Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Considerando termos usados na vigilância epidemiológica, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

1ª Coluna:
(1) Epidemia.
(2) Pandemia.
(3) Morbidade.
(4) Endemia.
2ª Coluna:
( ) Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de uma determinada doença numa população.
( ) Ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determinada área geográfica.
( ) Caracteriza-se por uma epidemia com larga distribuição geográfica, atingindo mais de um país ou de um continente.
( ) Taxa de portadores de determinada doença em relação aos números de habitantes sadios de uma comunidade.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Os princípios da PNH são:

A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, define as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde Brasileiro. Trata-se do eixo principal de compreensão da política de saúde no Brasil. Sobre os princípios e as diretrizes dessa Lei, assinale a alternativa incorreta.

Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo:

I- assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho;
II- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
III- participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
IV- avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
É correto afirmar que:

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a política nacional de atenção básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da atenção básica, no âmbito do sistema único de saúde (SUS). Tomando como referência a nova PNAB, considere as afirmativas que seguem:

I Cada equipe de atenção básica e de saúde da família deve se responsabilizar por 2.000 a 3.500 pessoas.

II O número de agentes comunitários de saúde (ACS) por equipe de saúde da família deverá ser suficiente para cobrir 100% da população adscrita com número máximo de 750 pessoas por ACS.

III Universalidade, equidade, regionalização e hierarquização, resolutividade e população adscrita estão entre os princípios e diretrizes a serem operacionalizados na atenção básica.

IV Fazer diagnóstico do território onde atuam e executar ações de campo para pesquisa entomológica são algumas das atribuições comuns ao agente comunitário de saúde e ao agente de combate a endemias.

Em relação ao tema exposto, estão corretas as afirmativas

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Unidade de Saúde da Família trabalha com território de abrangência definido, sendo responsável pelo cadastramento e acompanhamento desta população.

II. As informações do cadastro realizado pelas equipes das Unidades Saúde da Família, juntamente com outras fontes de informação, levam ao conhecimento da realidade da população da área de abrangência, seus principais problemas de saúde e seu modo de vida.

III. Além dos trabalhadores da saúde, a Vigilância à Saúde incorpora à prática de saúde a população organizada.

IV. Entre os objetivos da Estratégia Saúde da Família inclui-se a não intervenção sobre os fatores de risco a que a população está exposta.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em relação às determinações constitucionais relacionadas à saúde, é correto afirmar que é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

II. A Estratégia Saúde da Família procura desorganizar os serviços e as práticas profissionais na lógica da redução da saúde, disseminação de doenças e reabilitação.

III. A Educação Permanente em Saúde propõe estratégias que possibilitam a construção coletiva do conhecimento.

IV. A Estratégia Saúde da Família pressupõe o princípio da Vigilância à Saúde, a inter e multidisciplinaridade e a integralidade do cuidado sobre a população que reside na área de abrangência de suas unidades de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As ações de Educação em Saúde não devem ser integradas às ações de saneamento ou à atenção integral à saúde.

II. A Estratégia Saúde da Família não permite o estabelecimento de equipes multiprofissionais.

III. A Estratégia Saúde da Família busca embaraçar os processos de trabalho dos profissionais da atenção básica.

IV. As equipes da Unidade de Saúde da Família devem reconhecer os problemas de saúde prevalentes e os riscos a que a população do território adscrito está exposta.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família busca humanizar as práticas de saúde por meio de estabelecimento de vínculo de confiança e contribuindo para a democratização do conhecimento do processo saúdedoença.

II. A Estratégia Saúde da Família visa à desorganização da atenção básica no Brasil.

III. O Estado brasileiro deve garantir o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, entre outras ações.

IV. Não compete às equipes da Unidade de Saúde da Família realizar o diagnóstico de saúde do território adscrito.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Na perspectiva da Estratégia Saúde da Família, a família e o seu espaço social constituem o núcleo básico de abordagem no atendimento à saúde.

II. A prática de saúde, enquanto prática educativa, tem por base o processo de capacitação de indivíduos e grupos para atuarem sobre a realidade e transformá-la.

III. A quimioterapia é uma técnica que se limita à aplicação de uma dose única do medicamento para alcançar a regressão do tumor.

IV. As equipes das Unidades de Saúde da Família devem não realizar o cadastramento das famílias em sua área de abrangência.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Estratégia Saúde da Família busca realizar a análise permanente da situação de saúde da população.

II. No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado.

III. No Brasil, as instituições privadas podem participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio.

IV. O funcionamento das Unidades de Saúde da Família se dá pela atuação de uma ou mais equipes de profissionais que devem se responsabilizar pela atenção à saúde da população, vinculada a um determinado território.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. As equipes da Unidade de Saúde da Família não possuem competência para identificar o perfil epidemiológico e sociodemográfico das famílias do território adscrito.

II. A Estratégia Saúde da Família é composta pelas ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos.

III. A Educação Permanente em Saúde evita o desenvolvimento de práticas educativas que foquem a resolução de problemas concretos.

IV. O Sistema de Informações da Atenção Básica (SIAB) é um sistema de informação que sistematiza os dados coletados, possibilita a sua informatização e gera relatórios de acompanhamento e avaliação.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em oncologia, a cirurgia paliativa ocorre quando a cura não é possível. O seu objetivo é trazer conforto e promover uma vida satisfatória e produtiva.

II. A Vigilância à Saúde é uma proposta de redefinição das práticas sanitárias que não se fundamenta no princípio de integralidade.

III. A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Estratégia Saúde da Família busca reduzir a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A educação popular em saúde não possui relação com a promoção da participação social no processo de formulação e gestão da política de saúde.

II. No Brasil, é vedada a participação da iniciativa privada na assistência à saúde.

III. A participação da comunidade é uma diretriz das ações e serviços públicos de saúde no Brasil.

IV. A Vigilância à Saúde causa a não adequação das ações e serviços de saúde aos problemas, necessidades e demandas da população.

Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Em oncologia, a radioterapia é o método capaz de destruir células tumorais empregando fitoterápicos.

II. A Vigilância à Saúde busca articular o enfoque populacional (promoção) com o enfoque de risco (proteção) e o enfoque clínico (assistência).

III. A Saúde da Família é uma das principais estratégias, propostas pelo Ministério da Saúde do Brasil, para reorientar o modelo assistencial do Sistema Único de Saúde, a partir da atenção básica.

IV. A quimioterapia pode ser combinada com outras modalidades de tratamento em oncologia.

Marque a alternativa CORRETA:

No Capítulo II, Artigo 7^o , da Lei 8080/1990, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Considerando esses princípios, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei Federal 8080/1990 são competências da direção estadual do SUS, com exceção de:

Assinale a alternativa incorreta a respeito da epidemiologia: