Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 240

Q1322904

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1322904 Direito Sanitário

Os Sistemas de Informações em Saúde instrumentalizam e apóiam a gestão do SUS, em todas as esferas, nos processos de planejamento, programação, regulação, controle, avaliação e auditoria. Diante do conceito, é correto afirmar que:

A

O Sistema de Informações Hospitalares do SUS – SIH tem a finalidade de registrar todos os atendimentos provenientes de internações hospitalares que foram financiadas pelo SUS

B

O Sistema de Centrais de Regulação - SISREG tem a função de acompanhar e monitorar as internações em todas as unidades hospitalares do país, públicas e privadas, integrantes ou não do SUS.

C

O Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS – SIGTAP tem a função de controlar e regular os recursos hospitalares e ambulatoriais especializados no nível Municipal, Estadual ou Regional.

D

O Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES tem a função de gerar o Cartão Nacional de Saúde, que facilita a gestão do Sistema Único de Saúde e contribui para o aumento da eficiência no atendimento direto ao usuário.

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Q1322903

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q1322903 Direito Sanitário

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS, sendo essas:

A

Acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde

B

Direito e responsabilidade sobre seu tratamento

C

Conferência de Saúde e Conselhos de Saúde

D

Comprometimento e direito ao seu atendimento

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Q1320264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatria Infantil |

Q1320264 Direito Sanitário

A violência homofóbica faz parte da lista nacional de notificação compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Essa notificação deve ser feita

A

no prazo de 24 horas e informar sobre o meio de agressão utilizado, como arma branca e queimadura.

B

imediatamente e informar o tipo de relação entre o agressor e a pessoa atendida.

C

imediatamente e informar sobre o sexo e a idade do provável autor da agressão.

D

no prazo de uma semana e informar sobre o local da agressão, como residência, escola e ambiente de trabalho.

E

no prazo de 24 horas e informar sobre o tipo de violência, como psicológica/moral e tráfico de seres humanos.

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Q1320258

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatria Infantil |

Q1320258 Direito Sanitário

Em uma unidade básica de saúde, são oferecidos atendimentos individuais e coletivos em Práticas Integrativas e Complementares (PICS), o que é muito apreciado pela comunidade local. Sobre isso, assinale a alternativa correta.

A

As PICS devem ser oferecidas prioritariamente nos serviços de saúde de média complexidade do SUS, como coadjuvantes de programas terapêuticos complexos.

B

No Brasil, são oferecidos 29 procedimentos em PICS no SUS, e os atendimentos se dão, na maioria das vezes, na atenção básica.

C

Embora sejam modalidades oferecidas no SUS, as PICS devem ainda ser regulamentadas e legalizadas.

D

As PICS são utilizadas preferencialmente em casos de insucesso dos programas terapêuticos tradicionais voltados para doenças crônicas.

E

A adoção das PICS no SUS está em desacordo com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não as inclui nos sistemas nacionais de saúde.

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Q1319836

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Prova: IBFC - 2019 - SESACRE - Psicólogo |

Q1319836 Direito Sanitário

Acerca dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal nº8.080/1990, leia as sentenças abaixo.
“O princípio de _____ assegura a saúde como um direito de cidadania de todas as pessoas, cabendo ao Estado assegurar este direito”. “O objetivo do princípio de _____ é diminuir as desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, significa tratar desigualmente os desiguais”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

Universalidade/ Equidade

B

Regionalização/ Hierarquização

C

Igualdade/ Equidade

D

Universalidade/ Regionalização

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Q1318344

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318344 Direito Sanitário

A respeito da caracterização da ação da equipe de Atenção Básica nos casos de violência sexual, assinale a alternativa correta.

A

É necessário que o exame físico seja realizado na atenção básica e o exame ginecológico na atenção especializada.

B

A denúncia à autoridade judicial no SUS somente será realizada com a anuência das vítimas e, nos casos de menores de 18 anos, com autorização do responsável.

C

A avaliação das situações de vulnerabilidade será realizada pelo NASF, nas visitas domiciliares, visando identificar as condições e recorrência do ato, e o planejamento de medidas de proteção à vítima.

D

Deve ser acionada a rede de cuidado e de proteção social existente no território, tanto na própria rede de saúde quanto na rede de proteção social e defesa como o Conselho Tutelar e Assistência Social.

E

A notificação no SINAN será realizada se houver consentimento da vítima.

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Q1318343

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318343 Direito Sanitário

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são formados por equipe composta com profissionais de nível superior.

Assinale a alternativa correta.

A

Na modalidade NASF 1, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

B

Na modalidade NASF 2, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 200 horas semanais.

C

Na modalidade NASF 3, cada ocupação, considerada isoladamente, deve ter no mínimo 20 horas e no máximo 80 horas de carga horária semanal.

D

Na modalidade NASF 1, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 100 horas semanais.

E

Na modalidade NASF 3, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deve acumular no mínimo 120 horas semanais.

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Q1318340

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fonodiaulogia |

Q1318340 Direito Sanitário

Constitui princípio do Sistema Único de Saúde,

A

integralidade das ações de vigilância e assistência social, entendida como conjunto articulado de ações individuais e coletivas.

B

universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

utilização da estatística de saúde para o estabelecimento de prioridades, alocação de recursos previdenciários e orientação programática.

D

organização de atendimento público generalizado para mulheres e homens vítimas de violência sexual, garantindo acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

E

igualdade da assistência à saúde para todo cidadão, desde que brasileiro.

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Q1317592

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1317592 Direito Sanitário

Sobre os conceitos trazidos pela Lei Orgânica de Saúde no 8.080/90, considere os itens a seguir:

I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;

II. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras;

III. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

São Princípios do Sistema Único de Saúde – SUS os apresentados nos itens:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

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Q1315735

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315735 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 344/90, o estoque de substâncias e medicamentos de que trata este Regulamento Técnico, não poderá ser superior:

A

As quantidades previstas para atender as necessidades de 3 (três) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde e Agência Nacional de Saúde Suplementar.

B

As quantidades previstas para atender as necessidades de 4 (quatro) meses de consumo, exceto para o Programa de Saúde da Família.

C

As quantidades previstas para atender as necessidades de 12 (doze) meses de consumo, sem exceções.

D

As quantidades previstas para atender as necessidades de 6 (seis) meses de consumo, exceto para os Programas Especiais do Sistema Único de Saúde.

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Q1315734

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315734 Direito Sanitário

Sobre as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, considere:
I. No processo de atualização contínua da Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME), deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas segundo prévio critério epidemiológico. II. A reorientação do modelo de assistência farmacêutica, coordenada e disciplinada em âmbito estadual, deverá estar fundamentada na descentralização da gestão, na promoção do uso racional dos medicamentos e na otimização e eficácia do sistema de distribuição no setor público. III. O gestor federal deverá identificar os mecanismos necessários para a promoção do uso de medicamentos genéricos, por exemplo, a adequação do instrumento legal específico.
Estão CORRETOS:

A

I, II, III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q1315733

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315733 Direito Sanitário

A Política Nacional de Assistência Farmacêutica deve englobar os seguintes eixos estratégicos, EXCETO:

A

Qualificação dos serviços de assistência farmacêutica existentes, em articulação com os gestores estaduais e municipais, nos diferentes níveis de atenção.

B

Utilização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), atualizada periodicamente, como instrumento racionalizador das ações no âmbito da assistência farmacêutica.

C

Promoção do uso racional de medicamentos, por intermédio de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo.

D

Construção de uma Política de Vigilância Epidemiológica que garanta o acesso da população a serviços e produtos seguros, eficazes e com qualidade.

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Q1315719

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico |

Q1315719 Direito Sanitário

Qual secretaria do Ministério da Saúde é responsável por encaminhar relatórios estatísticos, trimestral e anual ao órgão Internacional de Fiscalização de Drogas das Nações Unidas com a movimentação relativas às substâncias entorpecentes, psicotrópicos e precursoras?

A

Vigilância Epidemiológica.

B

Vigilância Sanitária.

C

Farmacovigilância.

D

Vigilância em Saúde.

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Q1315696

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315696 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8.080/1990 - SUS, são alguns objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS):
I. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. II. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, porém não deve haver a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1315695

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Médico do Trabalho | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro do Trabalho |

Q1315695 Direito Sanitário

Conforme o Decreto nº 7.508/2011, as Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo a:
I. Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no âmbito estadual, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde. II. Comissão Intergestores Bipartite (CIB), no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde. III. Comissão Intergestores Regional (CIR), no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente o item III.

D

Somente os itens II e III.

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Q1308984

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social |

Q1308984 Direito Sanitário

Segundo a Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde constitui:

A

Diretriz do Sistema Único de Saúde.

B

Objetivo do Sistema Único de Saúde.

C

Princípio do Sistema Único de Saúde.

D

Ação do Sistema Único de Saúde.

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Q1308977

Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Assistente Social | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Nutricionista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Psicólogo | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Enfermeiro | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Farmacêutico | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fisioterapeuta | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Dentista | GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Fonoaudiólogo |

Q1308977 Direito Sanitário

Ao longo dos últimos anos, os Conselhos de Saúde instituídos pela Lei nº 8.142/90 e reforçados pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, vêm sendo gradativamente estruturados nos Estados e Municípios brasileiros, acumulando as mais variadas experiências em busca de ações e instrumentos que favoreçam o desempenho de suas atribuições legais e políticas.

Sobre os Conselhos de Saúde, não se pode afirmar que:

A

As decisões do Conselho de Saúde serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

B

Os Conselhos de Saúde são responsáveis pela gestão ou execução de serviços e, por isso, têm responsabilidade direta sobre a prestação dos serviços de saúde.

C

Os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

D

São espaços privilegiados para a explicitação de necessidades e para a prática do exercício da participação e do controle social sobre a implementação das políticas de saúde nas três instâncias públicas, Municipal, Estadual e Federal.

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Q1307832

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307832 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, O ponto de corte da média complexidade que deve estar na Região ou na macrorregião deve ser pactuado na CIB, a partir da realidade de cada estado. Em alguns estados com mais adensamento tecnológico, a alta complexidade pode estar contemplada dentro de uma Região. As regiões podem ter os seguintes formatos: Assinale a alternativa que refere- se as regiões intraestaduais:

A

compostas por mais de um município, dentro de um mesmo estado.

B

organizadas dentro de um mesmo município de grande extensão territorial e densidade populacional.

C

conformadas a partir de municípios limítrofes em diferentes estados.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307831

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307831 Direito Sanitário

De acordo as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao E – Promoção da saúde, são objetivos EXCETO:

A

Elaborar e implementar uma Política de Promoção da Saúde, de responsabilidade dos três gestores.

B

Enfatizar a mudança de comportamento da população brasileira de forma a internalizar a responsabilidade individual da prática de atividade física regular, alimentação adequada e saudável e combate ao tabagismo.

C

Articular e promover os diversos programas de promoção de atividade física já existentes e apoiar a criação de outros.

D

Nenhuma das alternativas.

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Q1307830

Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: Prefeitura de Taubaté - SP Prova: Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Taubaté - SP - Médico |

Q1307830 Direito Sanitário

Conforme as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, referente ao item D – Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza. Assinale a alternativa INCORRETA.

A

Objetivos e metas para o Controle da Dengue: Plano de Contingência para atenção aos pacientes, elaborado e implantado nos municípios prioritários, em 2006; Reduzir a menos de 1% a infestação predial por Aedes aegypti em 30% dos municípios prioritários ate 2006.

B

Meta para a Eliminação da Hanseníase: Atingir o patamar de eliminação enquanto problema de saúde pública, ou seja, menos de 1 caso por 10.000 habitantes em todos os municípios prioritários, em 2006.

C

Metas para o Controle da Tuberculose: Atingir pelo menos 35% de cura de casos novos de tuberculose bacilífera diagnosticados a cada ano.

D

Nenhuma das alternativas.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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