Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2014284

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |

Q2014284 Direito Sanitário

A Lei n° 8.142, de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Assinale a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Estadual de Secretários de Saúde (Coess) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

B

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

C

Somente as Conferências de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

O Conselho Nacional, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q2014282

Ano: 2021 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2021 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo |

Q2014282 Direito Sanitário

O "Decreto nº 7.508 de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, estabelece um novo arranjo para a _________________, definindo que os serviços prestados permanecerão organizados em níveis crescentes de complexidade, em unidades geográficas específicas e para clientelas definidas. Trata-se assim de um(a) ______________ previsto no dispositivo legal.

Referente as diretrizes do SUS, assinale a alternativa que completa a sequência citada acima:

A

integralidade da assistência, princípio

B

integralidade, classificação

C

descentralização, objetivo

D

descentralização, princípio

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Q2014135

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro 40 horas |

Q2014135 Direito Sanitário

Em cada esfera do governo, relacionado à participação da comunidade na gestão do SUS, foram instituídas as instâncias colegiadas do SUS. Tratam-se:

A

da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

B

do Conselho Tutelar e do Conselho Gestor.

C

da Secretaria de Saúde e do Ministério de Saúde.

D

do Pronto Atendimento e das Centrais de Regulação Médicas.

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Q2014134

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro 40 horas |

Q2014134 Direito Sanitário

Traduz-se no tratamento desigual aos desiguais, devendo o sistema investir mais onde e para quem as necessidades forem maiores. É, portanto, um princípio de justiça social, cujo objetivo é diminuir desigualdades. Trata-se de qual princípio do SUS?

A

Integralidade.

B

Universalidade.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q2014020

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro 36 horas |

Q2014020 Direito Sanitário

São princípios do SUS, estabelecidos em Lei Federal:
I-Universalidade de acesso aos serviços de saúde somente na assistência preventiva.
II-Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
III-Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV-Participação da comunidade.
São corretas as afirmativas:

A

I, II e III.

B

II, IIII e IV.

C

I, III e IV.

D

todas afirmativas.

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Q2014019

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Roseira - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Roseira - SP - Enfermeiro 36 horas |

Q2014019 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde é dirigido, no âmbito da União:

A

pela Secretaria Estadual de Saúde.

B

pela Secretaria Federal de Saúde.

C

pelo Ministério da Saúde.

D

pelo Conselho Federal de Saúde.

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Q2013277

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Médico Clinico Geral |

Q2013277 Direito Sanitário

Ainda sobre a Lei n.º 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, a Conferência de Saúde deve ser realizada:

A

Anualmente.

B

A cada 2 anos.

C

A cada 4 anos.

D

A cada 8 anos.

E

Indefinidamente.

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Q2013275

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Ramilândia - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Ramilândia - PR - Médico Clinico Geral |

Q2013275 Direito Sanitário

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Esse direito está garantido na(s):
I - Lei 8.080 II - Constituição Federal III - Normas do Conselho Nacional de Saúde IV - Portarias do Ministério da Saúde V - Conferência Nacional de Saúde

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Somente as alternativas I e II estão corretas.

C

Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Somente a alternativa I está correta.

E

Somente a alternativa II está correta

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Q2013057

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Enfermeiro Auditor - Edital nº 004 - SMS |

Q2013057 Direito Sanitário

Acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, é correto afirmar:

A

É permitida a exclusão de cobertura às doenças e lesões preexistentes à data de contratação dos planos ou seguros após 6 meses de vigência do contrato, cabendo ao paciente o ônus da prova e da demonstração da existência de conhecimento prévio.

B

Não é de responsabilidade do convênio o reembolso das despesas efetuadas pelo beneficiário, titular ou dependente, com assistência à saúde, em casos de urgência ou emergência, mesmo nos casos onde não for possível a utilização de serviços próprios, contratados ou credenciados pelas operadoras.

C

É facultativa a cobertura pelo convênio, do atendimento nos casos de emergência, sobretudo quando houver risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente.

D

Segundo a Lei no 9.656 de 1998, os planos de saúde podem incidir variação contratual a pessoas que completarem 60 anos, mesmo se já participarem do mesmo plano ou seguro, ou sucessor, há mais de vinte anos.

E

São consideradas operadoras de planos privados de assistência à saúde toda e qualquer pessoa jurídica de direito privado, independente da forma jurídica de sua constituição, que ofereça tais planos mediante contraprestações pecuniárias, com atendimento em serviços próprios ou de terceiros.

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Q2012976

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Fisioterapeuta |

Q2012976 Direito Sanitário

O decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. O artigo 5 do capítulo II desse documento trata da instituição da Região de Saúde, estabelecendo que esta deve abranger, no mínimo, ações e serviços de

A

urgência e emergência; equipes multidisciplinares em saúde; saúde materno -infantil; vigilância ambiental e de saúde do trabalhador.

B

saúde materno-infantil; equipes multidisciplinares em saúde; saúde do trabalhador; vigilância em saúde de atenção no nível quaternário.

C

atenção primária; urgência e emergência; atenção psicossocial; atenção ambulatorial especializada e hospitalar e de vigilância em saúde.

D

equipes multidisciplinares em saúde; atenção primária; redes de assistência à saúde; atenção psicossocial e de vigilância ambiental.

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Q2012975

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Fisioterapeuta |

Q2012975 Direito Sanitário

Texto associado

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Considerando a abrangência do SUS referida no texto, analise as afirmativas abaixo.

I O princípio da universalidade diz respeito ao acesso aos serviços de saúde nos níveis de média e alta complexidade.

II Estão incluídas ainda, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

III A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV Deve existir uma igualdade segmentária da assistência à saúde, mas sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Em relação aos princípios e ao domínio de ação do SUS, estão correras as afirmativas

A

III e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

I e II.

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Q2012974

Ano: 2019 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Parnamirim - RN Prova: COMPERVE - 2019 - Prefeitura de Parnamirim - RN - Fisioterapeuta |

Q2012974 Direito Sanitário

Texto associado

“A saúde é um direito de todos e dever do Estado” (Art. 196 da Constituição Federal, 1988). Nesse contexto, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que representa um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Este abrange desde o atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Tendo como base o exposto e considerando as competências do SUS, dispostas no artigo 200 da Constituição Federal, analise as prerrogativas apresentadas abaixo.

I Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

II Colaborar na proteção do indivíduo, família e comunidade, secundarizando atividades que envolvam o meio ambiente.

III Declinar em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico.

IV Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e água para consumo humano.

Estão entre as competências do SUS as atribuições presentes em

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e III.

D

II e IV.

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Q2012913

Ano: 2021 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB Prova: CPCON - 2021 - Prefeitura de Cacimba de Dentro - PB - Odontólogo - ESF |

Q2012913 Direito Sanitário

O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios, além de disciplinar o controle social no SUS em conformidade com as representações dos critérios estaduais e municipais de saúde. É CORRETO afirmar que

A

a Lei Orgânica da Saúde n.º 8.142/1990 estabelece, em seu art. 12, a criação de comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde no âmbito federal, com o objetivo de articular as políticas públicas relevantes para a saúde.

B

a participação popular e o controle social em saúde, dentre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), são de pequena relevância social e política, pois se constituem na garantia de que a população participará apenas das avaliações das ações empregadas pela esfera municipal no âmbito da saúde.

C

o exercício do controle social sob as práticas de saúde pode ser realizado somente através de espaços reconhecidos pela Lei Orgânica de saúde de n° 8.142/90, denominados de conselhos e conferências de saúde.

D

a Lei n° 8.080/1990 dispõe sobre a participação social no SUS, definindo que a participação popular estará incluída somente nas esferas federais e estaduais de gestão do SUS.

E

o SUS nos trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade, possibilitando, com isso, um novo olhar às ações, serviços e práticas assistenciais. Sendo estas norteadas pelos princípios e diretrizes: Universalidade de acesso aos serviços de saúde; Integralidade da assistência; Equidade; Descentralização Político-administrativa; Participação da comunidade; regionalização e hierarquização.

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Q2012178

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 004 - SMS |

Q2012178 Direito Sanitário

A Lei de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de Direito Público ou Privado.
Acerca desta temática, é correto afirmar:

A

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo apenas à família prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

C

A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo que em caráter complementar.

D

O dever do Estado em relação à saúde exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas e privadas, constituem o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Q2012092

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |

Q2012092 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a “Lei do SUS”, a saúde é um direito fundamental do ser humano e o Estado deve:

A

Dificultar as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

B

Prover as condições dispensáveis ao seu pleno exercício.

C

Prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

D

Prover parcialmente as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Q2012091

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |

Q2012091 Direito Sanitário

A concepção de um sistema único de saúde e sua institucionalização por meio da Constituição foram um dos maiores avanços na luta pela construção de um país mais justo e menos desigual. Se ainda existem problemas no atendimento público da saúde – e não são poucos, é inegável o fato de que, a despeito disso, o SUS contribuiu para o fortalecimento da cidadania nacional, uma vez que o direito ao atendimento à saúde é um importantíssimo direito social. Levando-se em conta que são 3 os princípios doutrinários que conferem legitimidade ao SUS, qual alternativa abaixo não representa um desses princípios?

A

A universalização.

B

A integralidade.

C

A equidade.

D

A centralização.

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Q2012089

Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Agente de Combate às Endemias |

Q2012089 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) entre outras coisas, assinale a alternativa que corresponde a uma instância colegiada do SUS:

A

Vigilância Sanitária.

B

Câmara Municipal.

C

Conferência de Saúde.

D

Gabinete do Prefeito.

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Q2011642

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Odontólogo - Edital nº 04 |

Q2011642 Direito Sanitário

O artigo 8º da Lei nº 6.259/1975 estabelece que é dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato comprovado ou presumível de casos de doença transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde no exercício de sua profissão, entre os quais o cirurgião-dentista, a notificação de casos suspeitos ou confirmados das doenças de notificação. As Portarias nº 1943/2001 e nº 33/2005 definem a relação de doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. São agravos de notificação compulsória, EXCETO:

A

Câncer.

B

Carbúnculo ou “antraz”.

C

Eventos Adversos pós-vacinação.

D

Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS).

E

Tuberculose.

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Q2011302

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Paraíba do Sul - RJ - Fisioterapeuta |

Q2011302 Direito Sanitário

Sobre o Pacto pela Vida, assinale a alternativa incorreta:

A

Significa uma ação prioritária no campo da saúde que deverá ser executada com foco em resultados e com a explicitação inequívoca dos compromissos orçamentários e financeiros para o alcance desses resultados;

B

O Pacto pela Vida, como instrumento do Pacto pela Saúde, não representa uma grande mudança na forma de pactuação do SUS vigente até então;

C

O Pacto pela Vida reforça, no SUS, o movimento da gestão pública por resultados;

D

O Pacto pela Vida deverá ser permanente e ao fim do primeiro trimestre de um novo ano, serão avaliados os resultados do Termo de Compromisso de Gestão do ano anterior e pactuadas novas metas e objetivos a serem atingidos no ano em curso.

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Q2011121

Ano: 2021 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Icapuí - CE Prova: CETREDE - 2021 - Prefeitura de Icapuí - CE - Enfermeiro |

Q2011121 Direito Sanitário

____________ foi(foram) constituídos(as)(a)(o) para formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. Para atingir esse fim, de modo articulado e efetivo, conhecer o SUS passou a ser imprescindível.
Sobre as instâncias de controle social no SUS, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A

As Leis 8.080/90 e 8.142/90

B

A Constituição Federal e Municipal

C

O Sistema Único de Saúde

D

Os Conselhos de Saúde

E

As Conferências de Saúde

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