Questões de Concurso Sobre direito sanitário

O Ministério da Saúde, considerando que a saúde da mulher é uma prioridade, em 2004 elaborou o documento “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Princípios e Diretrizes”, em parceria com diversos setores da sociedade. Nesse sentido relete o compromisso com a implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. Assinale a alternativa que demonstra o que incorpora esse documento.

Segundo a Portaria nº 1.016, de 26 de agosto de 1993, o Ministério da Saúde aprova as normas básicas para a implantação do sistema “Alojamento Conjunto”, que constam, dentre outras, de:

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PMCSO) deve contemplar uma série de ações de proteção da saúde do trabalhador dentre elas, o programa de vacinação. Com base nessa informação, é correto afirmar que cabe ao empregador

A vigilância em saúde no Brasil compreende um conjunto de ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde do trabalhador, vigilância em saúde ambiental, vigilância da situação de saúde, dentre outras. Com fundamento nesse tema, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta a respeito das alterações da sensoperçepção.

Analise as afirmativas abaixo a respeito das alterações do juízo de realidade.

1. Uma das características do delírio é a certeza subjetiva praticamente absoluta que o doente tem a respeito de suas idéias.

2. A idéia deliróide é uma alteração do juízo de realidade que não pode ser explicada a partir das vivências afetivas do paciente.

3. Um dos indicadores da gravidade do delírio é a extensão em que as idéias delirantes envolvem diferentes áreas da vida do paciente.

4. A falta de contatos sociais e a pobreza da comunicação interpessoal são fatores que contribuem para a manutenção do delírio.

5. O conteúdo do delírio habitualmente é compartilhado pelo grupo social a que o indivíduo pertence.

Estão corretas apenas:

Assinale a alternativa que não corresponde a sintoma negativo da esquizofrenia.

O auxílio-reabilitação psicossocial, parte integrante do Programa de Volta Para Casa, terá:

O número de moradores em cada Residência Terapêutica varia:

Assinale a alternativa correta:

São exemplos de tarefas do (a) cuidador(a) em uma residência terapêutica, exceto:

Analise as afirmações seguintes:

1. Cada transferência de paciente do hospital psiquiátrico para o Serviço Residencial Terapêutico (SRT) deve implicar em uma redução de igual número de leitos no hospital de origem.

2. Dada sua natureza pública, são vedados aos Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs) convênios com entidades filantrópicas, associações e ONGs para a implementação e acompanhamento destes.

3. Cabe ao(s) profissional (is) de referência dos moradores organizar a casa de acordo com os Padrões Internacionais da Residência Terapêutica (PIRT), cuidando para que formas de ocupação do espaço de cada morador não se sobreponham às preconizadas pelo referido documento.

4. A realização de tarefas cotidianas nas residências terapêuticas pelos moradores é uma negociação constante entre necessidade, vontade expressa e disponibilidade, fazendo parte do processo de reabilitação psicossocial.

Estão corretas apenas:

O Sr. Gilberto, 20 anos, morador da cidade de Pseudópolis, está internado de modo ininterrupto em um Hospital Psiquiátrico há seis meses. Em relação ao Programa de Volta para Casa, de acordo com a portaria 2077/GM de 31 de outubro de 2003, ele:

Considere as afirmações a seguir:

I. Uma das principais dificuldades enfrentadas pelo Programa de Volta para Casa é a freqüente ausência de documentação pessoal mínima de seus usuários necessária ao cadastramento.

II. A concessão de auxílio financeiro para reabilitação psicossocial se dá em caráter estritamente excepcional, pela pressuposição de que este vai de encontro ao incentivo da autonomia do usuário, objetivo previsto pelo Programa de Volta para Casa.

III. Os valores do auxílio-reabilitação, quando devidos, somente serão pagos a alguém que se constitua como representante legal do paciente, mediante convênio com instituição financeira oficial.

IV. O estabelecimento de Residências Terapêuticas e a inscrição do município correspondente no Programa de Volta para Casa são exemplos de ações que concorrem para desinstitucionalização do portador de transtornos mentais.

São corretas apenas:

O cuidador de uma Residência Terapêutica é um agente facilitador no processo de reinserção e reabilitação psicossocial dos moradores, tendo como função:

1. Participação na construção e no acompanhamento sistemático do Projeto Terapêutico Individual (PTI) dos moradores.

2. Identificar as habilidades e preferências de cada morador

3. Identificar recursos comunitários para inserir os moradores

4. Decidir sobre as rotinas das atividades diárias das Residências Terapêuticas

Estão corretas apenas:

No Modelo da Clínica Ampliada (Clínica da Reforma, Clínica Psicossocial, Clínica do Território) o sujeito é colocado em evidência e respeitado em sua singularidade. O principal instrumento de intervenção para esse sujeito é:

Não diz respeito à Reabilitação Psicossocial:

Com relação à Reforma Psiquiátrica, podemos afirmar que:

1. É apenas o desafio de acabar com manicômios e criar outros serviços

2. Diz respeito à mudança de conceitos, à mudança do imaginário social sobre a questão da loucura.

3. É uma experiência de produção de subjetividade, de produção de sentidos e um novo olhar sobre o sujeito.

4. Não depende, necessariamente, da construção de uma Rede Comunitária de Cuidado.

Está(ão) correta(s) apenas:

O projeto de lei n° 10.216, de 06 de abril de 2001, do Deputado Federal Paulo Delgado dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diante do exposto, é possível afirmar que são direitos da pessoa portadora de transtornos mentais:

1. Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

2. Ser protegido contra qualquer forma de abuso e exploração.

3. Ser tratado, preferencialmente, em hospital psiquiátrico.

4. Receber um maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Está(ão) correta(s) apenas:

A concepção atual da Reforma Psiquiátrica Brasileira sofreu influência das experiências acumuladas de outros países. Assinale nas alternativas abaixo a principal referência teórica do processo da Reforma Psiquiátrica Brasileira.