Questões de Concurso Sobre direito sanitário
Foram encontradas 10.849 questões
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319316
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080 de 1990, a
articulação das políticas e programas, a
cargo das comissões intersetoriais,
abrangerá, em especial, as seguintes
atividades:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319314
Direito Sanitário
Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II – Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III – Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV – Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Psicólogo |
Q3319313
Direito Sanitário
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I – Conferência de Saúde.
II – Departamento de Saúde.
III – Conselho de Saúde.
IV – Departamento de diagnósticos.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319107
Direito Sanitário
No âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é
competência da União:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319105
Direito Sanitário
De acordo com o Código Municipal de Saúde de
Serra/ES, é dever da autoridade sanitária indicar e do
empregador adotar todas as medidas necessárias para
corrigir irregularidades nos ambientes de trabalho,
observando níveis específicos de prioridade. Avalie as
afirmações abaixo, que descrevem esses níveis de
prioridade, e julgue-as como verdadeiras (V) se
estiverem corretamente alinhadas ao que prevê o
Código, ou como falsas (F) se não estiverem:
(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
(__)Eliminação das fontes de risco na sua origem.
(__)Medida de controle normativa.
(__)Medida de controle no ambiente de trabalho.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319104
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, quais são os requisitos
para a realização do atendimento e internação
domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319102
Direito Sanitário
Assinale a alternativa que indica, corretamente, uma
modalidade de licenciamento previsto no Código
Municipal de Saúde de Serra/ES:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319101
Direito Sanitário
Conforme previsão da Lei nº 9.782/99, consideram-se
bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização
sanitária pela Agência:
I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
Assinale a alternativa correta:
I.Medicamentos de uso humano e animal, suas substâncias ativas e demais insumos, processos e tecnologias.
II.Orgãos, tecidos humanos e veterinários para uso em transplantes ou reconstituições.
III.Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319100
Direito Sanitário
Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa que
indica, corretamente, a responsabilidade do Estado com
relação à saúde:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319099
Direito Sanitário
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/90, o Sistema
Único de Saúde (SUS) tem objetivos claros para garantir
a promoção da saúde e o bem-estar da população.
Avalie as afirmações abaixo, que descrevem alguns
desses objetivos, e julgue-as como verdadeiras (V) se
estiverem em conformidade com os objetivos do SUS
descritos na lei, ou como falsas (F) se não estiverem:
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
(__)A formulação de política de saúde destinada a promover, no campo social, apenas, a observância do disposto no § 1º do Art. 2º da Lei nº 8.080/90.
(__)A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas: Sanitária |
Q3319098
Direito Sanitário
De acordo com a Lei nº 8.080/90, toda mulher tem o
direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de
idade durante consultas, exames e procedimentos
realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
Quais são as condições e obrigações associadas ao
acompanhante e à unidade de saúde?
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Serra - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Auditor de Atividades Urbanas: Agropecuário |
Q3318882
Direito Sanitário
Sobre a Lei nº 13.860/19, que dispõe sobre a elaboração
e a comercialização e regulamentação de queijos
artesanais e queijarias produtoras desses produtos
artesanais, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |
Q3318401
Direito Sanitário
A Lei nº 8.142 de 1990, Dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do
Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as
transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área da saúde. O
Artigo 4º da referida Lei, trata de recursos
referentes a cobertura das ações e
serviços de saúde a serem
implementados pelos Municípios, Estados
e Distrito Federal. Analise os itens abaixo
quais correspondem a requisitos
necessários para validação dos recursos
por parte dos Municípios, Estados e
Distrito Federal, a seguir assinale a
alternativa correta.
I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
I – Comissão para fins econômicos devidamente estruturada com parâmetro estabelecido pelo Conselho de Curadoria Econômica (CCE);
II – Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento;
III – Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para sua implantação.
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |
Q3318399
Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº8.080 de
1990, dispõe sobre as condições para a
promoção, proteção e recuperação da
saúde, a organização e o funcionamento
dos serviços correspondentes. Em seu
artigo 5º trata dos objetivos do Sistema
Único de Saúde – SUS. Analise dos itens
abaixo quais correspondem a objetivos do
SUS, a seguir assinale a alternativa
correta.
I – Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – Formulação de política econômica destinada a promover fomento, na estrutura social e social;
III – Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
I – Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II – Formulação de política econômica destinada a promover fomento, na estrutura social e social;
III – Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Enfermeiro |
Q3318304
Direito Sanitário
Conforme a Lei 8.080 de 1990, compete à
direção estadual do Sistema Único de
Saúde (SUS):
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barro Preto - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Barro Preto - BA - Enfermeiro |
Q3318303
Direito Sanitário
De acordo com a Lei 8.080 de 1990, são
objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317509
Direito Sanitário
Segundo a Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece
as diretrizes nacionais para o saneamento básico; cria o
Comitê Interministerial de Saneamento Básico, os
contratos de prestação dos serviços públicos de
saneamento básico deverão definir metas de
universalização que garantam o atendimento de X% da
população com água potável e de Y% da população com
coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de
2033. Assinale a alternativa que apresenta corretamente
e respectivamente os valores X e Y.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
ARSP-ES
Prova:
IDCAP - 2024 - ARSP-ES - Especialista em Regulação e Fiscalização: Engenharia Ambiental |
Q3317491
Direito Sanitário
Julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F) à luz da Lei Federal nº 11.445/2007 que
estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento
básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento
Básico:
(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)O conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais é definido como sistema unitário.
(__)Os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico.
(__)É obrigação da agência reguladora fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Nova Itarana - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Técnico em Enfermagem |
Q3317429
Direito Sanitário
O SUS é um dos maiores e mais
complexos sistemas de saúde pública do
mundo, abrangendo desde o simples
atendimento para avaliação da pressão
arterial, por meio da Atenção Primária, até
o transplante de órgãos, garantindo
acesso integral, universal e gratuito para
toda a população do país. Com a sua
criação, o SUS proporcionou o acesso
universal ao sistema público de saúde,
sem discriminação. A atenção integral à
saúde, e não somente aos cuidados
assistenciais, passou a ser um direito de
todos os brasileiros, desde a gestação e
por toda a vida, com foco na saúde com
qualidade de vida, visando a prevenção e
a promoção da saúde. (...) O SUS tem
Princípios e Diretrizes que constituem as bases para o funcionamento e
organização do Sistema Único de Saúde
em nosso país. (...)
(https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus/#:)
A base legal do SUS é constituída pela:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
III – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
IV – Comissões tripartites.
Marque a alternativa com a série correta.
(https://bvsms.saude.gov.br/lei-n-8080-30-anos-de-criacao-do-sistema-unico-de-saude-sus/#:)
A base legal do SUS é constituída pela:
I – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
II – Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
III – Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
IV – Comissões tripartites.
Marque a alternativa com a série correta.
Ano: 2024
Banca:
DECORP
Órgão:
Prefeitura de Feijó - AC
Prova:
DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Médico - Clínico Geral |
Q3317187
Direito Sanitário
De acordo com a Lei Complementar nº
141, de 13 de janeiro de 2012, analise os
itens a seguir.
I - Essa Lei Complementar institui critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais.
II - A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
III - A movimentação dos recursos repassados aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve realizar-se, exclusivamente, mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, no caso de pagamento, o credor.
Estão corretos os itens:
I - Essa Lei Complementar institui critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos Municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais.
II - A União aplicará, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o montante correspondente ao valor empenhado no exercício financeiro anterior, apurado nos termos da Lei Complementar, acrescido de, no mínimo, o percentual correspondente à variação nominal do Produto Interno Bruto ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
III - A movimentação dos recursos repassados aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve realizar-se, exclusivamente, mediante cheque nominativo, ordem bancária, transferência eletrônica disponível ou outra modalidade de saque autorizada pelo Banco Central do Brasil, em que fique identificada a sua destinação e, no caso de pagamento, o credor.
Estão corretos os itens:
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