Questões de Direito Sanitário para Concurso

Definir como responsabilidade das secretarias estaduais de saúde (SES) o estabelecimento de metas de saúde a serem alcançadas em cada município.

Estabelecer um espaço de negociação que reúna os diversos prestadores públicos e privados de uma região para a programação dos recursos.

Aumentar os níveis de controle e avaliação das SES com relação aos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao SUS.

Reverter a lógica de alocação de recursos centrada nos interesses dos prestadores, pela lógica das necessidades de saúde da população.

Flexibilizar a programação físico-orçamentária, incentivando maior integração e pactuação entre os prestadores de um mesmo município.

Tribunal de Contas dos Estados e Municípios.

Todos os profissionais de saúde liberais que exercem sua prática profissional no Estado.

As farmácias inscritas no Conselho Regional de Farmácia.

Todas as instituições públicas ou privadas de saúde que recebem repasses financeiros do SUS.

Todos os estabelecimentos de saúde que atuam no Estado.

Interdita imediatamente a Unidade

Instala processo penal contra os Diretores da Unidade

Instala processo ético contra os responsáveis técnicos da Unidade

Encaminha relatório à Vigilância Sanitária

Requer a desacreditação da Unidade junto à Organização Nacional de Acreditação/ONA.

O aprofundamento da análise dos resultados da atenção à saúde, utilizando-se de indicadores de morbimortalidade.

A apuração de denúncias, provindas de usuários, profissionais de saúde e gestores.

A instauração de sindicâncias para apurações de responsáveis.

A autorização prévia de AIHs.

O controle da utilização de próteses, órteses e outros procedimentos especiais.

Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e procedimentos programados.

Pode ser avaliada pela comparação entre procedimentos realizados e o diagnóstico.

Pode ser quantificada através do Giro de Rotatividade.

Encontra-se documentada na Ficha Cadastral dos Estabelecimentos de Saúde (FCES).

Pode ser verificada através do funcionamento das Centrais de Regulação.