Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Marque a opção verdadeira.
Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.
I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.
II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.
III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.
IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.
V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.
Das afirmativas acima, são corretas somente:
O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:
Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:
São espaços privilegiados de controle social na conformação do Sistema Único de Saúde – SUS:
Assinale a única alternativa que não corresponde ao que estabelece a Lei 8080/90 do Ministério da Saúde e seus princípios e diretrizes.
A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise exceto:
Considerando o campo de atuação do Sistema único de Saúde (SUS), definido pela Lei 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), é incorreto afirmar:
Uma paciente comparece a uma unidade de saúde com queixas de um ferimento na sua perna. A técnica de enfermagem que a atende no acolhimento, percebe que ela aparenta ter sobrepeso e reclama incômodo nos dentes, portanto a convida a participar do “grupo de caminhada” e do grupo de saúde bucal da unidade.
Esta conduta traduz o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde:
No centro das discussões sobre avaliação de políticas, programas e serviços de saúde, encontram-se não apenas os aspectos ligados à gestão propriamente dita, mas também aqueles relacionados à transparência no uso de recursos públicos e dos benefícios que políticas, programas e serviços trazem ao conjunto da sociedade.
No que tange ao tema, assinale a alternativa correta.Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde
As fichas de acompanhamento de gestantes e das crianças utilizadas pelos ACS são:
Nos locais onde os agentes comunitários de saúde do PACS acompanham sistematicamente os hipertensos, os diabéticos e os pacientes com tuberculose ou hanseníase, sugerem-se a utilização das fichas:
O principio da equidade esta voltada para dois aspectos do processo de reforma do sistema de saúde. Marque a alternativa correta:
O Siab Foi implantado em:
Além dos cinco Sistemas de Informação destacamos o Sistema de Informação da Atenção Básica (Siab). Qual a abrangência do Siab? Marque a alternativa incorreta:
Uma responsabilidade atribuída à gestão municipal da Atenção Básica é:
Um dos fundamentos da Atenção Básica, de acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, é:
O Pacto em Defesa do SUS apresenta, dentre outras, a seguinte ação:
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