Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Importantes mobilizações sociais, em especial o movimento da reforma sanitária, envolvendo trabalhadores do setor saúde e população, resultaram na organização da VIII Conferência Nacional de Saúde e na mobilização para aprovação do texto da Constituição Federal outorgada pelo Congresso Nacional, em 1988, que definiu a saúde como “um direito de todos e um dever do estado”. Estabeleceu também as principais diretrizes do Sistema Único de Saúde que são, EXCETO:
Nos termos da Lei 10.881/04, analise as seguintes assertivas:
I. A rescisão do contrato de gestão deverá ser promovida pela ANA, caso constatado o descumprimento das suas disposições; e deverá ser precedida de processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa, respondendo os dirigentes da entidade, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.
II. Integra o conteúdo mínimo dos contratos de gestão: a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das entidades delegatárias, no exercício de suas funções.
III. Às entidades delegatárias poderão ser destinados recursos orçamentários e o uso de bens públicos necessários ao cumprimento dos contratos de gestão, sendo que tais bens serão destinados às mesmas, a partir da realização de licitação, necessariamente, consoante cláusula expressa do contrato de gestão.
IV. A rescisão do contrato de gestão importará reversão dos bens cujos usos foram permitidos e dos valores entregues à utilização da entidade delegatária, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Considere as opções a seguir.
I - É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias;
II - O Sistema Único de Saúde promoverá a atenção à saúde bucal das crianças e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à criança;
III - A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer, por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente, no sexto e no décimo segundo anos de vida, com orientações sobre saúde bucal;
IV- A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
A hanseníase, conhecida também como Lepra, doença de Hansen, é uma doença infecciosa crônica, causada pela bactéria denominada de Mycobacterium leprae e afeta predominantemente a pele (com aparecimento de manchas com alteração de sensibilidade), nervos periféricos e membranas mucosas. Em relação ao reservatório dessa doença pode-se afirmar que:
A equipe de saúde é formada por pessoas com histórias, formações, saberes e práticas diferentes. Somente o fato de as pessoas trabalharem juntas não constitui uma equipe: as pessoas precisam aprender a “ser equipe”, ou seja, a equipe precisa ser construída. São consideradas uma atividades comuns a toda equipe, EXCETO:
São consideradas situações de risco que podem ser identificadas pelo ACS, EXCETO:
O acolhimento é uma das formas de garantir que as ações e serviços de saúde devem ser pautados pelo princípio da humanização, o que significa dizer que as questões de gênero (feminino e masculino), crença, cultura, preferência política, etnia, raça, orientação sexual, populações específicas (índios, quilombolas, ribeirinhos etc.) precisam ser respeitadas e consideradas na organização das práticas de saúde. Diante do exposto podemos afirmar que o Acolhimento é:
Para o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios, previstos no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080/1990. O princípio da UNIVERSALIDADE significa:
A etapa inicial do trabalho do ACS é o cadastramento das famílias do seu território de atuação. Para realizar o cadastramento, é necessário o preenchimento de fichas específicas como a ficha do e – SUS de cadastro domiciliar e individual. O número máximo de indivíduos recomendados pelo Ministério da Saúde que um ACS deverá acompanhar é de:
O território é a base do trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Território, segundo a lógica da saúde, não é apenas um espaço delimitado geograficamente, mas sim um espaço onde as pessoas vivem, estabelecem relações sociais, trabalham, cultivam suas crenças e cultura. É importante a elaboração de mapa que retrate esse território com a identificação de seus limites, população, número de famílias e outras características. Em relação ao mapa como instrumento de trabalho:
Segundo o educador Paulo Freire (1996), ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção. As ações educativas têm início nas visitas domiciliares, mas podem ser realizadas em grupo, sendo desenvolvidas nos serviços de saúde e nos diversos espaços sociais existentes na comunidade. O trabalho em grupo reforça a ação educativa aos indivíduos. Em relação às ações educativas pode-se afirmar que são de responsabilidade:
A visita domiciliar é a atividade mais importante do processo de trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS). Ao entrar na casa de uma família, o ACS entra não somente no espaço físico, mas em tudo o que esse espaço representa. Nessa casa vive uma família, com seus códigos de sobrevivência, suas crenças, sua cultura e sua própria história. Por meio da visita domiciliar, o ACS poderá identificar, EXCETO:
Com a relação à adolescência, uma etapa da vida compreendida entre a infância e a fase adulta, marcada por um complexo processo de crescimento e desenvolvimento físico, moral e psicológico, a promoção à saúde e prevenção de agravos deve ser desenvolvida pela equipe em integração com diferentes instituições na comunidade, entre as quais podemos citar:
Para o Agente Comunitário de Saúde o acompanhamento de crianças é uma etapa fundamental e prioritária de seu trabalho, desenvolvendo ações de prevenção de doenças e agravos e de promoção à saúde. Entre as ações de prevenção das doenças e promoção à saúde realizadas por esse profissional podemos citar todas as abaixo relacionadas, com EXCEÇÃO de:
Leia o texto a seguir:
A melhor forma de se evitar a Dengue é combater os focos de acúmulo de água, locais propícios para a criação do mosquito transmissor da doença. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasinhos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros.
Em relação à DENGUE, podemos afirmar que:
A estratégia prioritária para expansão, fortalecimento e consolidação da Atenção Básica no Brasil é a:
A Lei Orgânica da Saúde definiu a vigilância sanitária como:
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