Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 10

Q3197401

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |

Q3197401 Direito Sanitário

A Agência de Vigilância Sanitária será dirigida por uma Diretoria Colegiada, devendo contar, também, com um Procurador, um Corregedor e um Ouvidor. Além disso, a Agência contará, ainda, com um Conselho Consultivo, formado por membros de diferentes categorias, órgãos e instituições, entre os quais, de acordo com a lei que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, estão os representantes:

A

dos usuários

B

dos farmaceutas

C

do Congresso Nacional

D

do Conselho Nacional de Justiça

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Q3197400

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |

Q3197400 Direito Sanitário

Incumbe à Agência de Vigilância Sanitária, respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e à fiscalização sanitária pela Agência:

A

medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias

B

saneantes destinados à higienização, à desinfecção ou à desinfestação em ambientes domiciliares, hospitalares e coletivos

C

órgãos, tecidos humanos para uso exclusivo em transplantes e produtos sintéticos de uso veterinário quando destinados para reconstituições

D

equipamentos e materiais médico-hospitalares, odontológicos, hemoterápicos, fitoterápicos e homeopáticos e de diagnóstico laboratorial e por imagem

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Q3197396

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |

Q3197396 Direito Sanitário

Os medicamentos destinados às crianças apresentam regramento específico relativo às condições de vigilância sanitária. Tais produtos deverão:

A

ser apresentados sob a forma de solução oral

B

apresentar embalagens dotadas de partes contundentes

C

conter rotulagem e embalagem que possibilitem a sua imediata e precisa distinção daqueles destinados ao uso adulto

D

serem feitos de substâncias hidrofílicas permitidas, excepcionalmente terem elementos cáusticos quando imprescindível para o tratamento de condições especiais

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Q3197394

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sinop - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Analista em Políticas de Saúde |

Q3197394 Direito Sanitário

A lei que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, entre outras providências, traz consigo uma série de definições pertinentes ao seu objeto. Nesse sentido, ela estabelece o conceito de medicamento de referência nos seguintes termos:

A

composto de substâncias ativas ou inativas que se emprega na fabricação de medicamentos e de outros produtos abrangidos por esta Lei, tanto os que permanecem inalterados quanto os passíveis de sofrer modificações

B

produto inovador registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária e comercializado no país, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente junto ao órgão federal competente, por ocasião do registro

C

medicamento similar a um produto inovador, que se pretende ser com este intercambiável, geralmente produzido após a expiração ou renúncia da proteção patentária ou de outros direitos de exclusividade, comprovada a sua eficácia, segurança e qualidade

D

aquele que contém o mesmo ou os mesmos princípios ativos, que apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica e que é equivalente ao medicamento registrado no órgão federal responsável pela vigilância sanitária, podendo diferir somente em características relativas ao tamanho e a forma do produto

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Q3197161

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Psicólogo 20H (NS3) |

Q3197161 Direito Sanitário

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam __________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização __________, de forma acessível ao ___________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A

obrigadas / semanal / cidadão comum

B

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

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Q3197051

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Nutricionista NS II |

Q3197051 Direito Sanitário

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ___________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ___________, de forma acessível ao ___________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A

obrigadas / semanal / cidadão comum

B

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

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Q3197011

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Educador Físico |

Q3197011 Direito Sanitário

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ___________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ___________, de forma acessível ao __________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A

obrigadas / semanal / cidadão comum

B

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

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Q3196963

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |

Q3196963 Direito Sanitário

Conforme a literalidade do decreto de número 7.508 de 2011, a instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá respeitar as normas que regem:

A

as relações internacionais

B

a soberania nacional

C

o atendimento municipal

D

a saúde estadual

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Q3196962

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |

Q3196962 Direito Sanitário

Conforme a lei 8.142 de 1990, terão representação no Conselho Nacional de Saúde:

A

Conass e Conasems

B

Consep e Unasus

C

Coren e Conasan

D

Conasan e Consep

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Q3196961

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Cirurgião Dentista NSF III |

Q3196961 Direito Sanitário

Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam ____________ a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização ____________, de forma acessível ao ____________”

Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.

A

obrigadas / semanal / cidadão comum

B

desobrigadas/ mensal / cidadão de bem

C

obrigadas / quinzenal / cidadão comum

D

obrigadas / trimestral / cidadão de bem

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Q3196472

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196472 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES:

A

a cada dois anos,

B

a cada três anos

C

a cada quatro anos

D

anualmente

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Q3196471

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196471 Direito Sanitário

De acordo com o Decreto Federal n° 7.508/2011, assinale a alternativa que completa de maneira correta e respectivamente as lacunas em: “O SUS é constituído pela conjugação das __________e serviços de promoção, proteção e _____________ da saúde executados pelos entes federativos, de forma __________, mediante a participação complementar da iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada”

A

ações, integração, direta ou indireta

B

ações, recuperação, direta ou indireta

C

ações, recuperação, desconcentrada.

D

revisões, integração, direta ou indireta

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Q3196470

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196470 Direito Sanitário

De acordo com a lei 8.142/1990, assinale a alternativa correta:

A

a representação dos usuários no COREN e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais instrumentos.

B

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será sindical em relação ao conjunto dos demais segmentos.

C

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

D

a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será partidária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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Q3196469

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196469 Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8080, as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados:

A

de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

B

de maneira descentralizada e com verbas oriundas do poder público e privado, exceto intermunicipal

C

de maneira desconcentrada e com verbas extras provenientes do plano bienal

D

de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

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Q3196468

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Agente Comunitário de Saúde M4 |

Q3196468 Direito Sanitário

São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Assinale a alternativa correta abaixo:

A

Está correta apenas a afirmativa I

B

Está correta apenas a afirmativa II

C

Estão corretas as afirmativas I e II apenas

D

Todas estão corretas

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Q3196246

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III |

Q3196246 Direito Sanitário

Conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável pelo sistema ou por solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a assegurar a manutenção desta condição. Segundo a Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, o texto é definição de:

A

Controle da qualidade da água para consumo humano.

B

Plano de amostragem.

C

Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

D

Padrão de potabilidade.

E

Análise de situação de saúde.

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Q3195732

Ano: 2025 Banca: MS CONCURSOS Órgão: SEMIL-SP Prova: MS CONCURSOS - 2025 - SEMIL-SP - Especialista Ambiental III para Especialista Ambiental IV |

Q3195732 Direito Sanitário

Em conformidade com Portaria GM/MS n.º 888, de 4 de maio de 2021, relacione as Colunas e marque a alternativa com a sequência correta.

Coluna I.
(1) Plano de ação.
(2) Água para consumo humano.
(3) Água potável.
(4) Padrão de potabilidade.

Coluna II.
( ) Água que atenda ao padrão de potabilidade estabelecido neste Anexo e que não ofereça riscos à saúde.
( ) Conjunto de ações, procedimentos e protocolos que visam corrigir, no menor tempo possível, situações de risco à saúde, identificadas em SAA ou SAC.
( ) Conjunto de valores permitidos para os parâmetros da qualidade da água para consumo humano, conforme definido no Anexo da Portaria GM/MS n.º 888/2021.
( ) Água potável destinada à ingestão, preparação de alimentos e à higiene pessoal, independentemente da sua origem.

A

3 – 1 – 4 – 2.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

4 – 2 – 1 – 3.

D

2 – 3 – 4 – 1.

E

4 – 1 – 3 – 2.

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Q3192842

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192842 Direito Sanitário

Associe os princípios e diretrizes do SUS às suas definições correspondentes:

A. Universalidade
B. Equidade
C. Integralidade
D. Regionalização
E. Participação social

1. Direito de acesso aos serviços de saúde a todos os cidadãos.
2. Organização do sistema em territórios para facilitar a gestão.
3. Priorização das necessidades de saúde de acordo com as especificidades de cada indivíduo ou grupo.
4. Garantia de assistência integral em todos os níveis de complexidade.
5. Controle social nas políticas públicas de saúde por meio de conselhos e conferências.

A ordem CORRETA é:

A

A-1, B-5, C-3, D-2, E-4.

B

A-1, B-3, C-4, D-2, E-5.

C

A-2, B-3, C-4, D-1, E-5.

D

A-2, B-5, C-3, D-1, E-4.

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Q3192839

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192839 Direito Sanitário

O processo histórico de construção do SUS reflete transformações sociais e políticas no Brasil, culminando na Constituição de 1988. Uma das mudanças estruturantes foi a inclusão do conceito de saúde como um direito de todos e dever do Estado.
Assinale a alternativa que apresenta a implicação mais relevante dessa concepção para a organização do sistema de saúde.

A

A centralização de todas as decisões sobre saúde pública na esfera federal.

B

A fragmentação dos serviços públicos de saúde para facilitar o acesso de grupos específicos.

C

A formulação de políticas públicas centradas no indivíduo como único responsável por sua saúde.

D

A estruturação de um sistema integrado com enfoque na prevenção, promoção e assistência em saúde.

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Q3192838

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: CIMPAJEÚ - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - CIMPAJEÚ - PE - Técnico Auxiliar de Regulação Médica - TARM |

Q3192838 Direito Sanitário

De acordo com a Portaria nº 2.048/2002, que aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, o dimensionamento e a organização assistencial das equipes de atendimento devem considerar __________ para garantir o funcionamento efetivo do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta o principal fator que determina o dimensionamento das equipes, completando a lacuna acima.

A

a disponibilidade de leitos hospitalares na região de abrangência.

B

o perfil epidemiológico e as demandas locais de urgência e emergência.

C

os protocolos específicos de cada unidade de saúde envolvida.

D

o fluxo de recursos financeiros destinado pelo Ministério da Saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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