Questões de Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 6.543 questões
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Cabedelo - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Técnico em Enfermagem - PSF |
Q2505345
Direito Sanitário
De acordo com o art. 13 do Decreto 7.508/2011,
Art. 13. Para assegurar ao usuário o acesso universal,
igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde do
SUS, caberá aos entes federativos, além de outras
atribuições que venham a ser pactuadas pelas
Comissões Intergestores:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
I. Garantir a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços de saúde.
II. Orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde.
III. Monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde.
IV. Ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde.
Estão CORRETOS:
Q2504420
Direito Sanitário
Texto associado
O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle
de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006
foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes
profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde
bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica
em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.
É defeso o uso de divisórias removíveis nas áreas
críticas. Entretanto, paredes pré‑fabricadas podem
ser utilizadas, desde que, quando instaladas, tenham
acabamento monolítico.
Q2504419
Direito Sanitário
Texto associado
O livro Serviços Odontológicos: Prevenção e Controle
de Riscos/Ministério da Saúde, Agência Nacional de
Vigilância Sanitária – Brasília: Ministério da Saúde, 2006
foi elaborado com o intuito de subsidiar as equipes
profissionais no repensar de sua prática na atenção à saúde
bucal e de apoiar as vigilâncias sanitária e epidemiológica
em suas ações. Com base nessa informação, julgue o item abaixo.
Todo novo projeto arquitetônico de um serviço
odontológico privado deve ser avaliado e aprovado
pela vigilância sanitária local previamente à execução
da obra, enquanto os novos projetos arquitetônicos
de serviços odontológicos públicos serão avaliados
diretamente pelo Ministério da Saúde.
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Fisioterapeuta |
Q2504004
Direito Sanitário
O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde
executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, mediante a participação complementar da
iniciativa privada, sendo organizado de forma regionalizada e hierarquizada. (DECRETO Nº 7.508, DE 28
DE JUNHO DE 2011.) De acordo com o artigo 5°, para ser instituída a Região de Saúde deve conter, no
mínimo, ações e serviços de
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Fiscal Sanitário |
Q2502098
Direito Sanitário
Segundo a legislação vigente no Brasil, ao aplicar uma
pena e sua graduação, o Fiscal Sanitário deve relevar,
entre outros fatores, as circunstâncias atenuantes e
agravantes.
Analise os itens a seguir:
I – ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
II – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
III – ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
IV – ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
Assinale a alternativa que contenha os itens atenuantes.
Analise os itens a seguir:
I – ter o infrator sofrido coação, a que podia resistir, para a prática do ato;
II – a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento;
III – ter a infração consequências calamitosas à saúde pública;
IV – ter o infrator agido com dolo, ainda que eventual fraude ou má fé.
Assinale a alternativa que contenha os itens atenuantes.
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