Questões de Direito Sanitário para Concurso
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Acerca da saúde coletiva e dos determinantes sociais do processo saúde-doença-cuidado, julgue o item a seguir.
O modelo de determinação social de Mackenbach define que
desigualdades na saúde podem ser enfatizadas pela posição
socioeconômica do indivíduo na infância, que se relaciona
aos efeitos dos problemas na idade adulta e na infância.
Segundo o modelo de determinantes sociais de Diderichsen e Hallqvist, a posição social que o indivíduo ocupa define a sua exposição às condições adversas à saúde, gerando diferencial quanto à sua vulnerabilidade social e ao seu estado de saúde.
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
(RENAME) deve ser composta exclusivamente por produtos
registrados na ANVISA.
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
O contrato organizativo de ação pública de saúde, criado por
meio de decreto federal, teve suas normas de elaboração e
seus fluxos fixados pelo Ministério da Saúde por meio de
portaria do ministro de Estado.
À luz do Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, e da Lei n.º 8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item subsequente.
A ausência de contrapartida de recursos para a saúde no
orçamento de determinado município é fator impeditivo para
que este ente federativo receba do Fundo Nacional de
Saúde (FNS) recursos destinados à cobertura das ações e dos
serviços de saúde.