Questões de Direito Sanitário para Concurso

_____________________ é a resposta social (ação ou omissão) de uma organização (como o Estado) diante das condições de saúde dos indivíduos e das populações e seus determinantes, bem como em relação à produção, distribuição, gestão e regulação de bens e serviços que afetam à ______________________, inclusive o ambiente.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas:

Considere os itens a seguir sobre a NOB SUS/2002.

I - Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras;

II - Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial.

Baseado nos itens acima é correto afirmar que:

“Discussão compartilhada do projeto arquitetônico, das reformas e do uso dos espaços de acordo com as necessidades de usuários e trabalhadores de cada serviço é uma orientação que pode melhorar o trabalho em saúde.”

O texto acima discorre sobre o método de aplicação de qual das diretrizes da Política Nacional de Humanização:

Sobre a clínica ampliada e compartilhada como diretriz da Política Nacional de Humanização é correto afirmar:

“O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.”

Com relação aos princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, o texto discorre sobre:

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre as considerações trazidas na Lei n^o 8.080/90 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:

(__) Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos;

(__) Entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho;

(__) Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

Assinale a alternativa correta a respeito dos Direitos dos Usuários do SUS

De acordo com os pontos de corte da Vigilância Nutricional no Brasil, determinados pelo Ministério da Saúde, uma criança de 9 anos está com Baixo Peso para a Idade quando.

Considere as seguintes ações e serviços:

I - atenção primária;

II - urgência e emergência,

III - atenção psicossocial,

IV - atenção ambulatorial especializada e hospitalar

V - vigilância em saúde.

Segundo o Decreto Nº 7.508, para a instituição de uma Região de Saúde, devemos considerar, necessariamente, a implantação de

Analise as afirmativas a seguir relativas à Atenção à Urgência e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) SAMU 192 é o componente assistencial móvel da rede de atenção às urgências que tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde, abrangendo agravos de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica e psiquiátrica.

( ) Central de regulação das urgências é a estrutura física constituída por profissionais capacitados em regulação dos chamados telefônicos que demandam orientação e / ou atendimento de urgência, por meio de uma classificação e priorização das necessidades de assistência em urgência.

( ) Base centralizada é a infraestrutura que garante tempo de resposta de qualidade e racionalidade na utilização dos recursos do componente SAMU 192 regional ou sediado em município de grande extensão territorial e / ou baixa densidade demográfica.

Assinale sequência CORRETA.

“As Políticas de Medicamentos e de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde encontram no fracionamento um dos instrumentos estratégicos para a sua implementação. Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, o fracionamento também contribui para a promoção da saúde, pois evita que os pacientes mantenham em sua casa sobras de medicamentos utilizados em tratamentos anteriores. Isto reduz a utilização de medicamentos sem prescrição ou orientação médica, diminuindo o número de intoxicações e de efeitos adversos. A ampliação do acesso ocorre em função tanto da possibilidade de aquisição da exata quantidade prescrita, quanto do preço praticado para cada unidade do medicamento”.

Disponível em: http://portal.anvisa.gov.br/documents/33880/3062236/Medicamentos+Fracionados+-+Guia+para+Farmac%C3%AAuticos/a0e07c50-5bd4-4f18-ba7dc86d16f3610b. Acesso: 12/05/2018.

A ANVISA estabelece as regularidades para a prática do fracionamento de medicamentos através da RDC nº 80 de 2006. Segundo esta RDC, com relação aos estabelecimentos, é correto afirmar:

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica (AB) no Brasil, ampliando os serviços de saúde, a resolutividade dos casos, aumentando a abrangência da AB e as ações em saúde mediante uma equipe multiprofissional. Analise as afirmativas a seguir sobre Núcleo de Apoio à Saúde da Família e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A criação do NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, visa ações de promoção, prevenção, reabilitação, humanização de serviços, educação permanente e promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

( ) O NASF organiza o seu processo de trabalho com foco nos territórios de sua responsabilidade, priorizando especialmente ações de atendimentos compartilhados e articuladas com as Equipes de Saúde da Família.

( ) Uma das atribuições das equipes do NASF é elaborar e divulgar material educativo e informativo, e estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das atividades do NASF.

( ) As Equipes de Saúde da Família precisam ter o apoio e trabalharem em parceria com os profissionais e serviços de saúde mental.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Para a garantia do controle social na gestão do SUS, a Lei Federal Nº 8.142/1990 criou instâncias colegiadas em cada esfera de governo. 

Analise as afirmativas abaixo em relação aos princípios norteadores das ações do cuidado em saúde bucal, estabelecidos pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal.

1. Gestão Participativa: definir democraticamente a política de saúde bucal, assegurando a participação das representações de usuários, trabalhadores e prestadores, em todas as esferas de governo.

2. Ética: assegurar que toda e qualquer ação seja regida pelos princípios universais da ética em saúde.

3. Acesso: buscar o acesso universal para a assistência e dar atenção a toda demanda expressa ou reprimida, desenvolvendo ações coletivas a partir de situações individuais e vice-versa e assumindo a responsabilidade por todos os problemas de saúde da população de um determinado espaço geográfico. Prioridade absoluta deve ser dada aos casos de dor, infecção e sofrimento.

4. Acolhimento: desenvolver ações para o usuário considerando-o em sua integralidade biológica. Pressupõe-se para esta ação que o serviço de saúde seja organizado de forma a garantir uma equipe profissional capacitada para receber, atender e encaminhar o indivíduo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São ações relativas à prevenção e ao controle do câncer bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

Analise o texto abaixo:

“Na estratégia de Saúde da Família, a visita domiciliar é um procedimento rotineiro, preferencialmente realizado pelo(s) _____________________________.

A ampliação e qualificação das ações de saúde bucal também se fazem através de organização de visitas da equipe de saúde bucal às pessoas acamadas ou com dificuldades de locomoção, visando à identificação dos riscos e propiciando o acompanhamento e tratamento necessário”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Constitui pressuposto da reorientação do modelo de atenção em saúde bucal, estabelecido pelas Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal:

São atribuições comuns aos profissionais de Saúde Bucal na Estratégia de Saúde da Família (ESF), EXCETO: