Questões de Direito Sanitário para Concurso

O SUS pode ser considerado o maior sistema de saúde pública do mundo, ou seja, uma Política de Estado nasceu da chamada Constituição Cidadã, onde a saúde é um direito de todo cidadão e um dever do Estado. E tem como princípios:

Compete aos serviços geradores de resíduos de serviços de saúde, assinale a alternativa incorreta:

A RDC/ANVISA nº 306, de 7 de dezembro de 2004 - Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Este Regulamento aplica - se a todos os geradores de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS. Para efeito deste Regulamento Técnico, definem - se como geradores de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal.

II - Drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos, importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, dentre outros similares e fontes radioativas seladas, sendo que estas devem seguir conjuntamente as determinações da Comissão Nacional de Energia Nuclear.

Quanto programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ) e sua organização, assinale a alternativa incorreta:

Em 27 de julho de 2012, a Anvisa publicou a RDC n^o 41, que permite a disposição dos MIPs (medicamentos isentos de prescrição) ao alcance dos usuários nas farmácias e drogarias. Entretanto, a normativa não obriga os estabelecimentos a adotarem essa medida, apenas torna facultativo. Assinale a alternativa que contém a recomendação do CRF sobre esse assunto.

Quanto ao programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:

I - Na primeira fase do PMAQ ocorre a adesão ao programa, mediante a contratualização de compromissos e indicadores a serem firmados entre as equipes de Atenção Básica e os gestores municipais, e destes com o Ministério da Saúde, num processo que envolve a participação do controle social. Os municípios receberão inicialmente, no momento da adesão ao PMAQAB, 20% do valor integral do Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável por equipe contratualizada. Na segunda fase será desenvolvido um conjunto de ações pelas equipes de Atenção Básica, pelas gestões municipais e estaduais e pelo Ministério da Saúde, com o intuito de promover mudanças da gestão, do cuidado e da gestão do cuidado, a fim de produzir a melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.

II - Na terceira fase ocorre a avaliação externa, quando são averiguadas as condições de acesso e de qualidade da totalidade de municípios e equipes da Atenção Básica, participantes do programa. A quarta fase é constituída por um processo de pactuação das equipes e dos municípios, estabelecendo-se novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados alcançados nas fases 2 e 3 do PMAQ.

Assinale a alternativa correta sobre a assistência farmacêutica no SUS.

O SUS é estruturado em três níveis (primário, secundário e terciário) de atendimentos que correspondem, aproximadamente, às responsabilidades dos Municípios, Estados e da União. Assinale a alternativa que contém apenas exemplos de atendimento em nível secundário.

Pesquisas recentes da UNAIDS sobre a reação ao HIV e à AIDS, nos lares e nas comunidades de países em desenvolvimento, documentaram que a reação de mulheres é bem diferente daquela dos homens, seja em sua família ou na comunidade de modo mais amplo. Enquanto os homens são frequentemente ‘perdoados’ pelo comportamento que resultou na contaminação, é comum que as mulheres sejam responsabilizadas (mesmo quando tinham pouco ou nenhum controle sobre o seu comportamento).

(...)

Assim como o estigma ligado ao HIV e à AIDS, a estigmatização e a discriminação têm diversas causas de origem e podem ter diferentes formas, podendo também surgir em vários contextos.

_{(PARKER, Richard [Diretor da ABIA] & TERTO, Veriano Aggetlon Jr. [Coordenador Geral da ABIA]. Cidadania e Direitos 1. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA). (Texto adaptado)}

Com base nas informações enunciadas, marque as instituições que deveriam evitar situação de desrespeito à cidadania por questão de formação didático-pedagógica e por formação técnico-científica sobre as pessoas vítimas de HIV / AIDS.

Sobre a Lei nº 9.782/1999 e a Anvisa, assinale a alternativa correta.

Os indicadores são utilizados para mensurar resultados desejáveis em saúde, a serem alcançados por meio de ações convergentes nas três esferas de governo. O “Número de consultas médicas (SUS) por habitante” é considerado um indicador:

Quanto à incorporação, uso e monitoramento da tecnologia no âmbito do SUS, cabe ao Ministério da Saúde:

Às razões que sugerem a necessidade da atuação do Estado no setor de saúde são:

O termo limpeza conforme definição da RDC nº 216 da ANVISA, refere-se a:

O documento Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2006), afirma que “atualmente existem no Brasil, aproximadamente, 20 milhões de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos de idade. Segundo projeções estatísticas da Organização Mundial de Saúde – OMS, no período de 1950 a 2025, o grupo de idosos no país deverá ter aumentado em quinze vezes, enquanto a população total em cinco. Assim, o Brasil ocupará o sexto lugar quanto ao contingente de idosos, alcançando, em 2025, cerca de 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais de idade”. Diante desse quadro, é função das políticas de saúde contribuir para que mais pessoas alcancem idades avançadas com o melhor estado de saúde possível, sendo o envelhecimento ativo e saudável o principal objetivo. Nesse sentido, os gestores do SUS deverão estabelecer processos de articulação permanente, visando ao estabelecimento de parcerias e à integração institucional que viabilizem a consolidação de compromissos multilaterais efetivos.

De acordo com esse documento, essas articulações podem ocorrer:

I. Na área de educação, em que se prevê a inclusão nos currículos escolares de disciplinas que abordem o processo do envelhecimento, a desmistificação da senescência, como sendo diferente de doença ou de incapacidade, valorizando a pessoa idosa e divulgando as medidas de promoção e prevenção de saúde em todas as faixas etárias.

II. Na área da Assistência Social, por meio da implantação de política de atenção integral aos idosos residentes em instituições de longa permanência para Idosos.

III. Na área do Trabalho e Emprego, em que se prevê a realização de levantamento dos indivíduos idosos já aposentados e que retornaram ao mercado de trabalho, identificando as condições em que atuam no mercado, de forma a coibir abusos e explorações.

IV. Na área do Desenvolvimento Urbano, em que se prevê o estabelecimento de parcerias para a implementação de programas de atividades físicas e recreativas destinados às pessoas idosas.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

O acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) que deve acompanhar todas as crianças de sua área de atuação, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde. Assinale a alternativa ERRADA:

Ao visitar famílias onde há pessoas idosas o Agente Comunitário de Saúde deverá verificar os seguintes aspectos, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma ação do Agente Comunitário de Saúde na assistência à gestante:

Os bons hábitos alimentares e de higiene bucal na família irão interferir no comportamento das crianças. Por essa razão, o Agente Comunitário de Saúde deve orientar a família nos cuidados da higiene bucal e ainda na mudança de alguns hábitos alimentares. No que se refere à saúde bucal da criança, assinale a alternativa INCORRETA:

Considerando os sinais e sintomas da DENGUE analise as afirmativas e assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos sinais clássicos de Dengue: