Questões de Direito Sanitário para Concurso

Q2002550

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Técnico em Enfermagem |

Q2002550 Direito Sanitário

Quais os três princípios que formam a base do Sistema Único de Saúde (SUS)?

A

Descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

B

Participação da comunidade, solidariedade e descentralização.

C

Descentralização, solidariedade e acompanhamento da doença.

D

Participação da comunidade, atendimento integral e acompanhamento da doença.

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Q2001529

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Farmacêutico |

Q2001529 Direito Sanitário

Em conformidade com a Lei nº 5.991/1973, sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, analisar a sentença abaixo:
Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a drugstore (1ª parte). A cada Farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, quatro farmácias, sendo duas comerciais e duas hospitalares (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q1997686

Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Pato Bragado - PR Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Pato Bragado - PR - Técnico de Enfermagem |

Q1997686 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A(o) ___________ compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.

A

Formulário Terapêutico Nacional

B

RENAME

C

Articulação Interfederativa

D

RENASES

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Q1997431

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: IPREV Prova: IBADE - 2022 - IPREV - Analista Técnico Administrativo II |

Q1997431 Direito Sanitário

Imagine a seguinte situação: Um paciente foi diagnosticado com uma doença gastrointestinal, precisando de medicamento não citado na lista de fornecimento gratuito pelo SUS. Poderá ele ajuizar ação para que o Estado forneça este medicamento? Julgue a situação e marque a alternativa correta:

A

Poderá o paciente ajuizar ação em busca da obtenção do medicamento, sendo este um direito absoluto e sem restrição de requisitos.

B

Poderá o paciente ajuizar ação em busca da obtenção do medicamento desde que seja ele registrado pela ANVISA, além de comprovar por laudo médico fundamentado a sua necessidade de uso e comprovação de incapacidade financeira.

C

Poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento, tendo que comprovar somente a sua necessidade de uso e incapacidade financeira, sem necessidade de o medicamento ser registrado na ANVISA.

D

Não poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento visto que ele não está listado na lista de fornecimento gratuito do SUS, impossibilitando o seu fornecimento.

E

Não poderá o paciente ajuizar ação em busca de obtenção do medicamento já que a saúde é um direito relativo constitucional.

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Q1992711

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Serviço Social |

Q1992711 Direito Sanitário

Segundo a LOS, o “conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde, individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos” caracteriza

A

a assistência terapêutica integral.

B

o controle sanitário.

C

a vigilância epidemiológica.

D

a prestação de serviços de interesse da saúde.

E

o Sistema Único de Saúde.

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Q1992169

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |

Q1992169 Direito Sanitário

Frederico é uma criança em tenra idade, portadora de Leucemia Linfoide Aguda (LLA), cujos pais, lavradores no Município catarinense de Dionísio Cerqueira, são hipossuficientes e não detêm recursos financeiros para o tratamento oncológico do filho. Frederico sofre grave reação alérgica ao quimioterápico fornecido pelo SUS e precisa urgentemente de medicamento específico, não registrado pela Anvisa, mas cuja importação foi autorizada por aquela autarquia, de acordo com os protocolos do SUS.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A

a Anvisa é litisconsorte necessária em todas as ações que visem ao fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado;

B

o registro do medicamento na Anvisa é condição sine qua non para o fornecimento, pelo Estado, do quimioterápico e não pode ser afastado;

C

a discricionariedade jurisdicional é ampla em casos como esse, podendo o juiz negar o direito ao tratamento custeado pelo Estado, já que o direito à saúde não é absoluto;

D

o Estado não deve fornecer o medicamento importado, pois os recursos públicos são limitados e é necessário obedecer ao princípio da reserva do possível, já que o custo da aquisição do medicamento pode implicar menos recursos para o tratamento de outras crianças;

E

Frederico tem direito ao tratamento, pois cabe ao Estado fornecer, em termos excepcionais, medicamento que, embora não registrado na Anvisa, tem a sua importação autorizada por aquela agência.

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Q1991191

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991191 Direito Sanitário

Com relação aos princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.

I. Integralidade de assistência, entendida como um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
III. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, com ênfase na descentralização dos serviços para os estados da Federação.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991181

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991181 Direito Sanitário

Com relação à Lei 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados, entre outras formas, como investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
II. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos somente com a representação dos profissionais de saúde, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991168

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991168 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.782/1999, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991164

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991164 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir.

I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
II. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como, reembolso de despesas.
III. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991160

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991160 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 9.961/2000, analise as afirmativas a seguir.

I. A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
II. Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
III. A administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991153

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991153 Direito Sanitário

Com relação à Lei nº 8.080/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Entretanto, o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I, II e III.

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Q1991152

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Saúde |

Q1991152 Direito Sanitário

As opções a seguir apresentam ações que são executadas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), à exceção de uma. Assinale-a.

A

Formação de recursos humanos na área de saúde.

B

Vigilância epidemiológica.

C

Vigilância sanitária.

D

Saúde do trabalhador.

E

Assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

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Q1990412

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Prova: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fiscal Ambiental |

Q1990412 Direito Sanitário

Assinale a alternativa que NÃO indica um bem ou produto submetido ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA conforme a Lei n.º 9.782.

A

Medicamentos de uso animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.

B

Saneantes destinados à higienização, desinfecção ou desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos.

C

Órgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.

D

Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.

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Q1987889

Ano: 2022 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Irauçuba - CE Provas: CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Enfermeiro | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Cirurgião Dentista | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Assistente Social | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Médico Veterinário | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Fisioterapeuta | CONSULPAM - 2022 - Prefeitura de Irauçuba - CE - Farmacêutico - Bioquímico |

Q1987889 Direito Sanitário

A Portaria GM/MS n.º 3916/1998, que aprova a Política Nacional de Medicamentos, estabelece que no processo de atualização contínua da RENAME, deverá ser dada ênfase ao conjunto dos medicamentos voltados para a assistência ambulatorial, ajustado, no nível local, às doenças mais comuns à população, definidas de acordo com:

A

Prévio critério epidemiológico.

B

Critérios técnicos e administrativos.

C

Com as variações e a gravidade de cada afecção.

D

Perfil nosológico da população.

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Q1980441

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: DPE-MT Prova: IBFC - 2022 - DPE-MT - Analista - Assistente Social |

Q1980441 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 8.080/1990 regulamenta as ações e serviços de Saúde em todo o território nacional e em seu artigo 16º indica como competência da Direção Nacional do Sistema Único de Saúde:

I. Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.

II. Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

III. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.

IV. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

Estão corretas as afirmativas:

A

I e III apenas

B

II e III apenas

C

III e IV apenas

D

I e II apenas

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Q1978872

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978872 Direito Sanitário

O Decreto nº 7.508/2011 regulamenta a Lei nº 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Acerca das disposições do mencionado decreto, assinale a alternativa que apresenta a definição de rede de atenção à saúde.

A

Instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do Sistema único de Saúde

B

Serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no Sistema Único de Saúde

C

Conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

D

Serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

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Q1978871

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978871 Direito Sanitário

Acerca das disposições do Decreto nº 7.508/2011 sobre regiões de saúde, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.
( ) A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem as relações internacionais.
( ) As Regiões de Saúde serão referência para as transferências de recursos entre os entes federativos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V - V - V

B

V - F - V

C

F - F - V

D

V - V - F

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Q1978869

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978869 Direito Sanitário

A Resolução nº 36/2013 da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde. De acordo com a mencionada resolução, assinale a definição de gestão de risco.

A

Conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança, substituindo a culpa e a punição pela oportunidade de aprender com as falhas e melhorar a atenção à saúde

B

Componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados

C

Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança, a saúde humana, a integridade profissional, o meio ambiente e a imagem institucional

D

Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem

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Q1978867

Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: SESACRE Provas: IBFC - 2022 - SESACRE - Agente Administrativo | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar em Saúde Bucal | IBFC - 2022 - SESACRE - Auxiliar de Farmácia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Radiologia | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Segurança do Trabalho | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Contabilidade | IBFC - 2022 - SESACRE - Condutor de Ambulância | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Enfermagem | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico de Laboratório em Análises Clínicas | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Órtese e Prótese Ortopédica | IBFC - 2022 - SESACRE - Técnico em Manutenção de Computadores |

Q1978867 Direito Sanitário

A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta.

A

Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde

B

Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

C

A Rede de Serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade

D

A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência

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