Questões de Direito Sanitário para Concurso
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A Portaria 2616/98 do Ministério da Saúde:
A definição de medicamento genérico estabelecida pela Lei 9787 de 10 de fevereiro de 1999 é:
A Lei Federal nº 5991 de 17 de dezembro de 1973:
A vigilância epidemiológica constitui fator desencadeador do processo informação-decisão-ação, tríade que sintetiza a organização de suas atividades, que iniciam a partir da notificação de um indício ou suspeita de caso de alguma doença ou agravo. A respeito da vigilância epidemiológica e de sistemas de informação em saúde, assinale a opção correta.
Texto para as questões 17 e 18
O SUS foi criado em 1988 com a promulgação da nova Constituição Federal, tornando o acesso à saúde direito de todo cidadão de forma gratuita. De acordo com o Ministério da Saúde, o SUS tem cerca 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil equipes de saúde da família (ESF).Com base na legislação do SUS, assinale a opção correta.