Questões de Direito Sanitário para Concurso

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incineração.

segregação.

reciclagem.

esterilização.

sobras diárias de imunobiológicos considerados infectantes, como produtos compostos por microrganismos vivos atenuados, constituem material biológico infectante e, por isso, devem receber tratamento prévio antes de serem desprezados.

não se devem utilizar caixas térmicas na sala de vacinação, sendo necessário guardar os imunobiológicos sempre refrigerados, em geladeira, à temperatura recomendada.

a vacina BCG deve ser aplicada por via intradérmica, com a utilização de agulhas finas e longas e, na anti-sepsia do local de aplicação da vacina deve-se utilizar uma bola de algodão embebida em álcool.

a criança infectada pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) não poderá receber nenhuma das vacinas previstas no esquema básico de vacinação.

A comissão intergestores tripartite (CIT) é constituída paritariamente por representantes do governo estadual, dos secretários municipais de saúde e dos gestores locais.

Instâncias de pactuação são espaços intergovernamentais de âmbito político e técnico, onde ocorrem o planejamento, a negociação e a implementação das políticas de saúde pública.

As comissões intergestores bipartites (CIB) atuam na direção nacional do SUS e são formadas por uma composição paritária de 15 membros indicados pelo Ministério da Saúde.

A implementação de espaços regionais de pactuação pouco tem contribuído para o aperfeiçoamento do SUS.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de meningite infecciosa é de pelo menos 6 meses após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de dengue é de pelo menos 8 semanas após a cura.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de infecção pelo Citomegalovírus é de 3 meses após desaparecimento dos sintomas.

O tempo de inaptidão para pacientes que tiveram diagnóstico de gripes ou resfriado é de 1 semana após cessarem os sintomas.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais.

Unidades básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento são consideradas Serviços Especiais de Acesso Aberto.

Região de Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.

A implantação da PNSA prevê ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de baixa complexidade.

A implantação da PNSA descarta ações a serem realizadas na atenção básica a serviços de alta complexidade.

A reabilitação que envolva tecnologia que exija equipe multidisciplinar como, por exemplo, o implante coclear, não é contemplado pelo SUS.

A PNSA foi elaborada de acordo com os princípios do SUS e com os objetivos e normas da Política Nacional de Saúde da pessoa com deficiência.

Projetos de avaliação da política e para o desenvolvimento de ações voltadas à disseminação de informações, aprimoramento da gestão e identificação de fatores condicionantes e determinantes da surdez são de responsabilidade de outras instâncias.

Compete ao SUS assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

Estudos, pesquisas, avaliação do controle dos riscos e agravo potenciais a saúde fogem da competência do SUS.

Compete ao SUS interdição de máquinas no setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores, sem a necessidade de requerer a garantia ao sindicato dos trabalhadores de solicitar ao órgão competente.

Atribuição da avaliação do que o impacto que as tecnologias provocam à saúde não compete ao SUS.

A participação da normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições privadas são regidas por comissões privadas.

Não será possível o acompanhamento de pessoas com doenças crônicas ou distúrbios mentais, nestas unidades de atendimento regionalizadas.

A presente norma operacional da assistência à saúde NOAS-SUS 01/2002 resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando o aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

A NOAS procura estabelecer um processo de centralização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a um conjunto de ações nos hospitais estaduais.

A NOAS procura proporcionar o acesso de todos os cidadãos a atenção básica em saúde de baixa complexidade.

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências não será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

As conferencias de saúde e os conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento em regimento conjunto, aprovadas pelo SUS.

A Conferência de saúde reunir-se-á anualmente com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de saúde.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde não participarão das ações do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho de Saúde em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

igualdade à assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

ênfase na centralização dos serviços para o município.

centralização política administrativa, com direção dividida em cada esfera de governo.

resolução dos serviços de assistência de baixa complexidade.

regulação na divulgação de informações quanto a alguns serviços utilizados pelo usuário, a fim de controlar a demanda.

É aprovada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

É prevista a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no país.

É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções sem fins lucrativos.

A assistência à saúde não é livre à iniciativa privada.

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.

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3, 2, 4, 1, 5

2,1 e 1,8 m² / leito

1,9 e 1,6 m² / leito

1,7 e 1,4 m² / leito.

1,5 e 1,2 m² / leito.

1,3 e 1,0 m² / leito

Seleção de medicamentos, germicidas e correlatos necessários ao hospital, realizada pela comissão de farmácia e terapêutica ou correspondente e associada a outras comissões quando necessário.

Aquisição, conservação e controle dos medicamentos selecionados estabelecendo níveis adequados para aquisição por meio de um gerenciamento apropriado dos estoques

Implantação de um sistema sobre pacientes para obtenção de dados objetivos que possibilitem à equipe de saúde otimizar a prescrição médica e a administração dos medicamentos.

Manipulação, produção de medicamentos e germicidas, seja pela indisponibilidade de produtos no mercado, para atender prescrições especiais ou por motivos de viabilidade econômica.

Estabelecimento de um sistema racional de distribuição de medicamentos para assegurar que eles cheguem ao paciente com segurança, no horário certo e na dose adequada

As atuais taxas de MI na região Nordeste, ainda chegam a ser aproximadamente duas vezes maiores do que as regiões Sul e Sudeste;

As taxas de MI neonatal precoce são mais elevadas na região Nordeste do que no Sul e Sudeste;

O principal fator para a redução da MI no Brasil nas últimas décadas foi a diminuição da pobreza, especialmente na região Nordeste;

Os programas de imunizações e a terapia de reidratação oral tiveram um relevante papel na redução da MI nas últimas décadas no Brasil.

Um melhor acesso da população carente aos serviços de saúde contribuiu de forma importante no combate à MI.

Reduzir as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, independente dos critérios de risco;

Assegurar que todos os usuários do SUS conheçam os profissionais que cuidam de sua saúde e que os serviços de saúde se responsabilizem por sua referência territorial;

Garantir aos usuários o acesso às informações e a presença de acompanhante de sua livre escolha em todos os momentos do cuidado de sua saúde, bem como os demais direitos dos usuários do SUS;

Consolidar nas unidades de saúde, a gestão participativa dos seus trabalhadores e usuários, assim como educação permanente aos trabalhadores de saúde;

Favorecer a universalidade do atendimento e o aumento da eqüidade por meio da utilização de novas tecnologias e especializações de saberes sem desvalorizar os processos já instituídos.

Vigilância ambiental.

Promoção à saúde.

Vigilância epidemiológica.

Vigilância sanitária.

Vigilância em saúde do trabalhador.

A população pode acompanhar as reuniões do Conselho, porém sem direito a voz e voto.

É um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo, consultivo, normativo e fiscalizador das ações e serviços de saúde no âmbito do SUS, no município;

Atua na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive em seus aspectos econômicos e financeiros.

Os usuários são escolhidos por membros de sua classe, com direito a voz e voto.

A participação é voluntária e não-remunerada.

O Ministério da Saúde suspenderá automaticamente o repasse dos recursos do PAB aos municípios caso não haja alimentação do Sistema de Informações da Atenção Básica por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as Equipes de Saúde da Família e duas pra as Equipes de Saúde Bucal.

É composto por uma parte fixa e uma parte variável que são destinadas a todos os municípios brasileiros

O número máximo de Equipes de Saúde da Família pelas quais os municípios podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

Constitui-se em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica de Saúde.