Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 240

Q1980441

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |

Q1980441 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas

B

II e III apenas

C

III e IV apenas

D

I e II apenas

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Q1978872

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978872 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.

A

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema único de Saúde

B

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde

C

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

D

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

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Q1978871

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978871 Direito Sanitário

Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1978869

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978869 Direito Sanitário

A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com a mencionada resolução, assinale a definição de gestão de risco.

A

Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde

B

Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados

C

Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional

D

Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem

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Q1978867

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978867 Direito Sanitário

A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta.

A

Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde

B

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

C

A Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade

D

A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência

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Q1978863

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978863 Direito Sanitário

Acerca das disposições da Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Como Subsistema da Seguridade Social, o Conselho de Saúde atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das Políticas de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.
( ) Não há, nos Conselhos de Saúde, participação das entidades representativas dos trabalhadores da área da saúde.
( ) As entidades, movimentos e instituições eleitas no Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por escrito, conforme processos estabelecidos pelas respectivas entidades, movimentos e instituições e de acordo com a sua organização, com a recomendação de que ocorra renovação de seus representantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1977707

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Procurador Municipal - Bloco I - Edital nº 70 |

Q1977707 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, entre outras providências. Em realidade, regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou de direito privado. A respeito de seus aspectos mais relevantes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

C

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde, ou seja, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D

Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

E

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, o que impede a atuação de entidades do terceiro setor, como, por exemplo, as organizações sociais e as organizações da sociedade civil, mesmo depois de chamamento público.

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Q1973040

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Administrativo | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de UTI - 36 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de Pronto Socorro - 36 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Enfermagem de Centro Cirúrgico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Técnico de Nutrição |

Q1973040 Direito Sanitário

No Conselho de Saúde o segmento dos usuários deve ser paritário com os demais segmentos. Isso quer dizer que:

A

15% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

B

20% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

C

25% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

D

30% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

E

50% dos integrantes do conselho de saúde têm que ser usuários.

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Q1972807

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Social | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Urgência e Emergência | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Centro Cirúrgico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro da Qualidade | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de UTI - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Unidade de Internação - 30 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Núcleo de Segurança do Paciente | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro do Trabalho (SESMT) | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Nutricionista - Produção | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Farmacêutico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Psicólogo |

Q1972807 Direito Sanitário

É entidade representativa dos entes estaduais e/ou municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social, na forma do regulamento:

A

Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

B

Comissões Inter gestores Bipartite.

C

Congresso Nacional.

D

Comissões Inter gestores Tripartite.

E

Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde.

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Q1972806

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: INOVA Capixaba - ES Provas: IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Assistente Social | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Urgência e Emergência | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Centro Cirúrgico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro da Qualidade | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de UTI - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Unidade de Internação - 30 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro de Núcleo de Segurança do Paciente | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Enfermeiro do Trabalho (SESMT) | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Nutricionista - Produção | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Farmacêutico - 44 horas | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | IBADE - 2022 - INOVA CAPIXABA - Psicólogo |

Q1972806 Direito Sanitário

Uma das exigências aos Municípios, Estados e Distrito Federal para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) é que estes contem com:

A

Secretarias de Saúde.

B

Conselho de Saúde, com composição paritária.

C

Aprovação do Poder Legislativo.

D

Lei Orgânica.

E

Diretório de Saúde.

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Q1971896

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 |

Q1971896 Direito Sanitário

Segundo o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale a alternativa correta.

A

O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e não será indutor de políticas para a iniciativa privada.

B

A humanização do atendimento do usuário não será fator determinante para o estabelecimento das metas de saúde previstas no Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde.

C

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES será utilizada na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde.

D

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

E

As Secretarias Estaduais de Saúde estabelecerão as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos.

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Q1962608

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista de Banco de Dados |

Q1962608 Direito Sanitário

Lei o trecho a seguir.

“A Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS. A PNH busca transformar as relações de trabalho a partir da ampliação do grau de contato e da comunicação entre as pessoas e grupos, tirando-os do isolamento e das relações de poder hierarquizadas. Trata-se de reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem conversar com a experiência daquele que é assistido. Juntos, esses saberes podem produzir saúde de forma mais corresponsável.”.

O trecho citado descreve o princípio da PNH denominado

A

protagonismo.

B

transversalidade.

C

defesa dos direitos dos usuários.

D

autonomia dos sujeitos e coletivos.

E

indissociabilidade entre atenção e gestão.

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Q1962542

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |

Q1962542 Direito Sanitário

A promoção e a proteção da saúde estão relacionadas às condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos os aspectos citados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A

Acesso à moradia e transporte.

B

Admissão à previdência privada.

C

Saneamento básico e ambiental.

D

Segurança alimentar e nutricional.

E

Iniciativas de combate às endemias.

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Q1960138

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960138 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

Universalidade de acesso, descentralização político-administrativa e conhecimento do território são alguns dos princípios da Política Nacional de Vigilância em Saúde.

Certo

Errado

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Q1960137

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960137 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

A vigilância de saúde do trabalhador executa tanto ações de pesquisa e estudos quanto ações de prevenção e assistência.

Certo

Errado

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Q1960136

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960136 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

O Sistema de Vigilância em Saúde é classicamente dividido nestas quatro áreas: área epidemiológica, área sanitária, área de alimentos e área ambiental.

Certo

Errado

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Q1960135

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960135 Direito Sanitário

No que se refere ao Sistema de Vigilância em Saúde e à Política Nacional de Vigilância em Saúde, julgue o item subsequente.

São responsabilidades do município a coordenação e a execução, em âmbito municipal, das ações de vigilância nas situações de emergências em saúde pública de importância municipal.

Certo

Errado

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Q1960134

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960134 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

Os expoentes da Reforma Sanitária Brasileira defenderam a incorporação, à legislação, do modelo biomédico hegemônico de assistência à saúde, o que se concretizou por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Constituição Federal de 1988.

Certo

Errado

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Q1960133

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960133 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

A proposta de reforma sanitária tornou-se um projeto a partir da 8.ª Conferência Nacional de Saúde e, desde então, desenvolveu-se como processo, em especial com a instalação da Comissão Nacional da Reforma Sanitária.

Certo

Errado

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Q1960132

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de São Cristóvão - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Agente Comunitário de Saúde - Edital nº 1 |

Q1960132 Direito Sanitário

Com relação à Reforma Sanitária Brasileira, julgue o item que se segue.

As estratégias do movimento de reforma sanitária foram eficazes para viabilizar a construção de um sistema de atenção à saúde compatível com as diretrizes da VIII Conferência Nacional de Saúde.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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