Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 25

Q3315285

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente de Combate a Endemias |

Q3315285 Direito Sanitário

É de competência que a notificação compulsória de doenças transmissíveis dentro do sistema de vigilância epidemiológica seja de:

A

De qualquer pessoa, por qualquer meio de comunicação mais rápido.

B

Por médico sanitarista.

C

Por funcionário da prefeitura.

D

Apenas por médico especialista.

E

Pelo agente de saúde.

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Q3315259

Ano: 2024 Banca: Fundação CETREDE Órgão: Prefeitura de Pires Ferreira - CE Prova: Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Pires Ferreira - CE - Técnico em Enfermagem |

Q3315259 Direito Sanitário

Conforme disposto na Lei Federal n° 8.142./90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A

I – III – IV.

B

II – III.

C

I – IV.

D

I – II – III – IV.

E

I – II – IV.

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Q3315060

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3315060 Direito Sanitário

Garantido pela Constituição Federal e pela legislação, mais especificamente pela Lei nº 9.263/1996, o planejamento familiar consiste em um conjunto de medidas destinadas a assistir aqueles que têm o propósito de conceber filhos, bem como àqueles que optam por postergar a expansão da família. São medidas do planejamento familiar, exceto:

A

Distribuição gratuita de métodos contraceptivos na rede pública.

B

Inserção gratuita de dispositivos intrauterinos (DIU).

C

Apoio do SUS no tratamento da infertilidade.

D

Para realização da laqueadura tubária é necessário ter a idade mínima de 25 anos e 2 filhos vivos, além do consentimento do cônjuge.

E

O controle e a prevenção dos cânceres cérvicouterino, de mama, de próstata e de pênis.

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Q3312598

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |

Q3312598 Direito Sanitário

A segurança alimentar é uma preocupação fundamental para todos os consumidores, e a vigilância sanitária desempenha um papel essencial na garantia da qualidade e da segurança dos alimentos que chegam à mesa. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A vigilância sanitária atua na prevenção de doenças transmitidas por alimentos, como intoxicações alimentares e infecções.
(__) É responsável por garantir a rastreabilidade dos alimentos, ou seja, a capacidade de rastrear a origem e o percurso dos alimentos.
(__) Realiza inspeções regulares em estabelecimentos, porém não é responsável por estabelecer diretrizes e regulamentações para a higiene dos mesmos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

V, V, F.

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Q3312596

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |

Q3312596 Direito Sanitário

O controle sanitário é fundamental para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos, medicamentos e ambientes, prevenindo a propagação de doenças e contaminações. Ele protege a saúde pública, minimizando riscos de surtos infecciosos e intoxicações. Além disso, o controle sanitário assegura que normas de higiene e segurança sejam seguidas, promovendo um ambiente mais seguro para a população. A vigilância constante é essencial para prevenir danos à saúde coletiva e individual. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "controle pós-mercado"?

A

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento de produtos.

B

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pró-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

C

Medidas adotadas após o início das atividades de uma empresa e da comercialização de um alimento e, como o controle pré-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

D

Medidas adotadas antes do início das atividades de uma empresa e, como o controle pró-mercado, também avalia o cumprimento das exigências legais. Ele é complementar às atividades de licenciamento e regularização de produtos.

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Q3312592

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Médico Veterinário |

Q3312592 Direito Sanitário

A Inspeção de Produtos de Origem Animal está orientada para a preservação da saúde pública, através da inocuidade alimentar e para a defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos. A Lei de 1950 dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal. Sobre o assunto, assinale a alternativa CORRETA:

A

Alguns estabelecimentos industriais ou entrepostos de produtos de origem animal poderão funcionar no país, sem que esteja previamente registrado no órgão competente para a fiscalização da sua atividade.

B

Somente casas atacadistas farão parte dos locais fiscalizados.

C

É estabelecida a obrigatoriedade da prévia fiscalização, sob o ponto de vista industrial e sanitário, dos produtos de origem animal comestíveis, adicionados de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito.

D

Animais destinados à matança, seus produtos e subprodutos e matérias primas estão sujeitos à fiscalização prevista nesta Lei.

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Q3312509

Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: SAAE de Baixo Guandu - ES Prova: Máxima - 2024 - SAAE de Baixo Guandu - ES - Operador de ETA |

Q3312509 Direito Sanitário

Texto associado

Responda à questão com base no Art. 4º do Regulamento técnico sobre mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

_______________________ para consumo humano é definida como o conjunto de atividades exercidas de forma contínua pelos responsáveis pela operação de sistema ou solução alternativa de abastecimento de água, destinadas a verificar se a água fornecida à população é potável, assegurando a manutenção desta condição.
A lacuna acima é CORRETAMENTE preenchida por:

A

Sistemas integrados.

B

Controle da qualidade da água.

C

Vigilância da qualidade da água para consumo humano.

D

Unidade de informação.

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Q3311946

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Giruá - RS - Fiscal de Posturas/Urbanista Municipal |

Q3311946 Direito Sanitário

Segundo o Art. 43 da Lei Federal nº 11.445/2007, norma que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, “a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais”. Para tanto, é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento:

I. Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.

II. Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a reduzir a eficiência do sistema de distribuição.

III. Ampliar regressivamente o acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico, incluídos o tratamento e a disposição final adequados dos esgotos sanitários.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q3311587

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Farmacêutico |

Q3311587 Direito Sanitário

Qual das alternativas a seguir NÃO está em conformidade com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências?

A

O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

B

É um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

C

É um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de vigilância sanitária, que é um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

D

A articulação das políticas e programas, a cargo dos Municípios, abrangerá: definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, as redes de laboratórios de saúde pública, a vigilância epidemiológica, a vigilância sanitária e elaborar normas para regular as relações entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados contratados de assistência à saúde.

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Q3311198

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Pediatra |

Q3311198 Direito Sanitário

Não se enquadra como Princípio ou Diretriz do Sistema Único de Saúde:

A

Longitudinalidade.

B

Integralidade.

C

Universalidade.

D

Fraternidade.

E

Resolutividade.

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Q3311157

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311157 Direito Sanitário

Considerando a Portaria nº 2.436, de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica (AB) no âmbito do SUS, assinale a alternativa CORRETA.

A

Regionalização, hierarquização e resolutividade são princípios do SUS a serem operacionalizados na Atenção Básica.

B

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 20 horas/semanais, no mínimo 5 (cinco) dias da semana.

C

A equipe de Saúde da Família (eSF) é a estratégia prioritária de atenção à saúde, podendo o profissional de saúde estar vinculado, no máximo, a duas eSF.

D

Recomenda-se que a população adscrita por equipe de Atenção Básica (eAB) e equipe de Saúde da Família (eSF) seja de 2.000 a 3.500 pessoas, a fim de garantir a coordenação do cuidado.

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Q3311154

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 8.142, de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, qual órgão colegiado atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em caráter permanente e deliberativo, sendo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários?

A

Poder Legislativo.

B

Conferência de Saúde.

C

Conselho de Saúde.

D

Fundo Nacional de Saúde.

Q3311153

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3311153 Direito Sanitário

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Considerando os Art. 196 a 200 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Ao Sistema Único de Saúde compete executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.

B

Ao Sistema Único de Saúde compete destinar e fiscalizar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

C

Ao Sistema Único de Saúde compete participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

D

Ao Sistema Único de Saúde compete fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

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Q3310956

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Médico Ortopedista |

Q3310956 Direito Sanitário

Sobre os direitos dos usuários da saúde, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.
(__)Toda pessoa tem o direito a uma visita diária, desde que não ultrapasse uma hora de duração, idealmente disponível em todas as unidades de internação.
(__)Em casos de internação infantil, a criança tem direito de descontinuar as atividades escolares durante o período.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

F, F, F.

B

V, F, V.

C

V, V, V.

D

V, F, F.

E

F, V, V.

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Q3310877

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310877 Direito Sanitário

De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas é verdadeira sobre a participação da comunidade na gestão do SUS?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e depende da decisão do gestor local.

B

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória e deve ser realizada por meio de conselhos de saúde em todos os níveis de governo.

C

A participação da comunidade na gestão do SUS é obrigatória, mas não precisa ser realizada por meio de conselhos de saúde.

D

A participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e pode ser realizada por meio de conselhos de saúde ou outras formas de participação.

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Q3310868

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Odontologia |

Q3310868 Direito Sanitário

. De acordo com as Leis Orgânicas da Saúde Pública – Leis Federais nº 8.080/90 e nº 8.142/90, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

A

A participação da comunidade na gestão do SUS é opcional.

B

A Lei nº 8.080/90 não estabelece a regionalização e a hierarquização como princípios organizativos do SUS.

C

A Lei nº 8.142/90 estabelece a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias de participação da comunidade.

D

A Lei nº 8.080/90 não prevê a integralidade de assistência como um dos princípios do SUS.

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Q3310744

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310744 Direito Sanitário

Leia a seguir as Atribuições Comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I – Definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde.
II – Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde.
III – Organização e coordenação do sistema de informação de saúde.
IV – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde.
V – Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.
VI – Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente.
VII – Elaboração e atualização periódica do plano de saúde.
VIII – Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.

Sobre o assunto em questão, quais das afirmativas apresentadas acima estão CORRETAS?

A

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, II, III, IV, V, VI e VIII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas I, II, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q3310742

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3310742 Direito Sanitário

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I – a execução de ações: de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, de saúde bucal e de direção e execução da política agrícola e agrária.
II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
III – a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
IV – a vigilância nutricional e a orientação alimentar.
V – a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
VI – a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Observe as afirmativas apresentadas acima e assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as afirmativas estão corretas.

B

Apenas as afirmativas I, III, IV, V, VI e VII estão corretas.

C

Apenas as afirmativas II, III, IV, V, VI, VII e VIII estão corretas.

D

Apenas as afirmativas I, II, III, V, VI, VII e VIII estão corretas.

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Q3310625

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310625 Direito Sanitário

A respeito da higienização de instalações, equipamentos, móveis e utensílios, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a alternativa CORRETA.

A

As caixas de gordura não precisam ser periodicamente limpas.

B

Os produtos saneantes utilizados não precisam estar regularizados pelo Ministério da Saúde.

C

Os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e diferenciados daqueles utilizados na manipulação de alimentos.

D

Os utensílios utilizados na higienização de instalações devem ser iguais daqueles usados para higienização das partes dos equipamentos e utensílios que entrem em contato com o alimento.

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Q3310624

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Maripá - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Inspetor de Saneamento |

Q3310624 Direito Sanitário

De acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004, assinalar a prática inadequada para a higienização da área de preparação de alimentos.

A

Higienizar a área de preparação do alimento imediatamente após o término do trabalho.

B

Utilizar substâncias odorizantes para neutralizar o cheiro residual de alimentos com mau odor.

C

Realizar a higienização da área quantas vezes forem necessárias.

D

Realização das operações de higienização por funcionários comprovadamente capacitados.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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