Questões de Direito Sanitário para Concurso
Foram encontradas 9.631 questões
Em 2006, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde/2006, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da população. O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é:
A Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS/MS é a gestora responsável pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) em todo o país. O SINASC foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde. Assinale a seguir a alternativa que apresenta algumas das principais variáveis presentes no SINASC:
De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:
A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange:
A ação inovadora do Pacto pela Saúde, que efetiva a articulação permanente e contínua entre todos os Municípios e o Estado, na região de saúde na qual está inserido, foia criação:
Quanto Questão à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:
É um objetivo específico da implantação dos complexos reguladores:
São atribuições dos profissionais da Estratégia Saúde da Família, exceto:
De acordo com a Cadeia Epidemiológica o agente causal é considerado
Sobre a sífilis, é correto afirmar que
As ações de Vigilância em Saúde estão inseridas nas atribuições de todos os profissionais da Atenção Básica e envolvem práticas e processos de trabalho voltados para várias ações, exceto:
Dentre as alternativas que se seguem, assinale aquela que não está relacionada a uma das características ou ações da Estratégia Saúde da Família.
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080/90, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.
A Constituição Federal de 1988 define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a Atenção Integral à Saúde da Criança instituída no âmbito do SUS vem somar esforços às ações que visam assegurar a concretização desses direitos. Considerando a temática Saúde da Criança, analise as afirmações a seguir.
I. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos.
II. Cabe ao Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de implementação de atenção integral à saúde da criança nas regiões de saúde.
III. Entre os princípios que orientam a PNAISC, estão o acesso universal à saúde, a integralidade do cuidado, o ambiente facilitador à vida e a equidade em saúde.
IV. O aleitamento materno, a alimentação complementar e a vigilância e prevenção de óbitos infantis são estratégias de ação negligenciadas na PNAISC.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista da sociedade brasileira e é regulamentada por meio da institucionalização de espaços de interlocução estabelecidos em legislação nacional. Sobre a participação de segmentos da sociedade no SUS, com base no texto da Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, marque a alternativa CORRETA.
A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com esta Lei, é possível afirmar que
O processo de operacionalização, monitoramento e avaliação da solicitação de procedimentos, realizado por um profissional de saúde, observado, além das questões clínicas, o cumprimento de protocolos estabelecidos para disponibilizar a alternativa assistencial mais adequada a cada caso, caracteriza a
Conheça nossos planos