Questões de Direito Sanitário para Concurso
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São doenças emergentes no Brasil:
A epidemiologia congrega conhecimentos que permitem planificar executar e avaliar ações sobre a saúde das populações. O conceito de risco está associado à probabilidade de ocorrência de um evento indesejável ou um resultado adverso. Fator de risco é, portanto:
Com relação a um determinado teste aplicado em uma população durante um programa de rastreamento a probabilidade de uma pessoa ter a doença quando o seu teste é positivo é denominada.
O contágio é uma das várias formas de transmissão dos bioagentes patogênicos. Sobre ele é correto afirmar:
Fazem parte da lista de doenças de notificação compulsória do Brasil:
Representa uma fonte especial de dados na vigilância epidemiológica:
Para possibilitar a produção de conhecimento o Sistema de Informação em Saúde (SIS) trabalha respectivamente com dados e informações, que são conceitos distintos. Sobre eles, marque a opção verdadeira.
O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é um componente estratégico na organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considere as funções abaixo:
I - Contribuir para conhecer e monitorar o estado de saúde da população e as condições sócio-ambientais.
II - Respaldar a operação diária e a gestão da atenção básica em saúde.
III - Apoiar as atividades de pesquisa e a produção de conhecimento.
IV - Subsidiar a educação e a promoção da saúde.
São funções corretas:
Tratando-se padrão de potabilidade previsto na Portaria 518/04, é CORRETO afirmar que:
Tratando-se da Portaria 518/04, incumbe ao responsável por solução alternativa de abastecimento de água.
Segundo a Portaria 518/04, são deveres e obrigações do Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS, EXCETO:
Quanto ao Programa de Saúde da Família (PSF), é correto afirmar que:
Uma das primeiras ações ao se implantar uma equipe de saúde da família em uma determinada comunidade é a realização do cadastramento. Com relação aos objetivos do cadastramento da população das áreas adscritas à Estratégia de Saúde da Família, assinale a alternativa incorreta.
O Programa de Saúde da Família foi recentemente afirmado como estratégia, por Portaria do Ministério da Saúde. Esta estratégia de saúde tem como objetivo principal:
O princípio doutrinário do SUS (Sistema Único de Saúde), que acabou diretamente com o privilégio no direito de acesso aos serviços públicos de saúde, antes restrito quase exclusivamente aos trabalhadores do mercado formal, é a:
Os repasses de recursos (inciso IV do artigo 2º - Lei nº 8.142) destinar-se-ão a investimentos na rede de serviços. Para receberem os mesmos, os municípios, os estados e o distrito federal deverão contar, dentre outros, com:
Identifique as afirmativas que estão correta e marque a alternativa que as indicam.
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I - A Lei 8.142 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros.
II - A Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96) estabelece a habilitação dos municípios como: incipiente e/ou parcial e/ou semiplena.
III - O Programa de Saúde da Família (PSF), uma das estratégias da Atenção Básica, busca compreender o contexto do processo saúde-doença, identificando as causas e estabelecendo vínculos com a comunidade.
IV - O Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informação sobre os Nascidos Vivos (SINASC) foram implantados a partir de janeiro de 2006.