Questões de Direito Sanitário para Concurso - Página 36

Q3133663

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133663 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situação em que essa dispensa seria possível.

A

Quando a empresa produtora solicitar a dispensa do registro por motivos econômicos.

B

Quando o produto for produzido por uma pequena empresa nacional.

C

Quando se tratar de imunobiológicos, inseticidas ou medicamentos adquiridos por intermédio de organismos internacionais para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde.

D

Quando o produto for destinado exclusivamente à exportação.

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Q3133662

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133662 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às três etapas principais do processo de gerenciamento de eventos adversos em Vigilância Sanitária.

A

Tomar medidas imediatas para conter o evento, informar as partes interessadas e investigar as causas.

B

Isolar a área afetada, realizar testes laboratoriais e desenvolver uma vacina.

C

Punir os responsáveis, controlar a divulgação de informações e minimizar os impactos econômicos.

D

Criar um plano de comunicação, monitorar os efeitos a longo prazo e elaborar novas leis.

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Q3133661

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133661 Direito Sanitário

É CORRETO afirmar que o prazo para o responsável apresentar defesa ou requerer perícia de contraprova após a notificação do resultado da análise fiscal, é de:

A

30 dias.

B

5 dias.

C

10 dias.

D

20 dias.

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Q3133660

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133660 Direito Sanitário

No Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que a função do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, é:

A

Integrar as ações dos diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) para garantir a proteção da saúde da população em todo o país.

B

Substituir os órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária.

C

Centralizar as ações de vigilância sanitária nas mãos do governo federal.

D

Regulamentar apenas a produção de medicamentos e alimentos.

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Q3133659

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133659 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/76 estabelece que qualquer modificação na fórmula de um produto depende de autorização prévia do Ministério da Saúde. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde em qual documento essa autorização deve ser averbada.

A

No contrato social da empresa responsável pela produção do produto.

B

No registro do produto.

C

Na licença sanitária do estabelecimento onde o produto é fabricado.

D

No alvará de funcionamento da empresa responsável pela comercialização do produto.

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Q3133658

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133658 Direito Sanitário

A gestão de risco sanitário é um projeto do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) que integra a atuação da vigilância sanitária e da atenção básica. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a qual das alternativas abaixo NÃO representa uma estratégia para fortalecer a gestão do risco sanitário no território.

A

Integrar as ações da Vigilância Sanitária com outros setores da saúde.

B

Estimular a participação popular nas ações de Vigilância Sanitária.

C

Centralizar a tomada de decisões sobre riscos sanitários no governo federal.

D

Fortalecer a descentralização das ações de Vigilância Sanitária.

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Q3133657

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133657 Direito Sanitário

De acordo com o instrumentos legais de vigilância sanitária, é CORRETO afirmar em qual situação a coleta de amostras para análise fiscal pode ser dispensada.

A

Quando irregularidades no acondicionamento, armazenamento ou rotulagem do produto justificam considerá-lo impróprio para consumo, ou quando embalagens, equipamentos e utensílios não podem ser corrigidos de forma eficaz contra danos à saúde pública.

B

Quando a quantidade do produto é insuficiente para a coleta.

C

Quando o comerciante ou produtor se recusa a fornecer a amostra.

D

Quando o laboratório oficial não possui capacidade técnica para realizar a análise.

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Q3133656

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133656 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às categorias de infrações sanitárias, com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária.

A

Leves, moderadas e graves.

B

Primárias, secundárias e terciárias.

C

Intencionais, culposas e negligentes.

D

Leves, graves e gravíssimas.

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Q3133655

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133655 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.029/99 aborda a possibilidade de delegação de atribuições da ANVISA. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde às afirmações onde essa delegação é verdadeira.

A

A ANVISA não pode delegar nenhuma de suas atribuições, sendo responsável por todas as ações de vigilância sanitária no país.

B

A ANVISA pode delegar a execução de algumas de suas atribuições, exceto aquelas listadas no próprio parágrafo, como a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

C

A ANVISA pode delegar qualquer de suas competências aos Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

A delegação de atribuições só pode ocorrer em caráter definitivo, por meio de convênio.

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Q3133654

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133654 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária é a expressão material da regulação sanitária do Estado. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao que significa "território" no contexto da Vigilância Sanitária.

A

O espaço físico e a população que o habita, onde se materializam os riscos à saúde.

B

A delimitação geográfica de uma área específica sob responsabilidade de um agente de saúde.

C

A base física onde se localizam os estabelecimentos e serviços de saúde.

D

As fronteiras políticas e administrativas que definem a jurisdição de um órgão de Vigilância Sanitária.

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Q3133653

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133653 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas (ANVISA, 2023). É CORRETO afirmar que o principal objetivo das ações de Vigilância Sanitária, é:

A

Implementar a fiscalização de todos os produtos comercializados.

B

Punir os estabelecimentos que não cumprem a legislação.

C

Controlar o consumo de bens e serviços pela população.

D

Proteger e promover a saúde da população.

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Q3133652

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133652 Direito Sanitário

Risco Sanitário é entendido como a possibilidade que tem uma atividade, serviço ou substância, de produzir efeitos nocivos ou danos prejudiciais à saúde humana, animal ou ao meio ambiente (ANVISA, 2022). Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à importância da comunicação de risco nas ações de Vigilância Sanitária.

A

Punir os infratores da legislação sanitária.

B

Informar a população sobre os riscos e como se proteger, promovendo a conscientização e a mudança de comportamento.

C

Controlar o acesso da população a informações sensíveis sobre saúde pública.

D

Centralizar a comunicação sobre saúde pública nas mãos do Estado.

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Q3133651

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133651 Direito Sanitário

Com base nas competências para a ação fiscalizadora em vigilância sanitária, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a fiscalização de produtos industrializados ou entregues ao consumo em determinada área de jurisdição.

A

Aos órgãos de saúde municipais, de forma independente.

B

Exclusivamente ao órgão federal de saúde.

C

A um consórcio formado pelos órgãos federais, estaduais e municipais de saúde.

D

Ao órgão de saúde estadual, dos Territórios ou do Distrito Federal.

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Q3133650

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133650 Direito Sanitário

A Lei nº 6.360/76, define os responsáveis por exercer as atividades de vigilância sanitária em diferentes níveis. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe essa responsabilidade no plano federal.

A

Ao Conselho Nacional de Saúde.

B

À Presidência da República.

C

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exclusivamente.

D

Ao Ministério da Saúde.

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Q3133649

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133649 Direito Sanitário

De acordo com o conceito de risco em saúde pública, assinale a alternativa CORRETA que define a probabilidade de um evento ou dano ocorrer em um determinado tempo e lugar.

A

As circunstâncias contextuais e os determinantes sociais de saúde.

B

O tipo de dano.

C

A gravidade do evento.

D

A legislação vigente.

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Q3133648

Ano: 2024 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q3133648 Direito Sanitário

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a como a vigilância sanitária pode contribuir para a promoção da saúde e da cidadania.

A

Educando a população sobre seus direitos e sobre a importância da prevenção de riscos à saúde.

B

Fiscalizando e punindo empresas que descumprem normas sanitárias.

C

Realizando pesquisas científicas sobre os riscos à saúde

D

Aprovando novos medicamentos e tecnologias para o tratamento de doenças.

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Q3127840

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127840 Direito Sanitário

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, capítulo II - das condições organizacionais, Seção I - Da criação do Núcleo de Segurança do Paciente, em conformidade com o art. 6º O NSP deve adotar os seguintes princípios e diretrizes, analise as assertivas a seguir.
I- A Promoção de ações para a gestão de risco no serviço de saúde.
II- A melhoria contínua dos processos de cuidado e do uso de tecnologias da saúde.
III- A disseminação sistemática da cultura de segurança.
IV- A articulação e a integração dos processos de gestão de risco.
V- A garantia das boas práticas de funcionamento do serviço de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I, II, IV e V.

E

I, II e IV.

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Q3127839

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127839 Direito Sanitário

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA, nº 36, de 25 de julho de 2013, em relação ao art. 8º, que trata do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde (PSP), que é elaborado pelo Núcleo de Segurança do Paciente – (NSP) e que deve estabelecer estratégias e ações de gestão de risco, conforme as atividades desenvolvidas pelo serviço de saúde. Diante disso, analise as assertivas que contém itens que fazem parte do PSP, conforme o art. 8º.
I- Higiene das mãos; prevenção de úlceras por pressão.
II- Segurança cirúrgica; prevenção de quedas dos pacientes.
III- Identificação do paciente; segurança nas terapias nutricionais enteral e parenteral.
IV- Segurança no uso de equipamentos e materiais; promoção do ambiente seguro.
V- Monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde; divulgar relatório anual sobre eventos adversos com a análise das notificações realizadas pelos serviços de saúde.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II, III e IV.

B

I, III e IV

C

II e III.

D

I, II, IV e V

E

I, II e IV.

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Q3127838

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127838 Direito Sanitário

A esterilização é o processo que visa eliminar os microrganismos, capazes de contaminar produtos, materiais e objetos voltados para a saúde. Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA, nº 15, de 15 de março de 2012, que dispõe sobre requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde e dá outras providências, quanto ao Capítulo II – Seção - IX - Da Esterilização, avalie as proposições a seguir.
I- É proibido o uso de autoclave gravitacional de capacidade superior a 100 litros.
II- Não é permitido o uso de estufas para a esterilização de produtos para saúde.
III- Não é permitida a alteração dos parâmetros estabelecidos na qualificação de operação e de desempenho de qualquer ciclo dos equipamentos de esterilização.
IV- O ciclo de esterilização a vapor para uso imediato não precisa ser documentado.
V- O registro do ciclo de esterilização a vapor é dispensável para a avaliação pela Autoridade Sanitária.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

I, II e III.

B

II, IV e V.

C

I, II e V.

D

I e III.

E

III, IV e V

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Q3127837

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de São José de Piranhas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de São José de Piranhas - PB - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3127837 Direito Sanitário

Com base na Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA nº 222, de 28 de março de 2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, em relação capítulo III - das etapas do manejo - Seção I - Segregação, acondicionamento e identificação, avalie as proposições a seguir.
I- Os Resíduos de Serviços de Saúde - RSS devem ser segregados no momento de sua geração, conforme classificação por Grupos, em função do risco presente.
II- Quando, no momento da geração de Resíduos de Serviços de Saúde - RSS, não for possível a segregação de acordo com os diferentes grupos, os resíduos de serviços de saúde, devem ser segregados e recolhidos somente no próximo dia útil através da coleta pública.
III- Os RSS do Grupo A que não precisam ser obrigatoriamente tratados e os RSS após o tratamento são considerados rejeitos e devem ser acondicionados em saco branco leitoso.
IV- Os RSS do Grupo D devem ser acondicionados de acordo com as orientações dos órgãos locais responsáveis pelo serviço de limpeza urbana.
V- Os rejeitos radioativos devem ser acondicionados conforme procedimentos definidos pelo diretor da clínica ou do Hospital, com certificado de qualificação emitido pela CRM.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A

II, III e V.

B

I, II, IV e V.

C

I, III e IV.

D

I e V.

E

II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre direito sanitário

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