Questões de Concurso Sobre direito sanitário

De acordo com o Ministério da Saúde (2011), a hemorragia peri-intraventricular (HPIV) é uma condição de alta incidência em RN pré-termo, podendo causar hidrocefalia pós-hemorrágica e outras sequelas neurológicas graves, com elevado custo social. São medidas de prevenção da HPIV, EXCETO:

De acordo com o manual AIDIPI Neonatal (2012) do Ministério da Saúde, o recém-nascido é considerado de alto risco ao nascer quando apresenta um dos seguintes sinais:

De acordo com o Manual de Gestação de Alto Risco do Ministério da Saúde (2012), “Conceitua-se restrição do crescimento fetal a limitação patológica do feto em atingir seu potencial de crescimento e desenvolvimento devido a vários fatores”. Essa condição pode elevar o risco de mortalidade perinatal de 8 a 20 vezes. Assinale a alternativa que corresponde aos fatores de risco para o crescimento intrauterino retardado (CIUR).

Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, entre outros:

1. perfil demográfico da região.

2. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

3. características quantitativas e qualitativas da rede de esgotos na área.

4. níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

5. previsão do plano qüinqüenal de investimentos da rede.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

São espaços privilegiados de controle social na conformação do Sistema Único de Saúde – SUS:

De acordo com Bravo (2006), o SUS consolidou-se como um

A Resolução RDC no 306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, que dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, preconiza diferentes grupos de resíduos.

Sobre isto, é correto afirmar:

A Resolução - RDC nº 46, de 18 de maio de 2000, aplica o Regulamento Técnico para a Produção e Controle de Qualidade de Hemoderivados de Origem Plasmática. Nesta RDC, o plasma obtido de uma unidade de sangue total, separado em sistema fechado, cujo processo de congelamento se completou em mais de 8 horas após a coleta, devendo ser estocado a temperatura não superior a -20ºC (vinte graus Celsius negativos) corresponde ao:

A Resolução - RDC Nº 210, de 04 de agosto de 2003, em suas CONSIDERAÇÕES GERAIS estabelece que os medicamentos registrados somente devem ser produzidos por fabricantes licenciados, detentores de Autorização para Fabricação e que tenham suas atividades regularmente inspecionadas pelas Autoridades Sanitárias Nacionais competentes. Neste sentido, analise as seguintes afirmativas:

1. O Regulamento de Boas Práticas de Fabricação (BPF) deve ser tomado como referência na inspeção de instalações da fábrica, dos processos de produção e controle de qualidade e como material de treinamento dos inspetores na área de medicamentos, assim como, no treinamento de profissionais responsáveis pelo processo de produção e de Controle de qualidade nas indústrias.

2. As BPF são aplicáveis a todas as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo aqueles medicamentos em desenvolvimento destinados a ensaios clínicos.

3. As BPF não abrangem aspectos ligados à segurança do pessoal envolvido no processo de fabricação, pois tais aspectos são regulamentados por legislação especifica. 4. As áreas de produção devem ser regularmente monitoradas durante o período de produção e em repouso, a fim de assegurar o cumprimento das especificações da área.

5. As áreas de produção devem ser iluminadas, de acordo com a necessidade de cada operação, especialmente nos locais onde for realizado o controle visual na linha de produção

São verdadeiras as afirmativas

A Lei no 11.445/2007 prevê quando os serviços de saneamento básico podem ser interrompidos para a população. Acerca das hipóteses que podem ocasionar essa interrupção, assinale a alternativa que apresenta uma dessas situações.

A respeito aos programas de sanitização e higiene, analise as seguintes afirmativas:

I - O aspecto mais importante em sanitização é o comprometimento em eliminar as fontes potenciais de contaminação.

II - O alto nível de sanitização e higiene exigido para a produção de medicamentos deve ser observado obrigatoriamente em todos os procedimentos de fabricação de produtos estéreis e opcionalmente para produtos não estéreis.

III - O alto nível de sanitização e higiene exigido para a produção de medicamentos deve ser observado em todos os procedimentos de fabricação.

IV - As atividades de sanitização e higiene devem abranger pessoal, instalações, equipamentos e aparelhos, materiais de produção e recipientes, produtos para limpeza e desinfecção e qualquer outro aspecto que possa constituir fonte de contaminação para o produto.

É (são) correta(s) apenas

Analise as seguintes afirmativas sobre Boas Práticas de Fabricação:

I - Para o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação, é essencial considerar as características de Desenho da Planta, com o objetivo de evitar contaminações cruzadas e erros na possível mistura de materiais.

II - A implantação e o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pela Indústria Farmacêutica são opcionais e, asseguram que os medicamentos registrados somente sejam produzidos por fabricantes licenciados, detentores de Autorização para Fabricação.

III - A implantação e o cumprimento das Boas Práticas de Fabricação pela Indústria Farmacêutica são obrigatórios e, são aplicáveis a todas as operações envolvidas na fabricação de medicamentos, incluindo aqueles medicamentos em desenvolvimento destinados a ensaios clínicos, que tenham suas atividades regularmente inspecionadas pelas Autoridades Sanitárias Nacionais competentes.

É (são) correta(s)

A respeito das Boas Práticas de Fabricação (BPF) considere as seguintes afirmativas:

I - Opcionais e sua não observância ou desobediência configuram infração de natureza sanitária.

II - Obrigatórias e essenciais para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos

III - Obrigatórias e a falha da empresa em cumprir com seus regulamentos configura infração de natureza sanitária e pode causar sérias conseqüências

É (são) correta(s) apenas

O laboratório de microbiologia exerce importante papel no controle da infecção hospitalar, orientando os procedimentos corretos quanto à coleta e transporte de amostras biológicas destinadas às culturas no laboratório. Quanto ao material biológico e seu modo, apropriado, de coleta e tempo crítico para entrega ao laboratório, podemos afirmar, corretamente.

Marque a opção verdadeira.

Analise as afirmativas que se seguem sobre a Portaria N° 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde.

I - A receita de controle especial deverá estar escrita de forma legível, sem emenda ou rasura e terá a validade de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua emissão.

II - Define droga como sendo substância que pode determinar dependência física ou psíquica.

III - Define medicamento como sendo produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.

IV - A notificação de receita é o documento padronizado destinado à notificação da prescrição de medicamentos entorpecentes, psicotrópicos, retinóides de uso sistêmico e imunossupressores.

V - A notificação de receita deverá ser devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

Das afirmativas acima, são corretas somente:

O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde – SUS parte do seguinte princípio:

Na Lei Orgânica da Saúde, no que se refere às ações e serviços de saúde:

São espaços privilegiados de controle social na conformação do Sistema Único de Saúde – SUS: