Questões de Concurso Sobre direito sanitário

Na maioria dos municípios brasileiros de pequeno porte, por ausência do poder público, a participação dos serviços privados de saúde é majoritária.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS é possível apenas em caráter complementar.

Nos grandes centros urbanos, pela necessidade de procedimentos de alta complexidade, a participação dos serviços privados de saúde se constitui na quase totalidade das ações.

No Brasil, 90% das ações de saúde do SUS contam com a participação dos serviços privados de saúde.

A participação dos serviços privados de saúde no SUS deve ser previamente aprovada pelo poder legislativo municipal.

processar filme radiográfico.

executar limpeza, assepsia, desinfecção e esterilização do instrumental e dos equipamentos odontológicos.

coordenar a manutenção e a conservação dos equipamentos odontológicos.

aplicar medidas de biossegurança no armazenamento, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos.

realizar a atenção em saúde bucal (promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, reabilitação e manutenção da saúde) individual e coletiva a todas as famílias.

oferece informações para o gerenciamento da capacidade instalada e produzida, bem como dos recursos financeiros orçados e repassados aos prestadores de serviços. Há informações como atendimentos de emergência, especialidades profissionais e ações de programas especiais.

permite o armazenamento das notificações e investigações de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. A partir do banco de dados, é possível conhecer a magnitude dos agravos sob vigilância, como incidência, prevalência, letalidade e mortalidade.

permite acompanhar a trajetória da gestante na rede de assistência, com a identificação do local do parto, além de informações importantes sobre patologias durante a sua internação, possibilita o planejamento das ações após alta hospitalar e a continuidade da assistência à mulher e à criança.

permite a identificação da criança de risco ao nascimento, que necessita de acompanhamento prioritário, e a construção das taxas de mortalidade da população sob responsabilidade do serviço de saúde.

avalia a ocorrência de eventos-sentinela, como a morte de crianças e mulheres por causas evitáveis, e identifica as oportunidades perdidas de intervenção pelos serviços de saúde, de modo a reorientar as práticas de assistência e evitar novas ocorrências.

criança com icterícia à alta da maternidade; história de morte de crianças menores de dez anos de idade na família; hipoglicemia neonatal

criança com baixo peso ao nascer (< 2.500 g ); criança com asfixia grave (Apgar < 7 no 5.º minuto de vida); mãe com menos de dezoito anos de idade

criança residente em área de risco; tempo de gestação inferior a trinta e oito semanas; mãe com tempo de escolaridade inferior a dez anos

criança com intercorrências na maternidade; criança grande para a idade gestacional; mãe com hipertensão crônica antes da gestação

criança com prescrição de antibióticos à alta da maternidade; primeiro filho com fator RH positivo de mãe com fator RH negativo; avós que não residam na mesma localidade

Para todas as gestantes devem ser realizados, obrigatoriamente, os seguintes exames: ABO-Rh, hemograma completo, glicemia de jejum, teste anti-HIV, sorologia para hepatite A, B e C, testes de sífilis, citomegalovírus e rubéola, análise de urina com urocultura e antibiograma completos e coagulograma completo.

Deve ser realizada busca ativa da gestante faltosa ao pré-natal.

Para início do pré-natal, a gestante deve ser captada até o sexto mês de gestação (180 dias).

A gestante deve ser acolhida na unidade de saúde apenas após liberação da vaga da última parturiente.

A gestante deve comparecer a, no mínimo, quatro consultas; preferencialmente, uma consulta no primeiro trimestre, uma consulta no segundo trimestre e duas consultas no terceiro trimestre da gestação.

o afastamento das mulheres portadoras da infecção pelo HIV da atenção clínico-ginecológica, pois essas pacientes deverão ser atendidas em unidades mistas especializadas.

o estímulo à implantação de assistência em planejamento familiar, exceto a assistência à infertilidade.

a limitação do acesso à referida política às mulheres em idade fértil.

a indicação do método anticoncepcional mais eficiente para a paciente, a despeito das suas limitações, que deverão ser superadas com a participação em programas educativos específicos.

a organização de redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica.

É obrigatória a presença física do paciente titular da receita médica, sem exceções.

O endereço do consultório médico e o endereço residencial do paciente não são itens obrigatórios da receita.

A receita médica dos medicamentos abrangidos pelo programa deve ter validade de seis meses.

O usuário deve apresentar receita médica em duas vias sujeitas à retenção, contendo, entre outros itens, dados legíveis do médico (nome, CRM e assinatura) e data de emissão.

O titular da receita deve comparecer ao estabelecimento portando CPF, cuja titularidade será averiguada pelo funcionário antes da dispensa do medicamento.

maleato de enalapril, atenolol, hidroclorotiazida e metformina.

ramipril, cloridrato de propranolol, alisquireno e insulina glargina.

captopril, hidralazina, valsartana e vildagliptina.

lisinopril, nevibolol, clortalidona e rosiglitazona.

captopril, anlodipino, metoprolol glibenclamida.

Iniciado na década de 90, o PSF apresentou uma redução no número de usuários atendidos nos últimos anos em razão da menor adesão de gestores estaduais e municipais nas administrações mais recentes.

O PSF é uma estratégia de modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes de especialistas em hospitais regionais.

O PSF tem como proposição de ação uma abordagem terapêutica exclusivamente centrada na patologia, visando primordialmente o diagnóstico e o tratamento.

No PSF, as equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número indefinido de famílias, em uma área geográfica não delimitada, conforme a demanda espontânea.

No PSF, as equipes atuam mediante ações de reabilitação de pacientes com doenças e agravos mais frequentes, bem como na manutenção da saúde da comunidade.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de articulação na esfera federal que atua na direção estadual do SUS, é constituída de um colegiado consultivo, com o objetivo de fornecer informações administrativas da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Regional (CIR) está vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, sendo constituída de uma comissão técnica que tem como objetivo discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do SUS, incluindo os assuntos operacionais, financeiros e administrativos da gestão do SUS.

A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) é o fórum de negociação entre o governo federal e o governo estadual para a resolução das questões financeiras referentes aos repasses de verbas.

As conferências de saúde são espaços consultivos destinados à análise da conjuntura e dos desafios do SUS e elaboração de projetos de lei relativos às políticas de saúde. Elas são compostas exclusivamente por gestores públicos e profissionais de saúde.

Os conselhos de saúde são órgãos permanentes e deliberativos que reúnem representantes do governo e dos prestadores de serviços de saúde, profissionais de saúde e usuários do SUS. Esses órgãos existem nas três esferas de gestão do SUS.

o movimento ecologista ofertou pouca contribuição para a saúde, em razão de uma forte valorização do ambiente em detrimento das preocupações para com as condições e necessidades humanas

é preciso cautela ao trazer para o campo da saúde uma postura incisiva de defesa do meio ambiente, uma vez que o que se faz urgente, na verdade, é o combate à fome.

as políticas que têm orientado o modelo de desenvolvimento não consideram as conseqüências dos riscos ambientais, transferindo para a sociedade e para o poder público os custos.

é preciso dar a devida importância à gestão ambiental, mas ainda é precipitado afirmar-se, por exemplo, que uma contaminação ambiental seja capaz de produzir a elevação de malformação congênita, como se tentou fazer em relação à cidade de Cubatão.

são instâncias colegiadas que têm por fim dar concretude ao direito de participação da comunidade

as Conferências de Saúde são realizadas nacionalmente a cada oito anos; os Conselhos de Saúde, ao contrário das Conferências de Saúde, asseguram a participação dos usuários.

os Conselhos de Saúde não têm caráter permanente, assim como também não o têm as Conferências de Saúde

os Conselhos de Saúde são órgãos deliberativos; as Conferências de Saúde realizam-se apenas em duas esferas: nacional e estadual

A expansão dos planos de saúde privados; a segmentação do sistema de serviços de saúde; a falta de regulamentação de dispositivos legais

As prescrições impingidas ao conjunto das demais políticas e setores da sociedade pelas políticas econômicas neoliberais; o aumento das desigualdades sociais e o exercício de uma cidadania restrita

A escassez de estudos e pesquisas com o propósito de conhecer a qualidade de saúde da população; a falta de uma agenda de saúde; a não socialização dos resultados do avanço tecnológico alcançado para o conjunto dos usuários.

O aumento das desigualdades sociais; a falta de regulamentação de dispositivos legais; a falta de uma agenda de saúde

muito mais uma tecnologia que uma ciência: ela é técnica e é arte.

a ciência de evitar o adoecimento físico e mental da coletividade.

o resultado do esforço do Poder Público na direção do controle das endemias e das doenças sazonais.

a ciência que estabelece ou indica e avalia métodos e processos para prevenir as doenças

dentre outras atribuições, tem a de colaborar na proteção do meio ambiente, incluindo o do trabalho, e a de garantir a cobertura previdenciária dos eventos de doença, invalidez, incapacidade temporária e mesmo morte, tendo em vista que a saúde, a previdência e a assistência social são os pilares da seguridade social, como infere a Constituição Federal de 1988

lhe cabe ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; deve participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; tem a atribuição de colaborar na proteção do meio ambiente e, neste, o do trabalho; cabe-lhe ainda participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

tem como atribuições: o controle e a fiscalização de procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluindo-se as relativas à saúde do trabalhador que são da exclusiva competência do Tribunal Regional do Trabalho e de suas respectivas Delegacias Regionais.

sua participação na produção de medicamentos fica restrita àqueles de uso continuado, tendo em vista que à iniciativa privada ficou assegurado o direito de exclusividade da pesquisa e produção dos produtos não classificados como tal; o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico na área da saúde fica-lhe facultado, desde que não fira os preceitos da livre iniciativa das instituições privadas.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias que ocasionem transtornos de natureza grave ao meio ambiente ou à saúde do trabalhador; o controle e avaliação dos serviços que comercializam sangue e hemoderivados

a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de uma política de controle tanto de doenças sexualmente transmissíveis quanto das crônico-degenerativas; formulação de uma política de controle e estudo genético para fins de redução do número de casos de doenças hereditárias.

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de recuperação da saúde, sobretudo, as relativas à reabilitação do trabalhador; formulação e execução da política de sangue e seus derivados que deve ser executada pela iniciativa privada

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde na qual, dentre outras garantias, esteja a do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços que assegurem a promoção, a proteção e a recuperação da saúde; a assistência às pessoas por meio de ações que promovam, protejam e recuperem sua saúde, e sejam realizadas com a integração de ações assistenciais e atividades preventivas.

Imediatamente, após o término do trabalho ou quantas vezes for conveniente, deve ser limpo cuidadosamente o chão, incluindo o deságüe, as estruturas auxiliares e as paredes da área de manipulação de alimentos.

Os lixos devem ser retirados das áreas de trabalho, todas as vezes que seja necessário, e no mínimo uma vez por dia.

Imediatamente, depois da remoção dos lixos, os recipientes utilizados para seu armazenamento e todos os equipamentos que tenham entrado em contato com os lixos devem ser limpos e desinfetados.

Cada estabelecimento deve assegurar sua limpeza e desinfecção. Quando necessário, utilizar substâncias odorizantes e/ou desodorantes nas áreas de manipulação dos alimentos.

Todos os locais refrigerados devem estar providos de um termômetro de máxima e mínima com dispositivos de registro de temperatura, para assegurar a uniformidade da temperatura de conservação de matérias-primas, produtos e processos.

Contaminação: presença de substâncias ou agentes estranhos, de origem biológica, química ou física que sejam considerados nocivos ou não para a saúde humana.

Desinfecção: é a redução, através de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinários e utensílios, a um nível que não origine contaminação do alimento que será elaborado.

Manipulação de alimentos: são as operações através das quais se divide um alimento, sem modificar sua composição original.

Limpeza: é a eliminação de terra, restos de alimentos, pó e outras matérias indesejáveis.

Produção de alimentos: é o conjunto de todas as operações e processos efetuados para a obtenção de um alimento acabado.

O câncer do colo do útero é o câncer mais comum entre as mulheres e, mesmo com o diagnóstico precoce, são baixas as perspectivas de cura.

A prevenção primária do câncer do colo do útero pode ser realizada por meio do uso de preservativos durante a relação sexual, visando, principalmente, evitar o contágio com o HPV (vírus do papiloma humano).

A principal estratégia utilizada para detecção precoce do câncer do colo do útero é a realização de exames ecográficos e da colposcopia em mulheres com sintomas da doença.

Após os 40 anos, a mulher deve realizar o exame de Papanicolaou com periodicidade preconizada de 5 anos.

A mamografia, um exame radiológico importante no tratamento do câncer de mama, é utilizado para tratar lesões existentes e combater o tumor.

Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

Somente a afirmativa 2 é verdadeira.

Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.