Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 10.849 questões
Em relação às tecnologias em saúde, assinale a alternativa incorreta:
No que diz respeito às dimensões do modelo de atenção à saúde, de forma sistêmica, analise as afirmações abaixo, marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
( ) A dimensão organizativa é relativa aos mecanismos de condução do processo de reorganização das ações e serviços.
( ) Quanto a dimensão gerencial, diz respeito ao estabelecimento das relações entre as unidades de prestação de serviços, levando em conta a hierarquização dos níveis de complexidade tecnológica do processo de produção das ações de saúde.
( ) Já a dimensão propriamente técnico-assistencial, ou operativa, refere-se às relações estabelecidas entre os sujeitos das práticas e seus objetos de trabalho, relações estas mediadas pelo saber e tecnologia que operam no processo de trabalho em saúde em vários planos, quais sejam os da promoção da saúde, da prevenção de riscos e agravos, da recuperação e reabilitação.
Para o caso da assistência farmacêutica, leia as assertivas abaixo:
I. Compreende um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e o uso racional;
II. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento, avaliação de sua utilização e o descarte adequado;
III. A Assistência Farmacêutica compõe a integralidade da atenção à saúde; é um componente das políticas de saúde, e o farmacêutico é o profissional central para a organização e prática dos serviços farmacêuticos.
É correto o que se afirma em:
Relacione o tipo de ponto de vista de acessibilidade aos serviços de saúde (Coluna A) com seus respectivos aspectos (Coluna B) e, em seguida, assinale a alternativa correta:
Coluna A
(1) Geográfico.
(2) Econômico.
(3) Cultural.
(4) Funcional.
Coluna B
( ) Através de oferta de serviços oportunos e adequados às necessidades da população.
( ) Através do adequado planejamento da localização dos serviços de saúde.
( ) Com a adequação das normas e técnicas dos serviços aos hábitos e costumes da população em que se inserem.
( ) Pela remoção de barreiras derivadas do sistema de pagamento ou contribuição pelo usuário.
A sequência correta é:
Assinale a alternativa incorreta quanto a análise política em saúde:
_____________________ é a resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado) diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam à ______________________, inclusive o ambiente.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.
“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.
Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.
A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:
São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO:
Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:
A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.
Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.
Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS
PORQUE
Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.
A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.