arabutã - SC - Auxiliar de Consultório Dentário |

Q2032274 Direito Sanitário

Sobre as leis federais nº 8.080/90, nº 8.142/90 e a Portaria n° 2.488/2011, relacione corretamente ao que se refere cada uma delas, respectivamente:
I.Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
II.Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
III.Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

É CORRETO o que se afirma em:

A

Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011.

B

Lei nº 8.142/90, Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.080/90.

C

Portaria n° 2.488/2011, Lei nº 8.080/90, Lei nº 8.142/90.

D

Portaria nº 2.488/2011, Lei nº 8.142/90; Lei nº 8.080/90.

E

Lei nº 8.142/90, Lei nº 8.080/90, Portaria nº 2.488/2011.

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Q2028417

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028417 Direito Sanitário

De acordo com o Art. 13 da Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, competem ao responsável pelo sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água para consumo humano, alguns pontos, entre os quais citamos o de manter avaliação sistemática do sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, sob a perspectiva dos riscos à saúde. Com base nos critérios relacionados a seguir, marque a opção que indica um critério INCORRETO.

A

Ocupação da bacia contribuinte ao manancial.

B

Histórico das características das águas.

C

Características antropozoomórfico do sistema.

D

Práticas operacionais.

E

Na qualidade da água distribuída, conforme os princípios dos Planos de Segurança da Água (PSA) recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ou definidos em diretrizes vigentes no País.

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Q2028416

Ano: 2017 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Aquiraz - CE Prova: CETREDE - 2017 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2028416 Direito Sanitário

Considerando a Portaria 2.914/2011 do Ministério da Saúde, analise as afirmativas.
I. As disposições desta Portaria aplicam-se à água mineral natural, à água natural e às águas adicionadas de sais, destinadas ao consumo humano após o envasamento, e a outras águas utilizadas como matéria-prima para elaboração de produtos, conforme Resolução (RDC) nº 274, de 22 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
II. Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento de água, deve ser objeto de controle e vigilância da qualidade da água.
III. Água para consumo humano: água potável destinada à ingestão, preparação e produção de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.
IV. Padrão organoléptico: conjunto de parâmetros caracterizados por provocar estímulos sensoriais que afetam a aceitação para consumo humano, mas que não necessariamente implicam risco à saúde.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – II.

B

I – II – III.

C

I – III.

D

I – III – IV.

E

II – III – IV.

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Q2026544

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q2026544 Direito Sanitário

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, exclusivamente coletivos, exigidos para cada caso, especificamente no nível de baixa complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

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Q2026539

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Odontólogo |

Q2026539 Direito Sanitário

De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, EXCETO:

A

O acesso aos bens e serviços essenciais, que estejam definidos em lei.

B

A alimentação e moradia.

C

O saneamento básico.

D

O meio ambiente.

E

O trabalho, o transporte e o lazer.

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Q2025480

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2022 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q2025480 Direito Sanitário

A respeito da governança do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar, com base na Lei n° 8.080/1990, que

A

a direção do sistema é múltipla, sendo exercida no âmbito dos municípios pelas Secretarias de Saúde, pelas Vigilâncias Sanitárias, Conselhos de Saneamento e Conselhos de Saúde.

B

a iniciativa privada não participa do Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que em caráter complementar.

C

a centralização político-administrativa é um dos princípios fundamentais do SUS, sendo base da sua organização.

D

no nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

E

é competência exclusiva da União a organização e coordenação do sistema de informação de saúde.

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Q2023882

Ano: 2022 Banca: FADENOR Órgão: Prefeitura de Dores de Guanhães - MG Prova: FADENOR - 2022 - Prefeitura de Dores de Guanhães - MG - Assistente Social |

Q2023882 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Consoante a lei mencionada, marque a alternativa CORRETA.

A

O SUS objetiva a identificação e a divulgação dos fatores econômicos e ambientais para a prevenção farmacêutica da população.

B

O setor privado deve garantir a saúde pública para todos, numa execução de políticas econômicas e sociais que visam à redução de doenças.

C

O SUS tem como meta a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas sociais e projetos assistenciais, bem como dos recursos públicos.

D

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

E

O direito à saúde ocorre mediante contribuição privativa do usuário do SUS, tendo como objetivo proteger a população.

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Q2023260

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Especialidades Médicas PSF |

Q2023260 Direito Sanitário

A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática, de acordo com o Art. 7º da Lei 8080/90 é:

A

Uma das metas do SUS.

B

Uma das diretrizes do SUS.

C

Uma das competências do SUS.

D

Um dos objetivos do SUS.

E

Um dos princípios do SUS.

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Q2023124

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Fonoaudiólogo |

Q2023124 Direito Sanitário

Assinale a alternativa correta. É uma autarquia sob regime especial, criada pela Lei Nº 9782, de 26 de janeiro de 1999. Está vinculada ao Ministério da Saúde e está presente em todo o território brasileiro com coordenações na fiscalização de produtos nacionais e importados em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados. Atua, também, na esfera econômica, ao monitorar preços de remédios e participar da Câmara de Medicamentos (CMED).

A

Agência Nacional de Prevenção Epidemiológica (ANPE).

B

Agência Nacional de Estudos Epidemiológicos (ANEE).

C

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANSS).

D

Epidemiologia Sanitária (ES).

E

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

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Q2023106

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |

Q2023106 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes de doenças. II – A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º da Lei n° 8.142/90. III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Sobre os itens acima, está correto o que se afirma em:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I e III, apenas.

E

III apenas.

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Q2023100

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Amparo - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Medicina do Trabalho |

Q2023100 Direito Sanitário

Com base na Lei 8080/90, todos os indicados, abaixo, são princípios do Sistema Único de Saúde - SUS, exceto:

A

direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

C

identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

D

preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

E

participação da comunidade.

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Q2022865

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022865 Direito Sanitário

A lei n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. Segundo a Lei n.º 8.080/1990, Art. 6º, § 2º, entende-se por Vigilância Epidemiológica:

A

Um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

B

Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

C

I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

D

Um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

E

A participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.

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Q2022859

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022859 Direito Sanitário

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. A Lei n.º 8.142/1990 aponta, em seu Art. 1º, que o Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.º 8.080/1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

A

I – a CIB; e II – o Conselho de Políticas sobre drogas.

B

I – a CIT; e II – o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).

C

I – a CIT; II – a CIB; e III – o Conselho de Políticas sobre Drogas.

D

I – a Conferência de Saúde; e II – o Conselho de Saúde.

E

I – a CIB; II – o Conselho de Políticas sobre drogas; e III – o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

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Q2022858

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Psicólogo - Edital nº 001 |

Q2022858 Direito Sanitário

Segundo a Lei 8.080/1990, capítulo II, dos Princípios e Diretrizes, Art. 7º “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios”, EXCETO:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

C

Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

D

Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

E

Assistência à saúde sujeita à distinção de origem, com uma cobertura diferenciada aos usuários do SUS e outro tipo de cobertura aos usuários oriundos de Planos de Saúde, conforme preconiza a ANVISA, porém, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

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