Questões de Direito Sanitário para Concurso

Assinale a alternativa correta:

São exemplos de tarefas do (a) cuidador(a) em uma residência terapêutica, exceto:

Analise as afirmações seguintes:

1. Cada transferência de paciente do hospital psiquiátrico para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) deve implicar em uma redução de igual número de leitos no hospital de origem.

2. Dada sua natureza pública, são vedados aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) convênios com entidades filantrópicas, associações e ONGs para a implementação e acompanhamento destes.

3. Cabe ao(s) profissional (is) de referência dos moradores organizar a casa de acordo com os Padrões Internacionais da Residência Terapêutica (PIRT), cuidando para que formas de ocupação do espaço de cada morador não se sobreponham às preconizadas pelo referido documento.

4. A realização de tarefas cotidianas nas residências terapêuticas pelos moradores é uma negociação constante entre necessidade, vontade expressa e disponibilidade, fazendo parte do processo de reabilitação psicossocial.

Estão corretas apenas:

O Sr. Gilberto, 20 anos, morador da cidade de Pseudópolis, está internado de modo ininterrupto em um Hospital Psiquiátrico há seis meses. Em relação ao Programa de Volta para Casa, de acordo com a portaria 2077/GM de 31 de outubro de 2003, ele:

Considere as afirmações a seguir:

I. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Programa de Volta para Casa é a freqüente ausência de documentação pessoal mínima de seus usuários necessária ao cadastramento.

II. A concessão de auxílio financeiro para reabilitação psicossocial se dá em caráter estritamente excepcional, pela pressuposição de que este vai de encontro ao incentivo da autonomia do usuário, objetivo previsto pelo Programa de Volta para Casa.

III. Os valores do auxílio-reabilitação, quando devidos, somente serão pagos a alguém que se constitua como representante legal do paciente, mediante convênio com instituição financeira oficial.

IV. O estabelecimento de Residências Terapêuticas e a inscrição do município correspondente no Programa de Volta para Casa são exemplos de ações que concorrem para desinstitucionalização do portador de transtornos mentais.

São corretas apenas:

O cuidador de uma Residência Terapêutica é um agente facilitador no processo de reinserção e reabilitação psicossocial dos moradores, tendo como função:

1. Participação na construção e no acompanhamento sistemático do Projeto Terapêutico Individual (PTI) dos moradores.

2. Identificar as habilidades e preferências de cada morador

3. Identificar recursos comunitários para inserir os moradores

4. Decidir sobre as rotinas das atividades diárias das Residências Terapêuticas

Estão corretas apenas:

No Modelo da Clínica Ampliada (Clínica da Reforma, Clínica Psicossocial, Clínica do Território) o sujeito é colocado em evidência e respeitado em sua singularidade. O principal instrumento de intervenção para esse sujeito é:

Não diz respeito à Reabilitação Psicossocial:

Com relação à Reforma Psiquiátrica, podemos afirmar que:

1. É apenas o desafio de acabar com manicômios e criar outros serviços

2. Diz respeito à mudança de conceitos, à mudança do imaginário social sobre a questão da loucura.

3. É uma experiência de produção de subjetividade, de produção de sentidos e um novo olhar sobre o sujeito.

4. Não depende, necessariamente, da construção de uma Rede Comunitária de Cuidado.

Está(ão) correta(s) apenas:

O projeto de lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, do Deputado Federal Paulo Delgado dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante do exposto, é possível afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.

3. Ser tratado, preferencialmente, em hospital psiquiátrico.

4. Receber um maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

A concepção atual da Reforma Psiquiátrica Brasileira sofreu influência das experiências acumuladas de outros países. Assinale nas alternativas abaixo a principal referência teórica do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira.

Considerando termos usados na vigilância epidemiológica, numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

1ª Coluna:
(1) Epidemia.
(2) Pandemia.
(3) Morbidade.
(4) Endemia.
2ª Coluna:
( ) Aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de uma determinada doença numa população.
( ) Ocorrência habitual de uma doença ou de um agente infeccioso em determinada área geográfica.
( ) Caracteriza-se por uma epidemia com larga distribuição geográfica, atingindo mais de um país ou de um continente.
( ) Taxa de portadores de determinada doença em relação aos números de habitantes sadios de uma comunidade.

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. Os princípios da PNH são:

O Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares – PNASH/Psiquiatria traz para a enfermagem uma questão singular, que trata do ambiente terapêutico para o desenvolvimento de sua prática. Assim correlacionamos o ambiente terapêutico à Portaria/GM 251, nos seguintes critérios de avaliação:

A Política Nacional de Saúde Mental tem como uma das suas principais diretrizes a reestruturação da assistência hospitalar psiquiátrica, objetivando uma redução gradual, pactuada e programada dos leitos psiquiátricos, priorizando a redução de leitos em hospitais. Para alcançar este objetivo, dois mecanismos foram aplicados:

Tomando por base o Plano Nacional de Humanização (PNH, 2008) e a equipe de referência em um dispositivo de atenção em saúde mental é correto airmar que:

Considerando a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, pode-se airmar, quanto ao tipo de internação, qu

A Portaria GM/ nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012, “deine as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos inanceiros de investimento e de custeio.” A partir desta passamos a contar com algumas diretrizes para o tratamento desta população, dentre elas:

O Serviço Residencial Terapêutico se coloca como um essencial dispositivo para aqueles que não contam com os vínculos afetivos e familiares e vivem na condição de moradores de Hospitais Psiquiátricos. Quando pensamos no processo de inanciamento e construção de uma rede assistencial fora dos muros do Hospício, com progressiva redução de leitos, a Portaria 106/GM determina que:

Sobre a Portaria nº 3.090, de 23 de dezembro de 2011, é correto airmar que: