Questões de Direito Sanitário para Concurso
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A Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação às disposições gerais da Lei Federal nº 8080, de 19/09/1990, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, dentre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) É facultativo ao Estado garantir a saúde a partir da formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Hantavirose é uma enfermidade aguda, bastante grave, de distribuição universal, provocada por diferentes sorotipos de Hantavirus. A respeito da hantavirose, assinale a alternativa incorreta.
Os roedores pertencem à ordem Rodentia, cujo nome deriva da palavra latina rodere que significa roer. Sobre esses animais informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A principal característica que os une é a presença de dentes incisivos proeminentes que crescem continuamente.
( ) Os roedores vivem em qualquer ambiente terrestre que lhes dê condições de sobrevivência.
( ) Apresentam baixa adaptabilidade ecológica, não suportam os climas mais frios nem os mais quentes, e apresentam poucas adaptações fisiológicas.
( ) Algumas espécies são consideradas sinantrópicas por associarem-se ao homem em virtude de terem seus ambientes prejudicados pela ação do próprio homem.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. A Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/07), em seu Art. 2º, define que os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
I. individualização do acesso, a partir de restrições relacionadas às condições de infraestrutura específicas do local onde se encontra o requerente do serviço de saneamento básico.
II. integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso em conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados.
III. abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente.
IV. disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado.
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Para uma alimentação saudável, não basta conhecer os nutrientes e o valor nutritivo dos alimentos, é necessário também saber a melhor maneira de escolher os alimentos. Assim, é importante
I. que, ao comprar um alimento, seja observada o prazo de validade e outras informações importantes, como ingredientes utilizados, composição nutricional, modo de conservação e de preparo.
II. observar se o local de armazenamento está em boas condições, se as prateleiras estão limpas, os refrigeradores e freezers ligados e em temperatura adequada.
III. observar se a embalagem está em boas condições, não sendo, no entanto, um problema se estiver um pouco estufada ou um pouco enferrujada.
O ser humano é parte integrante da natureza e, dessa forma, precisa do meio ambiente saudável para ter uma vida salubre. Das afirmativas abaixo, qual delas não representa uma relação direta entre o ser humano e o meio ambiente?
Coluna A
I. Direção Nacional do SUS.
II. Direção Estadual do SUS.
III. Direção Municipal do SUS.
Coluna B
a. Divulgação e avaliação dos indicadores de morbi-mortalidade.
b. Identificação de estabelecimentos hospitalares de referência.
c. Execução do serviço de Vigilância Epidemiológica.
d. Gestão e execução dos serviços públicos de saúde.
e. Coordenação e participação na implementação de ações de vigilância epidemiológica.
( ) Toda pessoa deve ter a garantia, durante os procedimentos diagnósticos, da privacidade e conforto.
( ) As ações e procedimentos de saúde de cada serviço deve constar em local visível e acessível à população.
( ) Todo usuário tem o dever de manter a cordialidade e o respeito com os demais usuários e trabalhadores do serviço de saúde durante seu atendimento.
( ) Os serviços de saúde são organizados segundo a série histórica das ações de saúde executadas nos últimos 12 meses.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:
I. O atributo da “Economia de escala” é compreendido como o conjunto de ações desenvolvidas para descentralizar os serviços de saúde.
II. Uma população e/ou região de saúde definidas, a estrutura operacional e um sistema determinado e lógico de funcionamento são considerados como os elementos constitutivos da RAS pelo modelo de atenção à saúde.
III. Possui como fundamento, a compreensão da Atenção Primária em Saúde como um elevado nível de atenção, com enfoque nas ações de reabilitação à saúde das doenças mais prevalentes.
IV. A quantidade adequada de recursos humanos, devidamente capacitados, envolvidos e motivados para o alcance de metas é um dos atributos essenciais da RAS.
Conforme o anexo da referida portaria, assinale a alternativa CORRETA.
Quanto ao direito à saúde, englobado pela Seguridade Social, é correto afirmar que
O agente Comunitário de Saúde, no âmbito da prevenção e do controle da dengue tem, entre outras, a seguinte atribuição:
Uma das atividades que o Agente Comunitário de Saúde desempenha em seu trabalho, é a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
É por meio da visita domiciliar e da sua inserção na comunidade que o Agente vai compreendendo a forma de viver, os códigos, as crenças, enfim, a dinâmica de vida das famílias por ele acompanhadas.
A visita domiciliar requer, contudo, um saber-fazer que se aprende no cotidiano, mas pode e deve se basear em algumas condutas que demonstrem respeito, atenção, valorização, compromisso e _______________.
Na publicação do Ministério da Saúde, "Perfil de Competências Profissionais do Agente Comunitário de Saúde", considerando a singularidade e especificidades do trabalho desse profissional, foram construídas as competências que compõe o perfil profissional desse trabalhador.
O enunciado das competências explicita as capacidades às quais se recorre para a realização de determinadas atividades num determinado contexto técnico-profissional e sociocultural.
Assim, cada competência proposta para o ACS expressa uma dimensão da realidade de trabalho deste profissional e representa um eixo estruturante de sua prática, ou seja, uma formulação abrangente e generalizável, de acordo com a perspectiva de construção da organização do processo de formação e de trabalho. Além disto, partiu-se do pressuposto de que a competência profissional incorpora três dimensões do saber: o saber-conhecer, o saber-ser e o saber-fazer.
Estas dimensões da competência profissional estão expressas respectivamente:
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