Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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Q3093529 Direito Sanitário
A rotulagem de alimentos é compulsória e deve conter informações importantes para o consumidor. É obrigatório que um rótulo de alimento industrializado apresente
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Q3093528 Direito Sanitário
A vigilância sanitária atua na prevenção e controle de doenças. Qual doença é um problema de saúde pública e está sob constante monitoramento da vigilância sanitária?
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Q3093527 Direito Sanitário
Um exemplo de ação de promoção à saúde que pode ser realizada por um fiscal de vigilância sanitária é
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Q3093478 Direito Sanitário
O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 5.201, de agosto de 2024, divulga a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Qual doença compulsória faz parte dessa lista?
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Q3093366 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços públicos de saúde obedecem ao princípio da integralidade da assistência, entendido como 
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Q3093292 Direito Sanitário
De acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), são considerados exemplos de resíduos odontológicos do grupo B:
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Q3091763 Direito Sanitário
O princípio da Igualdade, descrito na Lei nº 8.080/90, do Sistema Único de Saúde (SUS), afirma que 
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Q3091762 Direito Sanitário
As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma Operacional
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Q3091067 Direito Sanitário
De acordo com a Portaria nº 4.279/2010, a Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. É fundamento da RAS
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Q3090791 Direito Sanitário
Conforme a Lei nº 8.080/1990, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, apenas UMA das seguintes atribuições:
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Q3090642 Direito Sanitário
Em um programa de vigilância sanitária, um fiscal ambiental utilizou geoprocessamento para mapear a incidência de doenças respiratórias em uma região com alta poluição atmosférica, composta por áreas urbanas, indústrias e zonas rurais. O objetivo era correlacionar as fontes de poluição com o aumento das internações hospitalares. Durante a análise inicial, os mapas de calor gerados apresentaram uma distribuição dispersa dos casos, sem uma correlação clara com as fontes de poluição industrial.
Além disso, dados socioeconômicos sugerem que populações em áreas periféricas, mais distantes das fontes de poluição, também apresentam aumento nas internações. A coleta de dados meteorológicos foi limitada e não incorporada à análise inicial.
Diante do exposto, qual seria a estratégia mais adequada para refinar a análise e obter resultados mais precisos?
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Q3090641 Direito Sanitário
Uma fiscalização em um município identificou que parte do esgoto gerado pela população estava sendo despejada diretamente em um rio sem passar pelo devido tratamento. A estação de tratamento de esgoto (ETE) da região, que deveria processar esses resíduos, foi construída há vários anos e não passou por atualizações tecnológicas. Durante a inspeção, a equipe técnica observou falhas no processo de tratamento biológico, resultando em um aumento dos níveis de contaminação orgânica no rio.
Com base nesse cenário, qual seria a ação mais adequada a ser tomada pelo fiscal sanitário para garantir a correção das falhas e a proteção ambiental?
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Q3090640 Direito Sanitário
Um surto de uma doença transmitida por vetores foi identificado em uma região com histórico de desmatamento e expansão urbana. Sobre a relação entre ecologia e saúde, analise as afirmativas abaixo:

I. A alteração do habitat natural pode ter favorecido a proliferação do vetor, aumentando a incidência da doença.
II. A recuperação de áreas degradadas e a criação de corredores ecológicos podem contribuir para a redução da transmissão da doença.
III. A implementação de medidas de controle vetorial, como a aplicação de inseticidas, é suficiente para controlar a epidemia a longo prazo.
IV. A educação em saúde da população é uma medida secundária, pois o controle da doença depende principalmente de ações de combate ao vetor.

É correto afirmar que:
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Q3090639 Direito Sanitário
Sobre as práticas de vigilância ambiental, é incorreto afirmar que:
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Q3090638 Direito Sanitário
Em relação aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos alimentícios, qual das alternativas descreve corretamente a ação necessária quando se identificam alimentos armazenados em condições fora dos padrões de segurança alimentar?
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Q3090637 Direito Sanitário
Durante uma fiscalização em um hospital, o fiscal sanitário identificou a presença de microrganismos patogênicos em superfícies que deveriam estar esterilizadas, como instrumentos cirúrgicos e áreas críticas do centro cirúrgico. A equipe de limpeza relatou o uso de produtos desinfetantes comuns e a realização de procedimentos de higienização básica. Com base nos princípios da microbiologia e no controle de contaminantes em ambientes sanitários, qual seria a abordagem correta para garantir a segurança microbiológica do ambiente hospitalar?
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Q3090636 Direito Sanitário
A respeito das ferramentas e métodos de intervenção utilizados pela Vigilância Sanitária, é correto afirmar que:
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Q3090635 Direito Sanitário
Um novo produto alimentício foi lançado no mercado brasileiro com alegações de propriedades funcionais, afirmando benefícios à saúde que, segundo o fabricante, estão baseados em estudos científicos. Durante a fiscalização, o produto foi encontrado sem o devido registro ou comprovação dos benefícios divulgados. De acordo com a legislação vigente sobre alimentos e as diretrizes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), qual seria a ação mais apropriada que o fiscal sanitário deve adotar para garantir a segurança do consumidor e a veracidade das informações divulgadas sobre o produto? 
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Q3090634 Direito Sanitário
A estrutura do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é composta por diversas esferas governamentais. Com base nisso, analise as afirmativas a seguir:

I. A Vigilância Sanitária atua em conjunto com órgãos de todas as esferas de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a saúde pública por meio da fiscalização de produtos, serviços e processos.
II. A coordenação das ações do SNVS cabe exclusivamente à ANVISA, que, por sua vez, deve seguir as normativas estabelecidas pelo Ministério da Saúde, sem interação com órgãos estaduais ou municipais.
III. O SNVS possui como principal característica a descentralização de ações, com participação ativa de estados e municípios na fiscalização e implementação das normas de vigilância sanitária.

Assinale a alternativa correta:
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Q3090633 Direito Sanitário
Com base nos princípios e práticas de Vigilância em Saúde no contexto do SUS, assinale a alternativa correta que descreve o papel do fiscal sanitário no âmbito da Vigilância Sanitária e sua relação com a saúde pública.
Alternativas
Respostas
381: D
382: B
383: C
384: C
385: B
386: D
387: A
388: B
389: C
390: B
391: D
392: B
393: A
394: B
395: C
396: B
397: C
398: D
399: A
400: B