Questões de Direito Sanitário para Concurso

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal, obedecendo ainda aos princípios abaixo relacionados, EXCETO:

Sobre o Sistema Único de Saúde é incorreto afirmar que:

O controle ético de população de animais domésticos, consiste no uso criterioso da esterilização, a partir de procedimentos não dolorosos e que garantam sua sobrevivência e bem-estar. Dentre as ações desenvolvidas pelo Agente de Combate às Endemias relacionadas à população de animais domésticos assinale a alternativa CORRETA:

Pontos estratégicos são os locais preferidos para a desova pela fêmea do Aedes aegypti. Dentre as alternativas abaixo assinale aquela que não representa um ponto estratégico:

A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) constituiu-se como um fórum de luta pela descentralização do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Ficou registrado como um momento-chave do movimento da Reforma Sanitária brasileira em virtude de assegurar a saúde como direito social e do lançamento da proposta do Sistema Único de Saúde.

No que diz respeito aos objetivos da Política Nacional de Promoção da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde, exclusivamente, dos determinantes de saúde.

II. Ampliar os processos de integração baseados na cooperação, solidariedade e gestão democrática.

III. Promover o entendimento da concepção ampliada de saúde, entre os trabalhadores de saúde.

IV. Favorecer a preservação do meio ambiente e a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis com foco em trabalhadores em risco de saúde.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados mediante Portaria nº 154 com o objetivo de fornecer retaguarda especializada e apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, através do processo de referência e contrarreferência, uma vez que os NASF não se constituem em porta de entrada aos serviços de saúde. Analise as afirmativas a seguir sobre princípios e diretrizes do NASF e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Intersetorialidade diz respeito ao trabalho vinculado às diversas ações, saberes e práticas que se complementam.

( ) A participação social envolve o fortalecimento dos espaços sociais, comunitários e locais em geral com foco na gestão participativa.

( ) A interdisciplinaridade envolve a articulação entre sujeitos de setores sociais diversos e, portanto, de saberes, poderes e vontades diversos.

( ) A humanização está relacionada com a compreensão do usuário como um cidadão em todas suas dimensões e redes de relações.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) A descentralização, com direção única em cada esfera do governo, é um procedimento determinado pela Constituição Federal do Brasil.

( ) Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.

( ) As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde devem ser fracionadas. Sendo assim, os serviços de saúde devem reconhecer na prática que essas ações devem ser compartimentalizadas.

( ) A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. O ponto de partida da noção de equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Uma das ferramentas de trabalho mais importantes para a vigilância em saúde é a informação. A informação em saúde é a base para a gestão dos serviços, pois orienta a implantação, o acompanhamento e a avaliação dos modelos de atenção à saúde e das ações de prevenção e controle de doenças. A dinâmica das atividades da vigilância epidemiológica tem base natríade:

Assinale, a seguir, | a única alternativa que contém apenas resíduos de serviços de saúde pertencentes à Classe A4.

A Lei Orgânica de Saúde inclui no campo de atuação do Sistema Unico de Saúde (SUS) a execução de ações de Vigilância Sanitária. Entende-se por Vigilância Sanitária, o conjunto de:

A Portaria nº 1.660, de 22 de julho de 2009, institui o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária — VIGIPOS, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, como parte integrante do Sistema Único de Saúde — SUS. É atribuição dos gestores estaduais, no seu âmbito de atuação e de acordo com os Planos de Ação de Vigilância Sanitária Anuais:

A vigilância de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) exige estratégias específicas, integradas e complementares entre si. Em geral, no campo das DCNT's, a morbidade e a mortalidade refletem risco acumulado durante toda a vida e tendem a mudar lentamente, a partir de intervenções específicas, pois os eventos abordados são doenças que apresentam longos períodos de indução e latência. As DCNT's apresentam fatores de riscos, conforme apresentado na coluna I. Estabeleça a correta correspondência com os determinantes da coluna ll.

Coluna I

1. Fatores de risco não modificáveis

2. Fatores derisco comportamentais

3. Fatores de risco intermediários

Coluna ll

( ) tabagismo

( ) idade

( ) alimentação

( ) diabetes

( ) inatividade física

A sequência correta é:

“Portugal criou um dispositivo de coordenação que está em alerta e mobilizará e ativará recursos que sejam adequados a cada situação de infecção pelo virus do Ebola que venha a ser identificada, anunciou a Direção-Geral da Saúde (DGS). Num comunicado publicado, a DGS garante que ainda não se verificou nenhum caso autóctone de doença por vírus Ebola em Portugal.”

Fonte: Fonte: Jornal de Noticias - Publicado em 08 ago. 2014 — Disponível em: <http://www.jn.pt/Paginalnicial/ Sociedade/Saude/Interior.aspx?content id=4070380>

Com base no texto acima, pode-se afirmar que caso autóctone de uma doença é:

A Organização Mundial de Saúde estima que cerca de 2 bilhões de pessoas já tiveram contato com o vírus da hepatite B, contabilizando 325 milhões de portadores crônicos. Sobre as hepatites virais, é correto afirmar:

As ações de vigilância epidemiológica das doenças transmissíveis abrangem um grande elenco de agravos. Associe as tipologias de agravos da coluna | com as doenças na coluna Il a elas relacionadas:

Coluna I.

1.Doenças imunopreveníveis.

2. Antropozoonoses e doenças transmitidas por vetores.

3. Doenças de veiculação hídrica e alimentar.

Coluna Il

( ) leishmaniose

( ) sarampo

( ) esquistossomose

( ) febre tifoide

( ) coqueluche

( ) botulismo

A única sequência correta é:

Em 2006, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do Pacto pela Saúde/2006, com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da população. O Pacto pela Saúde define prioridades articuladas e integradas em três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. Uma das prioridades do Pacto pela Vida é:

A Secretaria de Vigilância em Saúde — SVS/MS é a gestora responsável pelo Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) em todo o país. O SINASC foi implantado oficialmente a partir de 1990, com o objetivo de coletar dados sobre os nascimentos informados em todo o território nacional e fornecer dados sobre natalidade para todos os níveis do Sistema de Saúde. Assinale a seguir a alternativa que apresenta algumas das principais variáveis presentes no SINASC:

De acordo com a Portaria nº 1.271/2014, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, são consideradas doenças de notificação imediata com “suspeita de disseminação intencional”:

A vigilância em saúde tem por objetivo a observação e análise permanentes da situação de saúde da população, garantindo a integralidade da atenção, o que inclui tanto a abordagem individual como coletiva dos problemas de saúde. O conceito de vigilância em saúde NÃO abrange: