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Q2522853

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522853 Direito Sanitário

Sabe-se que os resíduos de serviços de saúde (RSS) são todos os resíduos resultantes das atividades exercidas pelos geradores de RSS. Para que o estabelecimento de saúde realize o manejo adequado dos resíduos é preciso que implante um plano de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (PGRSS). Sobre a definição do PGRSS, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 222/2018, marque a alternativa correta.

Alternativas

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

O PGRSS é um contrato que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, empacotamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de prevenção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

O PGRSS é um contrato com o aterro sanitário que descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e riscos, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final ambientalmente adequada, bem como as ações de zelo à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente.

O PGRSS é o documento que aponta e descreve todas as ações relativas ao gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde, observadas suas características e benefícios, contemplando os aspectos referentes à geração, identificação, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, destinação e disposição final socialmente adequada, bem como as ações de zelo ao paciente, ao trabalhador e do meio social.

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Q2522852

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522852 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) Anvisa n° 63/2011 dispõe sobre os requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde. Um dos requisitos para que os estabelecimentos assistenciais de saúde estruturem suas condições organizacionais, seguindo essa normativa, é

Alternativas

isentar os serviços terceirizados pelos estabelecimentos de saúde de requerer licença sanitária.

estruturar mecanismos que garantam a continuidade da atenção ao paciente quando houver necessidade de remoção para outro serviço.

possuir licença sanitária obrigatória para seu funcionamento, tanto serviços públicos quanto privados.

designar um responsável técnico, obrigatoriamente, e um substituto, sendo este opcional.

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Q2522848

Direito Sanitário Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522848 Direito Sanitário

A Lei Federal nº 6.437/1977, que dispõe sobre as infrações à legislação sanitária federal e estabelece as respectivas sanções, estabelece a imposição de penas baseada nas circunstâncias agravantes e atenuantes do evento, dentre outros fatores. Sabendo disso, podemos exemplificar tais circunstâncias como,

Alternativas

circunstância atenuante é quando o infrator sofreu coação, a que podia resistir, para a prática do ato.

circunstância atenuante quando o infrator é reincidente.

circunstância agravante quando o infrator não agiu com dolo.

circunstância agravante quando a ação do infrator foi fundamental para a consecução do evento.

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Q2522847

Direito Sanitário Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522847 Direito Sanitário

Seguindo o recomendado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 216/2004 sobre as Boas Práticas para Serviços de Alimentação, avalie as afirmações e marque a alternativa correta.

Alternativas

As instalações físicas como piso, parede e teto devem possuir revestimento liso, impermeável e lavável.

As instalações sanitárias e os vestiários devem se comunicar diretamente com a área de refeitório.

Os lavatórios devem possuir sabonete líquido inodoro antisséptico ou sabonete líquido inodoro e produto antisséptico, toalhas de papel reciclado.

O gelo para utilização em alimentos deve ser fabricado a partir de água purificada.

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Q2522846

Direito Sanitário Lei nº 9.782-1999 , Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária ,

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Agente de Fiscalização Sanitária |

Q2522846 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/99 definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, e com atuação em todo território nacional. é correto destacar como competência da agência

Alternativas

coordenar o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

fiscalizar estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário.

pactuar a responsabilidade pela fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário.

estabelecer normas, propor, acompanhar e executar as políticas assistenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Respostas

31: A

32: B

33: A

34: A

35: A

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