Questões de Direito Sanitário para Concurso

todos os hospitais do país devem integrar o SUS.

deve ser garantido ao usuário o acesso a todos os níveis de complexidade oferecidos pelo SUS.

homens e mulheres são iguais no momento do atendimento em serviços de saúde.

toda a população do país deve ser atendida em serviços de saúde próprios.

as doenças de pouca complexidade devem ser tratadas nos serviços de atenção básica.

O Brasil sempre adotou um sistema de saúde baseado no princípio da assistência ou residual.

Com a implantação do SUS, o Brasil passou a adotar um sistema de saúde baseado no princípio da seguridade social.

O SUS representa um sistema de saúde especial, concebido com base nos três princípios citados.

O sistema de saúde adotado no Brasil a partir da constituição de 1988 é semelhante ao adotado nos Estados Unidos da América, sem vinculação aos princípios citados.

O sistema de saúde adotado atualmente no Brasil baseia-se no princípio da assistência ou residual.

de saúde que devem ser implementadas por profissionais da área da saúde.

voltadas somente para a saúde da população de alta renda.

importantes na prevenção de doenças e proteção da saúde da população.

de saúde geral, exercidas no âmbito dos serviços de saúde do SUS.

de saúde somente se tiverem a adesão da população.

40%.

50%.

80%.

10%.

25%.

ao conceito básico da medicina assistencial.

à definição de saúde global presente na constituição brasileira.

à descrição de vigilância epidemiológica presente na Lei nº 8.080/1990.

ao conceito básico de vigilância sanitária.

ao conceito de controle da prestação de serviços que se relacionam, direta ou indiretamente, às políticas de saúde.

Na maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte, por ausência do poder público, a participação dos serviços privados de saúde é majoritária.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS é possível apenas em caráter complementar.

Nos grandes centros urbanos, pela necessidade de procedimentos de alta complexidade, a participação dos serviços privados de saúde se constitui na quase totalidade das ações.

No Brasil, 90% das ações de saúde do SUS contam com a participação dos serviços privados de saúde.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS deve ser previamente aprovada pelo poder legislativo municipal.

processar filme radiográfico.

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais.

permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade.

permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança.

permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde.

avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências.

criança com icterícia à alta da maternidade; história de morte de crianças menores de dez anos de idade na família; hipoglicemia neonatal

criança com baixo peso ao nascer (< 2.500 g ); criança com asfixia grave (Apgar < 7 no 5.º minuto de vida); mãe com menos de dezoito anos de idade

criança residente em área de risco; tempo de gestação inferior a trinta e oito semanas; mãe com tempo de escolaridade inferior a dez anos

criança com intercorrências na maternidade; criança grande para a idade gestacional; mãe com hipertensão crônica antes da gestação

criança com prescrição de antibióticos à alta da maternidade; primeiro filho com fator RH positivo de mãe com fator RH negativo; avós que não residam na mesma localidade

Para todas as gestantes devem ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: ABO-Rh, hemograma completo, glicemia de jejum, teste anti-HIV, sorologia para hepatite A, B e C, testes de sífilis, citomegalovírus e rubéola, análise de urina com urocultura e antibiograma completos e coagulograma completo.

Deve ser realizada busca ativa da gestante faltosa ao pré-natal.

Para início do pré-natal, a gestante deve ser captada até o sexto mês de gestação (180 dias).

A gestante deve ser acolhida na unidade de saúde apenas após liberação da vaga da última parturiente.

A gestante deve comparecer a, no mínimo, quatro consultas; preferencialmente, uma consulta no primeiro trimestre, uma consulta no segundo trimestre e duas consultas no terceiro trimestre da gestação.

o afastamento das mulheres portadoras da infecção pelo HIV da atenção clínico-ginecológica, pois essas pacientes deverão ser atendidas em unidades mistas especializadas.

o estímulo à implantação de assistência em planejamento familiar, exceto a assistência à infertilidade.

a limitação do acesso à referida política às mulheres em idade fértil.

a indicação do método anticoncepcional mais eficiente para a paciente, a despeito das suas limitações, que deverão ser superadas com a participação em programas educativos específicos.

a organização de redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.

O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.

A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.

O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.

O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.

maleato de enalapril, atenolol, hidroclorotiazida e metformina.

ramipril, cloridrato de propranolol, alisquireno e insulina glargina.

captopril, hidralazina, valsartana e vildagliptina.

lisinopril, nevibolol, clortalidona e rosiglitazona.

captopril, anlodipino, metoprolol glibenclamida.

Iniciado na década de 90, o PSF apresentou uma redução no número de usuários atendidos nos últimos anos em razão da menor adesão de gestores estaduais e municipais nas administrações mais recentes.

O PSF é uma estratégia de modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes de especialistas em hospitais regionais.

O PSF tem como proposição de ação uma abordagem terapêutica exclusivamente centrada na patologia, visando primordialmente o diagnóstico e o tratamento.

No PSF, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número indefinido de famílias, em uma área geográfica não delimitada, conforme a demanda espontânea.

No PSF, as equipes atuam mediante ações de reabilitação de pacientes com doenças e agravos mais frequentes, bem como na manutenção da saúde da comunidade.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

o movimento ecologista ofertou pouca contribuição para a saúde, em razão de uma forte valorização do ambiente em detrimento das preocupações para com as condições e necessidades humanas

é preciso cautela ao trazer para o campo da saúde uma postura incisiva de defesa do meio ambiente, uma vez que o que se faz urgente, na verdade, é o combate à fome.

as políticas que têm orientado o modelo de desenvolvimento não consideram as conseqüências dos riscos ambientais, transferindo para a sociedade e para o poder público os custos.

é preciso dar a devida importância à gestão ambiental, mas ainda é precipitado afirmar-se, por exemplo, que uma contaminação ambiental seja capaz de produzir a elevação de malformação congênita, como se tentou fazer em relação à cidade de Cubatão.

são instâncias colegiadas que têm por fim dar concretude ao direito de participação da comunidade

as Conferências de Saúde são realizadas nacionalmente a cada oito anos; os Conselhos de Saúde, ao contrário das Conferências de Saúde, asseguram a participação dos usuários.

os Conselhos de Saúde não têm caráter permanente, assim como também não o têm as Conferências de Saúde

os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos; as Conferências de Saúde realizam-se apenas em duas esferas: nacional e estadual

A expansão dos planos de saúde privados; a segmentação do sistema de serviços de saúde; a falta de regulamentação de dispositivos legais

As prescrições impingidas ao conjunto das demais políticas e setores da sociedade pelas políticas econômicas neoliberais; o aumento das desigualdades sociais e o exercício de uma cidadania restrita

A escassez de estudos e pesquisas com o propósito de conhecer a qualidade de saúde da população; a falta de uma agenda de saúde; a não socialização dos resultados do avanço tecnológico alcançado para o conjunto dos usuários.

O aumento das desigualdades sociais; a falta de regulamentação de dispositivos legais; a falta de uma agenda de saúde

muito mais uma tecnologia que uma ciência: ela é técnica e é arte.

a ciência de evitar o adoecimento físico e mental da coletividade.

o resultado do esforço do Poder Público na direção do controle das endemias e das doenças sazonais.

a ciência que estabelece ou indica e avalia métodos e processos para prevenir as doenças

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.