Questões de Direito Sanitário para Concurso
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A Portaria nº. 648, de 28 de março de 2006, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica para o Programa Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O capítulo II das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família tem nos princípios gerais que a Estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde. Constitui EXCEÇÃO aos princípios gerais da atenção básica:
A Lei Federal nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre:
A Lei Federal nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base nessa Lei, é CORRETO afirmar:
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO) deve contemplar uma série de ações de proteção da saúde do trabalhador dentre elas, o programa de vacinação. Com base nessa informação, é correto afirmar que cabe ao empregador
A vigilância em saúde no Brasil compreende um conjunto de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância em saúde ambiental, vigilância da situação de saúde, dentre outras. Com fundamento nesse tema, assinale a alternativa correta.
Quanto ao VERSIA, assinale a alternativa correta.
Quando ocorre a participação complementar dos serviços privados, nas situações em que as disponibilidades do SUS forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de determinada área, os critérios e os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos
Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, é correto afirmar que as funções, como membro do Conselho de Saúde,
No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco do processo de formulação de um novo modelo de saúde pública universal. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica um dos principais encaminhamentos dessa conferência.
Assinale a alternativa correta a respeito das alterações da sensoperçepção.
Analise as afirmativas abaixo a respeito das alterações do juízo de realidade.
1. Uma das características do delírio é a certeza subjetiva praticamente absoluta que o doente tem a respeito de suas idéias.
2. A idéia deliróide é uma alteração do juízo de realidade que não pode ser explicada a partir das vivências afetivas do paciente.
3. Um dos indicadores da gravidade do delírio é a extensão em que as idéias delirantes envolvem diferentes áreas da vida do paciente.
4. A falta de contatos sociais e a pobreza da comunicação interpessoal são fatores que contribuem para a manutenção do delírio.
5. O conteúdo do delírio habitualmente é compartilhado pelo grupo social a que o indivíduo pertence.
Estão corretas apenas:
Assinale a alternativa que não corresponde a sintoma negativo da esquizofrenia.
O auxílio-reabilitação psicossocial, parte integrante do Programa de Volta Para Casa, terá:
O número de moradores em cada Residência Terapêutica varia: