Questões de Direito Sanitário para Concurso
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- Você foi contratado para atuar no Programa de Saúde da Farm1iade um município. De acordo com a Portaria 1886/ GM, de 1997, a sua equipe de profissionais de saúde pode ser responsável no âmbito de abrangência de sua unidade, por um quantitativo de
A vacina BCG deve ser aplicada rigorosamente
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados, contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda ao seguinte princípio:
Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo, dentre outras, a
Segundo a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, para receberem os recursos de que trata o artigo 3° dessa lei, os municípios, os estados e o Distrito Federal deverão contar com
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4º, o Sistema Único de Saúde (SUS) compreende o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração Direta e Indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
Com base nessa lei, pode-se afirmar:
Ainda com relação aos órgãos e instâncias colegiadas dos SUS, assinale a opção correta.
Em relação às instâncias colegiadas do SUS definidas pela Lei n.º 8.142/1990, assinale a opção correta.
A atenção básica no SUS constitui o primeiro nível de atenção ao paciente e, preferencialmente, deve ser a porta de entrada da população ao sistema. Acerca desse assunto, assinale a opção que apresenta as especialidades médicas desse nível de atenção.
Em relação aos tipos e características das auditorias em saúde no Brasil, assinale a opção correta.
A respeito da criação e implementação do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) no SUS, assinale a opção correta.
A portaria n.º 104/2011 do Ministério da Saúde definiu as doenças de notificação compulsória para todo o território nacional. Assinale a opção que apresenta todos os agravos à saúde considerados como doenças de notificação compulsória.
Assinale a opção que apresenta corretamente a definição de um dos princípios doutrinários e organizativos do SUS.
Assinale a opção correta no que diz respeito à gestão e ao financiamento do SUS no Brasil.
Consideram-se evidências as informações colhidas pelos auditores em serviços de saúde antes, durante ou após a auditoria. Assinale a opção correta referente aos tipos de evidências colhidas em uma auditoria de serviços de saúde.
Considerando os princípios de auditoria em serviços de saúde utilizados no Brasil, assinale a opção correta.
Segundo a ANVISA, a quantidade mínima de trabalhadores presentes no estabelecimento de saúde a partir da qual o estabelecimento necessita constituir a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) é de
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), os trabalhadores dos serviços de saúde devem receber, obrigatoriamente, vacinas contra
Em conformidade com o disposto na Lei n.o 8.080/1990 e para efeito de aplicação da Emenda Constitucional n.o 29, assinale a opção que apresenta um item de despesa com ações e serviços públicos de saúde.
Os hospitais de ensino e pesquisa que integram a rede do SUS