Questões de Direito Sanitário para Concurso

O Agente comunitário de saúde é o elo de ligação entre a população que necessita dos serviços de saúde e o sistema de saúde. Analise as afirmativas abaixo e assinale que NÃO corresponde a uma função do Agente Comunitário de Saúde:

Atenção Básica é composta por um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde. Assinale a alternativa que corresponde ao tipo de unidade que faz parte da Atenção Básica:

Considerando o conceito dos princípios e diretrizes do SUS, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:

	1ª COLUNA		2ª COLUNA
1-	Universalidade	( )	O SUS deve disponibilizar a todos os cidadãos brasileiros assistência igualitária de acordo com a necessidade de cada um
2-	Integralidade	( )	é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para os municípios
3-	Equidade	( )	a sociedade tem o direito e o dever de participar das gestões públicas em geral e da saúde pública
4-	Participação Social	( )	significa que o atendimento do SUS deve ser universal
5-	Descentralização	( )	o SUS tem o compromisso público de oferecer atenção integral à saúde das pessoas

Assinale a alternativa que corresponde à sequência CORRETA:

O SUS é regulamentado pela Lei 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. De acordo com essa lei, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que NÃO representa um fator determinante de saúde:

São doenças de notificação compulsória que podem ser tratadas com antibacterianos:

Dentro da equipe de Atenção Básica cadastrar todas as pessoas de sua microárea e manter os cadastros atualizados é atribuição específica do profissional:

Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica compete:

É incorreto afirmar sobre a Política Nacional de Atenção Básica:

A Conferência de Saúde:

I – reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais.

II – avalia a situação de saúde e propõe as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – é convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n°8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, está correto o que se afirma em:

A questão da judicilialização da saúde, em que os magistrados obrigam o Estado a adquirir medicamentos, essenciais ou não, os quais geralmente não estão disponíveis em todos os municípios brasileiros, tem sido um fator que vem dificultando a utilização racional dos medicamentos no país. A maioria das ações judiciais é proveniente de pacientes do sistema privado de saúde.

Com relação a este assunto, julgue as afirmações que são feitas a seguir.

Nesses casos, a sentença judicial encontra-se baseada nos princípios da universalidade e integralidade previstos nas Leis Orgânicas do SUS

PORQUE

Segundo os princípios éticos/doutrinários do SUS e a Constituição Federal de 1988, todo cidadão brasileiro, ou que está em território nacional, tem direito à assistência integral à saúde, inclusive com o fornecimento de medicamentos para a manutenção de sua saúde ou para a remissão dos sintomas de uma patologia.

A partir da análise dessas afirmações, assinale a única alternativa correta.

Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar.

Complete a frase com as palavras corretas, tendo como base a Lei n.º 8080, de 19 de setembro de 1990.

Os recursos ............... do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta ......................., em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob .................................. dos respectivos ........................ de Saúde.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica (AB) no Brasil, ampliando os serviços de saúde, a resolutividade dos casos, aumentando a abrangência da AB e as ações em saúde mediante uma equipe multiprofissional. Analise as afirmativas a seguir sobre Núcleo de Apoio à Saúde da Família e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A criação do NASF, mediante a Portaria GM nº 154, de 24 de janeiro de 2008, visa ações de promoção, prevenção, reabilitação, humanização de serviços, educação permanente e promoção da integralidade e da organização territorial dos serviços de saúde.

( ) O NASF organiza o seu processo de trabalho com foco nos territórios de sua responsabilidade, priorizando especialmente ações de atendimentos compartilhados e articuladas com as equipes de Saúde da Família.

( ) Uma das atribuições das equipes do NASF é elaborar e divulgar material educativo e informativo, assim como elaborar estratégias de comunicação para divulgação e sensibilização das suas atividades.

( ) As equipes de Saúde da Família precisam ter o apoio e trabalharem em parceria com os profissionais e serviços de saúde mental.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com a Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA.

Segundo a ANVISA, o principal objetivo de um hospital é a prestação de serviços na área da saúde, com qualidade, eficiência e eficácia. Considerando essa afirmativa, enumere a coluna B pela a coluna A.

COLUNA A

I. Qualidade.

II. Eficácia.

III. Eficiência.

IV. Efetividade.

COLUNA B

( ) O grau no qual a atenção à saúde é realizado.

( ) A habilidade de obter o máximo de saúde com um mínimo custo.

( ) A habilidade do cuidado no seu máximo para incrementar saúde.

( ) Aplicação apropriada do conhecimento disponível, bem como da tecnologia, no cuidado da saúde.

Marque a alternativa que contem a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre o conceito de psicotrópico segundo a ANVISA e marque a opção CORRETA.

A Portaria 344/98-MS refere-se ao(à)

Em fevereiro de 2017, a ANVISA suspendeu a comercialização de dois medicamentos genéricos devido a mudanças que podem levar a alterações no resultado final do produto e ao aumento na quantidade produzida de um lote não informado para a Agência. Sobre os medicamentos genéricos, marque a opção CORRETA.

Sobre a política de recursos humanos na área da saúde, analise, de acordo com a Lei 8.080/90, as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional, constituem campo de prática para ensino e pesquisa, os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) As especializações, na forma de treinamento em serviço sob supervisão, serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o art. 12 dessa Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes.

( ) No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas, em regime de tempo integral, os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento.

Assinale a opção que apresenta a sequência CORRETA.