Questões de Direito Sanitário para Concurso

A Lei Orgânica da Saúde estabelece a vigilância sanitária, a vigilância epidemiológica, a saúde do trabalhador e a assistência terapêutica, como campos de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS. Assinale a alternativa verdadeira.

As Regiões de Saúde são recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais, onde deve ser organizada a rede de ações e serviços de saúde. Cabe ao Conselho Estadual de Saúde a aprovação do desenho das

O Pacto pela Vida é o compromisso entre os gestores do Sistema Único de Saúde - SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. As prioridades são estabelecidas por meio de metas. NÃO são prioridades do Pacto pela Vida para 2006:

O modelo assistencial ou modelo de atenção, segundo Paim (2002), não é uma forma de organizar serviços de saúde nem um modo de administrar o sistema e os serviços de saúde. Assinale a afirmativa verdadeira.

Os benefícios resultantes do tratamento de um caso de tuberculose trazem grande soma de vantagens não apenas para o paciente como para todos aqueles que com ele convivem e a comunidade em geral. Esses benefícios são vistos como

Os sistemas de serviços de saúde para alcançarem seus objetivos devem desempenhar certas funções. Estas funções podem ser agrupadas em macrofunções. Marque a alternativa verdadeira.

Os países em geral, segundo Mendes (2002), apresentam os mesmos objetivos para a organização dos seus sistemas de serviços de saúde. Assinale a alternativa que NÃO é um objetivo destes sistemas.

No eixo da Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial do Pacto de Gestão são estabelecidas diretrizes, metas e conceitos. Os Complexos Reguladores são entendidos como

O impacto ou efeito de uma intervenção em saúde que gera um resultado sanitariamente desejável, ou seja, a probabilidade de um indivíduo ou conjunto de pessoas se beneficiarem da aplicação de um procedimento ou técnica, em condições ideais de atenção, é denominada

O conceito de demanda é estritamente econômico, significando "o volume de bens e serviços que a comunidade está disposta a adquirir a determinados preços". Neste sentido, a demanda por serviços de saúde é determinada em função de diversos fatores. A esse respeito, assinale a afirmativa verdadeira.

O Pacto pela Saúde aprova e consolida o Pacto pela Vida, suas prioridades e objetivos. Nas alternativas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Reduzir a mortalidade materna, infantil neonatal, infantil por doenças diarréica e por pneumonia.

( ) Contribuir para a redução da mortalidade por câncer de colo do útero e de mama.

( ) Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

( ) Implantar a Política Nacional de Saúde de Pessoa Idosa, com serviços especializados no atendimento geriátrico em casas de abrigo, estritas a casos e mantidas por organizações não governamentais.

A sequência está correta em:

Entre os principais objetivos da vigilância, podemos citar, EXCETO:

Considerando epidemia como a ocorrência de um claro excesso de casos de uma doença para uma determinada área ou grupo específico de pessoas, num particular período de tempo, analise:

I. As epidemias podem ser consequência de exposição a agentes infecciosos, substâncias tóxicas, à carência de determinado nutriente e até a “situações de risco”.

II. As epidemias podem evoluir por períodos que variam de dias, semanas, meses ou anos, não implicando, obrigatoriamente, a ocorrência de grande número de casos.

III. Tendo-se o diagrama de controle de um agravo em relação a uma população, torna-se possível identificar uma epidemia no momento em que a incidência da doença ultrapassa o limite superior da faixa endêmica ou convencionada.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

A humanização funciona como uma das estratégias para alcançar a qualificação da atenção e da gestão em saúde no SUS. Considerando a humanização como uma política social, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o Programa de Saúde da Família (PSF), nas assertivas abaixo, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) Um dos principais objetivos deste Programa é gerar novas práticas de saúde, nas quais haja integração das ações clínicas e de saúde coletiva.

( ) O PSF representa ações combinadas a partir da noção ampliada de saúde e se propõe a humanizar as práticas de saúde.

( ) Caracteriza-se pela sintonia com os princípios da universalidade, equidade de atenção e integralidade das ações.

A sequência está correta em:

Na construção dos Distritos Sanitários de um município que acolhe um determinado número de bairros, existem problemas e agravos de saúde de todas as ordens. A qualificação e a magnitude desta situação depende da(s):

De acordo com o Art. 176 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal RIISPOA, quando se verificar infestação discreta ou moderada de Cysticercus bovis, após cuidadoso exame sobre o coração, músculos da mastigação, língua, diafragma e seus pilares, bem como, sobre músculos facilmente acessíveis, devem ser removidas e condenadas todas as partes com cistos e as carcaças são:

De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, julgue os itens seguintes.

I A participação da iniciativa privada na prestação dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) tem caráter obrigatório.

II A responsabilidade pelo custeio das ações relativas ao Subsistema de Atenção à Saúde Indígena cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

III São fatores determinantes e condicionantes da saúde, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

IV Os serviços prestados pelo SUS devem obedecer, entre outros, aos princípios da universalidade e da integralidade e observar o direito dos usuários à informação.

Estão certos apenas os itens