Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 238

Q1613143

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro |

Q1613143 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, sobre a Atenção Básica, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

A

É o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas.

B

É desenvolvida por meio de práticas de cuidado desarticulado.

C

Envolve ações de promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde.

D

Deve ser ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde.

E

É a principal porta de entrada e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede.

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Q1613136

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Nutricionista |

Q1613136 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, sobre as ações que estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Vigilância nutricional e orientação alimentar.

C

Colaboração na proteção do meio ambiente, nele excetuado o do trabalho.

D

Fiscalização e inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

E

Formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

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Q1613135

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Antônio Prado - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Enfermeiro | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Médico Clínico Geral | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Nutricionista |

Q1613135 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, analisar os itens abaixo:
I. No planejamento devem ser desconsiderados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, pois não fazem parte dos Mapas da Saúde. II. O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde. III. O planejamento da saúde em âmbito municipal deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades do Estado, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Nenhum dos itens.

B

Somente o item I.

C

Somente o item II.

D

Somente os itens I e III.

E

Somente os itens II e III.

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Q1612708

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612708 Direito Sanitário

. Com relação à Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, é correto afirmar que:

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

IV. A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

D

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Q1612702

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612702 Direito Sanitário

No que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados a responsabilidades mínimas como:
I. Assistência pré-natal, parto e puerpério. II. Tratamento das intercorrências mais comuns na infância. III. Tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais. IV. Controle das doenças bucais mais complexas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

B

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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Q1612701

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612701 Direito Sanitário

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
I. De vigilância sanitária. II. De vigilância epidemiológica. III. De saúde do trabalhador. IV. De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

C

Apenas as assertivas III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1612700

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612700 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde. Analise as assertivas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

B

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

C

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

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Q1612699

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de Palhoça - SC - Enfermeiro |

Q1612699 Direito Sanitário

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III. Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV. Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta.

C

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

D

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q1612511

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612511 Direito Sanitário

O Plano de Saúde é o instrumento básico que, em cada esfera de gestão, norteia a definição da Programação Anual das ações e serviços de saúde, assim como da gestão do SUS. Sobre o Plano de Saúde, não se pode afirmar que:

A

O Plano de Saúde apresenta as intenções e os resultados a ser buscados no período de dez anos, expressos em objetivos, diretrizes e metas.

B

No Plano, devem estar contidas todas as medidas necessárias à execução e ao cumprimento dos prazos acordados nos Termos de Compromissos de Gestão.

C

A elaboração do Plano de Saúde compreende dois momentos, a saber: o da análise situacional e o da definição dos objetivos, diretrizes e metas para o período de quatro anos.

D

O Plano de Saúde deve ser submetido à apreciação e aprovação do Conselho de Saúde respectivo.

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Q1612504

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Lagoa Alegre - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Lagoa Alegre - PI - Enfermeiro |

Q1612504 Direito Sanitário

Analise o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecido pela Lei 8080/90, que se encontra descrito a seguir:
“Implica a delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde, que leva em conta a divisão políticoadministrativa do país, mas também contempla a delimitação de espaços territoriais específicos para a organização das ações de saúde, subdivisões ou agregações do espaço político-administrativo.
Representa o princípio descrito acima:

A

Regionalização.

B

Hierarquização.

C

Equidade.

D

Descentralização.

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Q1611841

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Enfermeiro | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Psicólogo |

Q1611841 Direito Sanitário

Com base na Resolução 453/2012 que trata do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa correta:

A

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei, mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma: 50% de entidades e movimentos representativos de usuários e 50% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

B

O Plenário do Conselho de Saúde se reunirá, no mínimo, uma vez a cada seis meses e, extraordinariamente, quando necessário, e terá como base o seu Regimento Interno. A pauta e o material de apoio às reuniões devem ser encaminhados aos conselheiros com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

C

As decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.

D

As funções, como membro do Conselho de Saúde, serão remuneradas, considerando-se o seu exercício de relevância pública e, portanto, garante a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro. Para fins de justificativa junto aos órgãos, entidades competentes e instituições, o Conselho de Saúde emitirá declaração de participação de seus membros durante o período das reuniões, representações, capacitações e outras atividades específicas.

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Q1611839

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Enfermeiro | Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Psicólogo |

Q1611839 Direito Sanitário

A Constituição brasileira de 1988 determina que a “Saúde é direito de todos e dever do Estado” e criou o Sistema Único de Saúde (SUS). Este é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo no qual abrange o simples atendimento para avaliação da pressão arterial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. A respeito das diretrizes do SUS, as ações e serviços públicos de saúde elencado no artigo 198 da Constituição Federal, avalie as assertivas como verdadeiras ou falsas.

I. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada.
II. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
IV. Participação da comunidade.

A alternativa correta é:

A

Apenas I é verdadeira.

B

Apenas II e III são verdadeiras.

C

Apenas I, II e III são verdadeiras.

D

Todas as afirmativas são verdadeiras.

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Q1609054

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609054 Direito Sanitário

De acordo com o Título III, Capítulo I, da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre o funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação da iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. ( ) É permitida somente a participação de modo indireto de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) Em qualquer caso, é obrigatória a autorização do órgão de direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), submetendo-se a seu controle as atividades que forem desenvolvidas e os instrumentos que forem firmados. ( ) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

A

V – V – F – V.

B

V – F – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – F – V.

Q1609053

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609053 Direito Sanitário

Conforme o Capítulo IV da Lei nº 8080/90, sobre sua competência e atribuições, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Elaborar normas para regular as atividades de serviços privados de saúde, tendo em vista a sua relevância pública. II. Realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pelo Senado Federal. III. Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais. IV. Elaborar proposta orçamentária do Sistema Único de Saúde (SUS), de conformidade com o plano de saúde.

A

Apenas I e II estão corretas.

B

Apenas I, II e III estão corretas.

C

Apenas I, III e IV estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1609052

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Psicólogo |

Q1609052 Direito Sanitário

De acordo com os pressupostos da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, é incorreto afirmar que

A

a Lei regula em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

B

é dever do Estado e da família garantir a saúde, que consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

C

a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

D

a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

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Q1608978

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Enfermeiro |

Q1608978 Direito Sanitário

Ainda considerando o Programa Previne Brasil, o pagamento por desempenho considera o resultado potencial de

A

70 % de alcance dos indicadores por equipe do município ou Distrito Federal.

B

80% de alcance dos indicadores por equipe do município ou Distrito Federal.

C

90% de alcance dos indicadores por equipe do município ou Distrito Federal.

D

100% de alcance dos indicadores por equipe do município ou Distrito Federal.

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Q1608977

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Marilena - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Marilena - PR - Enfermeiro |

Q1608977 Direito Sanitário

O Programa Previne Brasil instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, estabelece a nova forma de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde. Conforme documento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Os recursos do financiamento federal serão transferidos na modalidade fundo a fundo, de forma regular e automática aos entes e repassados pelo Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. II. O cálculo da Capitação Ponderada deve considerar a população adscrita para equipe de Saúde da Família, o índice de vulnerabilidade e o perfil demográfico da área. III. O peso do valor de repasse por pessoa será: 1,3 (um inteiro e três décimos) para as pessoas que atendam aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica ou perfil demográfico; de 1 (um inteiro) para as pessoas que não se enquadrem o inciso I do caput; e de 1 (um inteiro), 1,45 (um inteiro e quarenta e cinco décimos) ou 2 (dois inteiros), de acordo com a classificação geográfica do município ou Distrito Federal, observada a tipologia rural-urbana definida pelo IBGE. IV. O Pagamento por Desempenho será efetuado considerando os resultados de indicadores alcançados pelas equipes credenciadas e cadastradas no SCNES. V. Para fins de Suspensão da Transferência dos Incentivos Financeiros será considerada a ausência de envio de informação da produção de indicadores por cada equipe credenciada e cadastrada no SCNES, pelo Sistema de Informação Nacional do SUS.

A

Apenas I, II e V estão corretas.

B

Apenas I, III e IV estão corretas.

C

Apenas III, IV e V estão corretas.

D

Todas estão corretas.

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Q1608481

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608481 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. A violência doméstica pode estar relacionada a atitudes como difamação e crimes sexuais.

II. À luz da legislação brasileira em saúde, as Regiões de Saúde devem ser instituídas pela União, respeitando as diretrizes gerais pactuadas entre os municípios.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1608480

Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Sertânia - PE Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Sertânia - PE - Psicólogo |

Q1608480 Direito Sanitário

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da legislação brasileira em saúde, os planos de saúde são a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS).

II. À luz da legislação brasileira, o ato sexual com indivíduos com idade inferior a 14 anos é considerado estupro de vulnerável.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1369565

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369565 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988, define que saúde é direito de todos e dever do Estado. Sua implementação, entretanto, tem a marca do subfinanciamento, e do avanço de instituições privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir seus princípios fundamentais de universalidade, integralidade e participação social, pautados no direito humano à saúde, é necessário:

A

enfrentar a limitação do financiamento das políticas sociais, definida na Emenda Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para despesas primárias ao gasto do ano anterior, atualizado apenas pela inflação, por 20 anos.

B

garantir o crescimento da privatização do sistema público de saúde brasileiro, através da gestão por organizações sociais filantrópicas ou sem fins lucrativos.

C

redirecionar o perfil da atenção no SUS, retomando o perfil hospitalocêntrico e médico-centrado.

D

implementar a proposta de coparticipação dos cidadãos no financiamento das ações e serviços de saúde, de acordo com sua capacidade de pagamento.

E

adotar as propostas de reforma do SUS indicadas pelo Banco Mundial (2019), possibilitando a organização de redes compostas por prestadores autônomos, inclusive para serviços de atenção básica.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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