Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 23

Ano: 2024 Banca: IBGP Órgão: MPE-MG Prova: IBGP - 2024 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q3051514 Direito Sanitário

Nos termos da Lei nº 8.080/90, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A execução de ações de vigilância sanitária e de vigilância epidemiológica está no campo de atuação do Sistema Único de Saúde.

B

Entre os princípios e diretrizes que norteiam as ações e serviços públicos de saúde, estão a universalidade, a integralidade da assistência, a preservação da autonomia, a igualdade de assistência e o direito à informação.

C

A organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, também se constituiu em relevante diretriz de atuação do Sistema Único de Saúde.

D

O Sistema Único de Saúde se orienta, entre outros, pela integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

E

Em todas as esferas do Sistema Único de Saúde, é vedado o pagamento de medicamento e produto em que a indicação de uso seja distinta daquela aprovada no registro na Anvisa, mesmo que seu uso tenha sido recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

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Q3050956

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3050956 Direito Sanitário

Sobre o controle de zoonoses, marque a alternativa CORRETA.

A

A forma de prevenção contra zoonoses independe do contexto epidemiológico em uma área, sendo que a estratégia prioritária sempre é a vacinação, no caso do controle da raiva, não sendo necessária a educação sanitária.

B

Uma vez constatada a situação real de risco de transmissão de zoonose, a área de vigilância sanitária de zoonoses deve iniciar a etapa de desenvolvimento e execução do controle da doença.

C

A educação em saúde visa à prevenção contra zoonoses e deve acontecer em comunidades de forma geral, assim, não é necessário priorizar áreas mais vulneráveis.

D

As doenças de transmissão vetorial, como a dengue e a malária, não fazem parte das atribuições da área de vigilância de zoonoses, sendo que algumas doenças de responsabilidade do setor são a doença de chagas e a leptospirose.

E

Toda atividade e estratégia de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de relevância para a saúde pública devem ser precedidas por levantamento do contexto de impacto na saúde pública, por meio da análise da severidade da doença apenas.

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Q3050949

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q3050949 Direito Sanitário

Quando a doença é presente em uma região todos os anos e não há aumentos significativos de números de casos, denomina-se:

A

Doença.

B

Endemia.

C

Epidemia.

D

Pandemia.

E

Surto.

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Q3050425

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3050425 Direito Sanitário

Com relação aos aspectos éticos do exercício da vigilância sanitária, analise as afirmativas a seguir.

I. O princípio de beneficência implica no dever de se abster de fazer qualquer mal aos cidadãos, de não causar danos ou colocá-los em risco. II. A violação da autonomia é eticamente aceitável quando o bem público se sobrepõe ao bem individual. III. As pesquisas científicas relacionadas à vigilância sanitária são socialmente neutras, por serem de caráter eminentemente técnico.

Está correto o que afirma em

A

I, somente.

B

II, somente.

C

I e II, somente.

D

I e III, somente.

E

II e III, somente.

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Q3050410

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3050410 Direito Sanitário

Entre as atividades de regulamentação, coordenação e execução de ações de controle associadas ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, aquelas que estão sob responsabilidade da ANVISA são

A

coordenação, somente.

B

execução de ações de controle, somente.

C

regulamentação e execução de ações de controle, somente.

D

regulamentação e coordenação, somente.

E

Regulamentação, coordenação e execução de ações de controle.

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Q3050409

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3050409 Direito Sanitário

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é integrante do Sistema Único de Saúde. As opções a seguir apresentam algumas das atribuições da ANVISA no que diz respeito à vigilância sanitária, à exceção de uma. Assinale-a.

A

Avaliação de presença de agrotóxicos nos alimentos.

B

Regulamentação das informações nos rótulos dos alimentos.

C

Testes de percentuais de pelos de roedores nos alimentos.

D

Monitoramento e controle de epidemias no Brasil.

E

Avaliação das condições de higiene dos estabelecimentos.

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Q3050408

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Fiscal de Saúde Pública |

Q3050408 Direito Sanitário

As ações de vigilância Sanitária competem a diversas esferas administrativas, como Anvisa, Estados, Distrito Federal e Municípios. Dentre as alternativas mostradas a seguir, aquela que contém ações cuja responsabilidade é exclusiva da Anvisa é:

A

fiscalização e registro.

B

educação e atendimento a denúncias.

C

registro e educação.

D

autorização de funcionamento e fiscalização.

E

atendimento a denúncias e autorização de funcionamento.

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Q3049513

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito |

Q3049513 Direito Sanitário

Sob as leis da saúde pública, certas doenças são consideradas notificáveis, significando que médicos ou laboratórios devem notificar os casos às autoridades da saúde pública. Os regulamentos que obrigam a notificação de doenças têm exigências variáveis com o tempo e designam níveis variados de responsabilidade para notificação. Por exemplo, certas doenças são de tal urgência, que a notificação ao departamento de saúde pública é obrigatória, ou deve ser feita em até 24 horas, para permitir uma resposta de saúde pública efetiva; outras, têm menor urgência e, por isso, podem ser notificadas com menor rapidez.
Assinale a opção que não apresenta uma doença de notificação compulsória.

A

Infecção pelo HTLV.

B

Dengue.

C

Pneumonia nosocomial.

D

Sífilis.

E

Hepatites virais.

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Q3049500

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049500 Direito Sanitário

A atenção especializada é dividida em dois elementos (atenção secundária e terciária), que são, respectivamente, classificados como de média e de alta complexidade.

Nesse sentido, assinale a opção que apresenta um serviço considerado de alta complexidade.

A

Pronto Atendimento.

B

Atenção Psicossocial.

C

Ambulatório de Neurologia.

D

Laboratório de Eletrofisiologia.

E

Atendimento Móvel de Urgência.

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Q3049499

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049499 Direito Sanitário

Com base nas disposições normativas acerca da Segurança do Paciente, a “cultura da segurança” é definida como

A

componentes da garantia da qualidade que asseguram que os serviços são ofertados com padrões de qualidade adequados.

B

instância do serviço de saúde criada para promover e apoiar a implementação de ações voltadas à segurança do paciente.

C

conjunto de valores, atitudes, competências e comportamentos que determinam o comprometimento com a gestão da saúde e da segurança.

D

totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

E

aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos que afetam a segurança.

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Q3049498

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049498 Direito Sanitário

Considerando a Resolução acerca dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve existir em todo documento do usuário e usuária um campo para se registrar o nome social, independente do registro civil, sendo assegurado o uso do nome de preferência.

II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço, acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

III. É direito do usuário o recebimento ou a recusa à assistência religiosa, espiritual, psicológica e social.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

III, apenas.

E

I e II, apenas.

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Q3049497

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049497 Direito Sanitário

Com base nos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O serviço de saúde deve assegurar a guarda dos prontuários no que se refere à confidencialidade e integridade.

( ) O serviço de saúde deve promover a capacitação de seus profissionais antes do início das atividades e de forma permanente em conformidade com as atividades desenvolvidas.

( ) A informação aos órgãos competentes sobre a suspeita de doença de notificação compulsória é obrigatória aos serviços públicos e facultativa aos serviços privados.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – V.

B

V – V – F.

C

F – V – F.

D

V – V – V.

E

F – F – F.

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Q3049496

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049496 Direito Sanitário

Assinale a opção que apresenta um propósito da Política Nacional de Humanização do SUS.

A

Gestão participativa e Cogestão.

B

Acolhimento com Classificação de risco.

C

Indissociabilidade entre atenção e gestão.

D

Fortalecimento das iniciativas de humanização existentes.

E

Protagonismo, corresponsabilidade e autonomia dos sujeitos e coletivos.

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Q3049495

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049495 Direito Sanitário

Acerca das ações e programas do SUS, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenção de agravos, promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade.

( ) Na Estratégia de Saúde da Família recomenda-se que o número de pessoas assistidas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto menor o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe.

( ) Para que possam participar do Projeto Lean nas Emergências do Ministério da Saúde, as instituições de saúde devem, entre outros critérios, ser públicas ou filantrópicas e ter leitos de terapia intensiva.

As afirmativas são respectivamente,

A

V – V – V.

B

F – V – F.

C

V – F – V.

D

F – F – V.

E

V – V – F.

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Q3049494

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049494 Direito Sanitário

Um dos critérios estabelecidos na Lei nº 8.142/90 para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos para cobertura das ações e serviços de saúde é que eles apresentem

A

Plano de Saúde.

B

Relatório de Auditoria.

C

Resultado dos Indicadores

D

Programação Anual de Saúde.

E

Plano Diretor de Regionalização.

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Q3049493

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049493 Direito Sanitário

Considerando as disposições da Lei Orgânica da Saúde acerca do acompanhamento das mulheres nos serviços de saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, desde que notificado previamente.

II. Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito de acompanhante deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 horas de antecedência.

III. No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

II, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3049492

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049492 Direito Sanitário

Com base nas disposições da lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa

( ) A assistência toxicológica deve abranger as ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas decorrentes da exposição a substâncias químicas, toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas.

( ) A Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.

( ) Uma das competências da Direção Nacional do SUS é acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas são, respectivamente,

A

F – F – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

V – V – V.

E

V – F – F.

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Q3049491

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Provas: FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico Perito | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico do Trabalho | FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3049491 Direito Sanitário

Quando o ente federativo busca garantir que todos tenham acesso às ações e serviços de saúde, independente de raça, sexo ou classe social, ele está atuando de acordo com o seguinte princípio do SUS:

A

equidade.

B

igualdade.

C

integralidade.

D

universalidade.

E

descentralização.

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Q3046228

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ibatiba - ES Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Ibatiba - ES - Agente de Vigilância Sanitária |

Q3046228 Direito Sanitário

Jogar os medicamentos vencidos, em desuso ou sobras no lixo comum ou no vaso sanitário é uma atitude que pode prejudicar o meio ambiente, pois os remédios geralmente possuem substâncias químicas que contaminam a água e o solo, além do risco à saúde de pessoas que possam reutilizá-los por acidente ou mesmo intencionalmente devido a fatores sociais ou circunstanciais diversos. Nesse sentido, assinale a alternativa na qual a descrição de como descartar os medicamentos NÃO está correta.

A

As plantas medicinais podem ser descartadas no lixo comum, pois são consideradas lixo orgânico. Se estiverem encapsuladas, devem ser abertas e o pó descartado separadamente das cápsulas vazias.

B

Os recipientes de vidro de medicamentos alopáticos (xaropes, soluções), devem ser descartados em locais de recolhimento de resíduos de saúde – postos de coleta –, retirando antes o restante do produto da embalagem.

C

As caixas de papel e bulas são embalagens que não têm contato direto com os medicamentos e podem ser descartadas nos coletores seletivos de papel.

D

Os medicamentos homeopáticos líquidos e glóbulos homeopáticos podem ser misturados com água fervente e descartados no vaso sanitário ou na pia.

E

Os recipientes plásticos que acondicionam semissólidos como cremes, pomadas e loções devem ser limpos com papel e depois em água corrente com sabão. Em seguida o recipiente e o papel usado para retirada do excesso de produto devem ser encaminhados aos postos de coleta.

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Q3045515

Ano: 2024 Banca: FUNCEPE Órgão: Prefeitura de General Sampaio - CE Prova: FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Psicólogo - CRAS |

Q3045515 Direito Sanitário

Sabe-se que a Lei complementar nº. 141/12, de 13 de janeiro de 2012 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal e define

A

que o SUS será financiado com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

B

os pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem, a parteira e o psicólogo a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

C

que os recursos financeiros repassados pela União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.

D

que os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

E

os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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